Resoluções

DATA DE PUBLICAÇÃO

Publicada no DOU, Seção 2, 05/03/2026, pp. 67-80

Publicada no DOU, Seção 1, 02/12/2025, p. 276

Publicada no DOU, Seção 1, 02/10/2025, p.167

Publicada no DOU, Seção 1, 21/08/2025, pp. 116/118

Publicada no DOU, Seção 1, 03/07/2025, p. 107

Publicado em: 04/06/2025 | Edição: 104 | Seção: 1 | Págs: 91-92

(Publicada no DOU, Seção 1, 31/03/2025, pp. 279-280)

 Publicada no DOU, Seção 2, 10/03/2025, pp. 65-74

 (Publicada no DOU, Seção 1, de 13/03/2025, pp. 100/101) 

(Publicada no DOU, Seção 1, de 06/02/2025, p. 75) (Referendada na 290ª Sessão Ordinária, de 27/02/2025)

 Publicada no DOU, Seção 1, 17/12/2024, p. 145

(Publicada no DOU, Seção 1, 09/12/2024, p. 234)

Publicada no DOU, Seção 1, 02/10/2024, pp. 111/112

Publicada no DOU, Seção 1, 03/09/2024, p. 109

 (Publicada no DOU, Seção 1, 05/07/2024, p. 154)

 (Publicada no DOU, Seção 1, 16/05/2024, p. 80)

Publicada no DOU, Seção 1, 09/05/2024, pp. 213/216

Publicada no DOU, Seção 2, 19/03/2024, pp. 46/55

Republicada no DOU, Seção 2, 16/05/2024, pp. 51/60

Publicada no DOU, Seção 1, de 08/03/2024, p. 93

 (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15/12/2023, p. 250)

 (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13/12/2023, p. 198)

 (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/12/2023, pp. 169/170)

 (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16/11/2023, p. 97)

 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31/10/2023, pp. 171/178

 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01/11/2023, pp. 161

(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 08/09/2023, p. 86

(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11/09/2023, p. 84)

(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11/09/2023, p. 84)

(Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13/09/2023, pp.221/271)

Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04/07/2023, p. 140

Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/04/2023, pp. 58/67

Altera a Resolução CSMPT 201/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno do Colégio de  Procuradores e Procuradoras do Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 20/12/2022, p. 264)

Publicada no DOU, Seção 1, de 20/11/2022, p. 264)

(Publicada no DOU, Seção 1, de 26/10/2022, p. 109)

Publicada no DOU, Seção 1, de 27/09/2022, pág. 84

(Publicada no DOU, Seção 1, de 22/09/2022, pág. 135)

(Publicada no DOU, Seção 1, de 23/08/2022, págs. 110/111)

Altera a Resolução CSMPT 198/2022, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho

(Publicada no DOU, Seção 1, de 08/08/2022, págs. 109/110)

Altera a Resolução CSMPT 192/2021, de 16 de dezembro de 2021 que alterou a Resolução CSMPT 167/2019 a qual orienta o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 08/07/2022, pág. 99)

Estabelece normas sobre o concurso para
ingresso na carreira do Ministério Público do
Trabalho, revoga a Resolução CSMPT n° 143,
de 27 de abril de 2017, e dá outras providências.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 12/07/2022, págs. 90/96)

Altera a redação do § 3º do art. 7º e art. 9º-A, acrescenta o Art.9º-B no texto da Resolução CSMPT nº167/2019, que fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 07/04/2022, pág. 125)

Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos(as) membros(as) do MPT, vigente à data de 31/12/2021.

(Publicada no DOU, Seção 2, de 07/04/2022, págs. 55/63)

Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho.

Notas Explicativas

(Publicada no DOU, Seção 1, de 07/04/2022, págs. 121/125)

Republicada no DOU, Seção 1, de 20/05/2024, págs. 190/261)

Dispõe sobre o reconhecimento obrigatório de diplomas de mestrado e doutorado obtidos em instituições estrangeiras por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós- graduação reconhecido e validado na mesma área de conhecimento, alterando-se as Resolução CSMPT nº 165/2019 e CSMPT nº 143/2017 que tratam, respectivamente, dos afastamentos de membros(as) do Ministério Público do Trabalho para frequência de cursos de aperfeiçoamento e estudos e estabelece normas sobre o concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho.Dispõe sobre o reconhecimento obrigatório de diplomas de mestrado e doutorado obtidos em instituições estrangeiras por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós- graduação reconhecido e validado na mesma área de conhecimento, alterando-se as Resolução CSMPT nº 165/2019 e CSMPT nº 143/2017 que tratam, respectivamente, dos afastamentos de membros(as) do Ministério Público do Trabalho para frequência de cursos de aperfeiçoamento e estudos e estabelece normas sobre o concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 13/04/2022, págs. 534/535)

Altera a redação do caput do art. 6º daResolução CSMPT nº 133/2016, paraespecificar que a comprovação da regularidade do serviço só é necessáriapara as designações de membras emembros voluntários para substituiçãoque importe acumulação de Ofícios.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 20/12/2021, pág. 322)

Altera a Resolução CSMPT 167/2019, que fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 20/12/2021, págs. 321/322)

Dispõe sobre promoção por antiguidade e os critérios de aferição do merecimento nas promoções dos membros e das membras do Ministério Público do Trabalho

(Publicada no DOU, Seção 1, de 07/10/2021, p. 94)(Republicada no DOU, Seção 1, de 22/10/2021, págs. 109/110)

Altera os artigos 6º ao 9º da Resolução nº 157/2018, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 01/09/2021, p. 240)

Institui a Lista Nacional de Condenações Judiciais Relacionadas ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Análogo ao Escravo em medidas judiciais intentadas pelo MPT.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 03/09/2021, p. 121)

Adota mecanismos internos de preservação de dados em observância à finalidade institucional e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e preservação da sua intimidade, tendo em mira a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

(Publicada no DOU, Seção 1, de 01/09/2021, págs. 239/240)

Altera a redação do caputdo artigo 14da Resolução CSMPT nº 144/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 13/07/2021, p. 120)

Altera a Resolução nº 76, de 24 de abril de 2008, que cria o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 24/06/2021, pág.117

Cria os Grupos de Atuação Especial Trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.

