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MPT-AL deverá registrar denúncia sobre falta de pagamento a cerca de 150 ex-empregados de obras no aeroporto de Maceió
Procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, encerrou procedimento de mediação após a Aena Brasil e o Consórcio Voa Nordeste não chegarem a um ...
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MPT em São Paulo processa grupo AMIL por fraude na contratação em serviço de home care
Ação requer pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 55 milhões e reconhecimento de vínculo empregatício com trabalhadores
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Distribuidora de energia é obrigada adotar registro de ponto regular no Rio Grande do Sul
RGE Sul pagará multas em caso de “ponto britânico”, que não registra a jornada efetiva dos empregados, e indenização por danos morais coletivos, revertida à ...
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Decisão obtida pelo MPT reconhece horas extras a bancários de Capão da Canoa (RS)
Empregados do Santander beneficiados podem propor a execução dos valores individualmente ou coletivamente, por intermédio do sindicato; decisão não admite mais ...
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MPT aciona megaempresa sul-coreana de alimentos do oeste baiano por fraude
Criação de uma cooperativa foi a forma encontrada para que os empregados não tivessem que seguir as leis trabalhistas brasileiras, o que configura fraude.
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Nota do MPT em Pernambuco sobre decisão do TST em ação contra Sérgio Hacker e Sari Corte Real
Nota fala sobre decisão da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que mantém ...
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Pecuarista é condenado por mentir sobre roubo de gado para demitir trabalhador
Além da reparação na esfera trabalhista, o réu foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de calúnia
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Prestação de serviço por aplicativo deve respeitar direitos trabalhistas, diz MPT
Instituição afirma que plataformas digitais alcançam vantagem comparativa ao se enquadrarem como “intermediárias”
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Acordo garante R$ 10 mi para trabalhadores dispensados de hospital de Marabá (PA)
Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) atuou como fiscal da lei no processo movido pelo Estado contra a Pró-Saúde - Associação Beneficente ...
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MPT defende direito à desconexão em audiência no Senado
Comissão de Direitos Humanos discutiu o estatuto do trabalho
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