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MPT aponta necessidade de melhorias em PL dos aplicativos
Priscila Schvarcz defendeu mudança na redação do Projeto de Lei e refutou suposta autonomia dos trabalhadores
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MPT assina acordo com Pacto Global da ONU e integra Comitê Consultivo da ADHE
Cooperação vai promover agenda de Direitos Humanos e Empresas
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Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo
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MPT-RS participa de reunião da Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado
Encontro discutiu plano de trabalho para implementação de pacto por boas práticas e enfrentamento à concorrência desleal assinado em dezembro
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Agência de marketing de MG firma acordo para acabar com ‘pejotização’ de trabalhadores
Empresa oferecia vagas de emprego na modalidade Microempreendedor Individual (MEI), porém os trabalhadores estavam sujeitos a regras que caracterizam vínculo ...
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Hospital DF Star é obrigado a regularizar jornada de trabalho dos empregados
Técnicos em enfermagem enfrentavam jornadas sucessivas sem descanso adequado
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Instituições discutem irregularidades no Grupo João Santos em Pernambuco
Dívidas trabalhistas do conglomerado chegam a R$ 60,5 milhões
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Empresa de Santa Cruz do Sul (RS) é obrigada a regularizar jornada de motoristas
Decisão judicial tem como base ação ajuizada pelo MPT e também determina que empresa deixe de coagir trabalhadoras e trabalhadores a vender as férias
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Funcionária denuncia pet shop por exploração de trabalho em SP
MPT atuou no caso e o Pet Shop Amistad assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se compromete a respeitar jornada diária máxima legal
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Empresa de Presidente Prudente (SP) deve encerrar fraude na contratação de funcionários
Posto de combustíveis se utiliza de empresa interposta para manter empregados, configurando terceirização ilícita
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