Projetos Estratégicos
1.Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea
Vigência: até 31 de dezembro de 2027
O Projeto tem por objetivo a promoção de estratégias de prevenção e para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, eixos estruturantes das políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo. A capacitação terá por escopo divulgar atribuições institucionais em cada etapa das operações de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo, estabelecidas no Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, dando destaque à atuação da Assistência Social e da Saúde no pós-resgate das vítimas.
2. Reação em Cadeia: atuação do MPT em cadeias produtivas
Vigência: até 31 de dezembro de 2027
Este projeto é importante visto que há uma lacuna na efetiva responsabilidade social de grandes empresas que dominam cadeias produtivas com graves violações de direitos humanos, como o trabalho análogo ao de escravo. A responsabilização de empresas que exercem a liderança em toda a cadeia é relevante nas hipóteses em que se verifica que o empregador direto não tem lastro financeiro para assegurar condições dignas de trabalho, engendrando assim trabalho infantil ou trabalho em condições análogas à de escravo. Há, ainda, uma carência de decisões judiciais, ações coletivas e estudos de nível nacional para identificar, mapear e responsabilizar essas cadeias. Da mesma forma, não há uma padronização na atuação de Procuradores e Procuradoras do Trabalho no sentido de responsabilizar juridicamente empresas-líderes, tampouco iniciativas com vistas a uma atuação resolutiva e uniforme que conte, igualmente, com diálogo social, tendo por eixo direitos humanos em cadeias produtivas. O Projeto tem como objetivo difundir entre Procuradores e Procuradoras do Trabalho o instrumental jurídico necessário para a responsabilização de empresas que controlam cadeias produtivas onde se constatam graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo.
3. Liberdade no Ar
Vigência: até 31 de dezembro de 2025
OBJETIVO: o projeto é destinado a contribuir na disseminação de conhecimento sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, sensibilizando a sociedade por meio de comunicação, seminários, oficinas e webserie, contribuindo com novas ações de prevenção e combate a tal práticas.
Vídeos Campanha 2024:
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