Publicada no DOU, Seção 1, de 14/07/2021, p. 83

(Republicada no DOU, Seção 1, de 19/07/2021, págs. 181/182)

Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Resolução
CSMPT nº 167/2019, que fixa regras que orientam
o exercício de plantão nas unidades do MPT

(Publicada no DOU, Seção 1, de 07/06/2021, pág.177)

Insere os §§ 1º e 2º ao Artigo 27 da Resolução CSMPT nº 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 07/05/2021, p. 143)

Revoga o § 2° do artigo 9° da Resolução CSMPT n°
169/2019, que dispõe sobre o Termo de Adequação
de Conduta Funcional no âmbito do Ministério
Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 13/07/2021, p. 120)

Altera o § 2° do artigo 37 da Resolução n° 144/2017, que trata do Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho

(Publicada no DOU, Seção 1, de 20/04/2021, pág.131)

Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT, vigente à data de 31/12/2020.

(Publicada no DOU, Seção 2, de 31/03/2021, págs. 56/65)

Dispõe sobre a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho e as respectivas medidas de fiscalização.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 04/12/2020, págs. 149/150)

Altera a Resolução CSMPT nº 132, de 25 de outubro
de 2016, que estabelece a organização das unidades
e a fixação das atribuições dos ofícios no âmbito do
Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 09/02/2021, págs. 53/54)

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução CSMPT nº 135/2016, que dispõe sobre a emissão de certidão eletrônica de regularidade do serviço pela Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, bem como do parágrafo único do artigo 6º da Resolução CSMPT nº 133/2016, que estabelece regras e procedimentos relativos às substituições com cumulação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 03/03/2021, pág. 117)

Altera a redação do artigo 28 da Resolução CSMPT nº 165/2019, regulamentando o tempo de período de trânsito para os afastamentos previstos nos incisos I, II, III e V do artigo 1º da Resolução CSMPT nº 165/2019.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 08/06/2020, pág.104)

Altera o inciso V do artigo 7º e § 1º do artigo 31,
ambos da Resolução CSMPT nº 137, de 15 de
dezembro de 2016.

Publicada no DOU, Seção 1, de 10/06/2020, pág.115

Dispõe sobre os critérios de distribuição especial durante situações de emergência e calamidade nacional.

(Publicada no DOU, Seção 01, de 31/03/2020, págs.82/83)

(Retificada no DOU, Seção 1, de 11/05/2020, pág. 149)

Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT, vigente à data de 31/12/2019.

Altera a redação do artigo 2º da Resolução
CSMPT nº 148/2017, que dispõe sobre o
procedimento para avaliação do cumprimento das
condições do estágio probatório dos(as)
Procuradores(as) do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 01, de 13/11/2019, pág.122)

Altera a Resolução CSMPT nº 143, de 27 de abril de 2017, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 10/10/2019, págs. 113/114

(Republicada no DOU, Seção 1, de 30/10/2019, págs. 82/83)

Dispõe sobre o Termo de Adequação de Conduta Funcional no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

(Publicada no DOU, Seção 1, de 17/09/2019, pág. 75/76)

(Republicação  no DOU, Seção 1, de 26/09/2019, pág. 110/111)

Resolução nº168/2019

 Vigência suspensa pelo prazo de 365 dias, contados a partir 19/12/2019 (PGEA 20.02.0001.0013858/2019-72 - 239ª Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2019-Extrato da ata publ. no DOU, Seção 1, de 19/12/2019, págs. 182/183)

Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 1º/07/2019, págs. 201/202

Fixa regras que orientam o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 10/06/2019, pág. 82

Resolução nº166/2019

Vigência suspensa por prazo indeterminado - 202ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/09/2019 - Extrato da ata publicado no DOU, Seção 1, de 23/09/2019, pá gs. 81/82

Dispõe sobre a atuação finalística no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 25/06/2019, págs. 48-54

Dispõe sobre o afastamento de Membros do Ministério Público do Trabalho do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos; para elaboração de monografias, dissertações, trabalhos e teses; para comparecer e ministrar seminários ou congressos, bem como integrar missões oficiais.

Publicada no DOU, Seção 1, de 11/06/2019, págs. 63-64

Altera a redação do caput do art. 28 da Resolução CSMPT nº 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Publicada no DOU, Seção 1, de 02/05/2019, pág. 71 e 72

Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 10 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e os dispositivos correspondentes da Resolução CSMPT nº 153/2018.

Altera a Resolução nº 132/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Altera a redação da Resolução nº 135/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Altera a redação da Resolução nº 133/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Dispõe sobre aprovação da lista de antiguidade dos membros do MPT, vigente à data de 31/12/2017

Altera os artigos 10 e 11 da Resolução n° 69, de 12 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre o procedimento para avaliação do cumprimento das condições do estágio probatório dos Procuradores do Trabalho.