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MPT recebe 47 mil denúncias ligadas à Covid-19 desde o início da pandemia
Levantamento aponta que instituição ajuizou 681 ações civis públicas, firmou 872 termos de ajuste de conduta e expediu cerca de15 mil recomendações
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Nota técnica traz medidas para assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e proteger a primeira infância
Documento divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) é voltado à administração pública bem como pessoas físicas e jurídicas
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Rede de supermercado de Campos dos Goytacazes (RJ) é condenada por descumprir normas de prevenção contra a Covid-19
Decisão é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo MPT-RJ
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Ministérios Públicos e Defensoria se unem a entes públicos em campanha pela adesão à vacinação contra covid-19 no RN
Dados recentes apontam aumento na ocupação de leitos; mais de 200 mil pessoas não tomaram a segunda dose da vacina
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MPT, MPF, MP-PR e DPU recomendam a suspensão de jogos à Federação Paranaense de Futebol
No documento as instituições afirmam que a retomada das competições nacionais, regionais e estaduais só deve acontece quando for verificada queda nos novos ...
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Empresa de transporte por aplicativo terá de reembolsar motoristas por gastos com prevenção à Covid-19
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Coordenadoria de Recursos Judiciais
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MPT-SC financia aquisição de máscaras N95 para profissionais de saúde do Sul do estado
Compra foi possível com a destinação de R$ 109 mil. Recursos são provenientes da atuação do órgão no combate às irregularidades trabalhistas
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Coordenação da CRJ passa a contar com auxílio de uma procuradora regional do Trabalho
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Coordenadoria de Recursos Judiciais
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Representantes de fóruns articulam com o MPT ações de combate ao trabalho infantil
Reunião virtual ocorreu na última quarta-feira (3) e contou com representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco ...
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MPT, MPPR e MPF solicitam à Secretaria de Saúde do Paraná o restabelecimento de resolução com medidas de prevenção à Covid-19 em frigoríficos
Representantes ressaltam em ofício a importância das medidas estabelecidas pela Resolução 855/2020, revogada no dia 16 de julho
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