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MPT reverte mais de R$1,3 milhão para projeto de especialização em direito e obra na UFPA
Recurso é proveniente de acordo judicial firmado com o Basa, nos autos de ação civil pública. O curso será voltado para auditores fiscais do trabalho.
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MPT PA-AP reverte mais de R$ 2,6 milhões para o Instituto Evandro Chagas
Recurso será empregado em ações de vigilância e pesquisa desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e é proveniente de acordo judicial com o ...
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Hospital Estadual Porto Primavera, de Rosana (SP), deve reconhecer Covid-19 como doença ocupacional
Decisão liminar atende aos pedidos do MPT, no sentido de ser necessária a emissão de CAT em casos de adoecimento de profissionais da saúde, que se expõem ao ...
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Justiça determina afastamento de funcionários não vacinados da Associação Pedagógica Waldorf do Recife
Ação civil pública foi ajuizada pelo MPT-PE diante da recusa da escola em adotar medidas preventivas recomendadas para o enfrentamento da pandemia
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MPT recomenda o uso de máscaras nas unidades de saúde do DF
Empregador deve fornecer o equipamento de proteção aos profissionais de saúde e demais trabalhadores
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MPT-PB recomenda ao Estado e município de João Pessoa manutenção da máscara para trabalhadores em locais abertos
Instituição entende que os profissionais estão em maior grau de exposição à Covid-19 e de vulnerabilidade do que o cidadão comum que apenas transita ou passeia ...
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Liminar determina afastamento de empregados não vacinados da Havan
Empresa deve exigir comprovante de vacinação para empregados e terceirizados; decisão é válida para as lojas dos municípios da região do Vale do Paraíba (SP)
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TST publica primeira edição de 2022 do Informativo de Jurisprudência
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Coordenadoria de Recursos Judiciais
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Seara é condenada em R$ 10 milhões por omissão em medidas de prevenção à Covid-19
Decisão afirma que trabalhadores contaminados foram afastados por apenas 4 dias, quando o afastamento mínimo seria de 14 dias
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MPT-PB intima reitor da UFPB para informar sobre exigência do ‘passaporte de vacina’
Reitoria tem prazo de 10 dias para que informe medidas adotadas pela instituição para o cumprimento da decisão do Consuni de exigir ‘comprovante vacinal’ para ...
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