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Covid-19: Justiça do Trabalho defere pedido do MPT e Guaraves deve ser interditada ‘de imediato’
Decisão beneficia milhares de trabalhadores, familiares e a população local de Guarabira, o 3º município da Paraíba com maior número de casos da doença
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MPT reitera apelo às populações de Três Lagoas e Paranaíba para que intensifiquem medidas de prevenção contra Covid-19
Documentos publicados no último final de semana trazem alerta quanto à escassez de medicamentos sedativos e anestésicos para entubação de pacientes mais ...
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Supermercado e loja de roupa infantil de Cachoeiro de Itapemirim (ES) são alvos de ação após descumprirem normas
O casal está laborando sem proteção respiratória, impediu que os órgãos de vigilância epidemiológica realizassem testes nos empregados, arriscando a vida dos ...
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MPT em Pernambuco reverte R$ 30 mil para a instalação de lavatórios em locais de grande circulação de pessoas
Equipamentos foram instalados tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto em locais do interior
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Coronavírus: MPT reverte R$ 20 mil para Vale do Taquari
Fundo Municipal de Estrela recebeu R$ 11 mil e, de Lajeado, R$ 9 mil; valores decorrem de homologações pela Justiça do Trabalho de execuções de termos de ...
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Avião equipado com recursos trabalhistas auxilia no combate à Covid-19 em MS
Ministério Público do Trabalho emitiu parecer favorável acerca do pedido de destinação de recursos para o Projeto de Serviço Aeromédico
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MPT ajuíza ação para obrigar Usina Porto Seguro a cumprir acordo e pagar verbas trabalhistas atrasadas
Na ação, o MPT também cobra da usina multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 17 de fevereiro de 2020
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MPT obtém décima liminar favorável em ações contra empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife
Ações foram ajuizadas após demissões em massa realizadas no fim de março, logo no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
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Juiz destina R$ 308 mil a hospitais de dois municípios de SC para combate à Covid-19
Valor é decorrente de uma condenação por danos morais coletivos imposta a uma multinacional do setor moveleiro
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Covid-19: MPT-PB registra mais de 800 denúncias, 2 mil notificações e R$ 5,9 milhões destinados à pandemia
Além disso, foram instaurados 240 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, ...
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