O peticionamento eletrônico é um processo que ......... .. ... . . .... om o
administrador,
bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.
Selecione o Estado ou unidade para acessar a petição eletrônica
Ou acesse o Protocolo Administrativo Eletrônico
A conciliação .... .... ....
A mediação - ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das
práticas restaurativas - é instrumento efetivo de pac.... .... ....
Selecione o Estado ou unidade para solicitar mediação
O processo de denúncia é um .... .... ... .... ... de conversação aberto para a
co-construção de soluções para as
questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a troca de informações com o
administrador,
bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido
substantivo.
Selecione o estado para realizar a denúncia
A audiência pública é um instrumento do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de
soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto para a co-construção de soluções para as
questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador,
bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.
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Selecione o estado para consultar os EDITAIS
Selecione o estado para consultar procedimentos
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documentos
