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Funcionária denuncia pet shop por exploração de trabalho em SP
MPT atuou no caso e o Pet Shop Amistad assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se compromete a respeitar jornada diária máxima legal
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Empresa de Presidente Prudente (SP) deve encerrar fraude na contratação de funcionários
Posto de combustíveis se utiliza de empresa interposta para manter empregados, configurando terceirização ilícita
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Descumprimento de acordo firmado com o MPT gera multa superior a R$ 14 mil
Dinheiro será revertido em favor de projetos sociais ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos
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Empresa de terceirização não pode efetuar dispensa em massa sem prévia negociação sindical
Prestadora de serviços para a Prefeitura de Paulínia (SP) alegou dispensa por motivo de força maior durante a pandemia e reduziu pagamento de verbas ...
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Justiça determina pagamento de salários e benefícios atrasados a profissionais da saúde do Ceará
Empresas denunciadas terão que cumprir obrigações trabalhistas sob pena de multa mensal
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MPT-RS garante descanso semanal remunerado até o sétimo dia de trabalho para trabalhadores de Porto Alegre
Instituição obteve anulação de cláusula de acordo coletivo de trabalho que desrespeitava direito ao descanso semanal remunerado, como previsto em Lei
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Concessionária de ferrovias é condenada por submeter trabalhadores a jornadas extenuantes
Ferrovia Centro-Atlântica S.A deve pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e regularizar jornada de ferroviários
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MPT-MS recebeu mais de 1,8 mil denúncias de supostas irregularidades trabalhistas em 2023
Notificações tiveram aumento de 33% em relação a 2022; maioria dos casos se refere a temas gerais, que tratam de questões como atraso ou não pagamento de ...
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Protege deve limitar jornada de trabalho dos empregados
Liminar também impõe fim de conduta abusiva de superiores hierárquicos; funcionários da tesouraria trabalham até 14 horas por dia
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Balanço 2023: MPT recebe quase 3 mil denúncias de irregularidades trabalhistas em Alagoas
Denúncias recebidas tiveram aumento de 34% em relação a 2022; maioria dos casos são de temas gerais, a exemplo do pagamento de salários, verbas rescisórias e ...
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