Protocolo Administrativo Eletrônico

O sistema de protocolo eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que qualquer pessoa interessada possa:

• consultar informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
• protocolizar petições para juntada em procedimentos em andamento;
• assinar eletronicamente os documentos;
• acompanhar a tramitação de suas petições.

 

Acesso ao sistema

 

O interessado em realizar um protocolo eletrônico junto à Corregedoria poderá utilizar link disponível na área de serviços do Portal do MPT ou, diretamente, pelo endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login.

Assim, com o cursor do mouse, acesse a guia PETIÇÃO ELETRÔNICA na parte inferior da página e escolha o estado.

Após abrir a página abaixo, na lateral direita, haverá um menu de opções, onde o interessado poderá optar pelo tipo de acesso que efetuará no sistema;

As opções de acesso são:

• ACESSO MPT – caso seja um MEMBRO ou SERVIDOR do MPT. Neste caso, entra com e-mail e senha do contracheque;
• NÃO SOU CADASTRADO – caso seja o primeiro acesso dessa pessoa. Neste caso, deverá realizar um pré-cadastramento, que será validado, posteriormente, na unidade mais próxima;
• SETOR DE PROTOCOLO – é para uso exclusivo da área de Protocolo e não será fruto de análise.

  

Apresentação do Sistema

 

Após entrar no sistema, na primeira página, o interessado se deparará com algumas opções:

 

Novo Protocolo Eletrônico Administrativo

 

 Para o interessado efetuar um novo Protocolo com peticionamento inicial relativo a uma reclamação ou representação à Corregedoria, utiliza-se a unidade-macro CORREGEDORIA e subunidade CORREGEDORIA DO MPT, em seguida ele deverá clicar em PROSSEGUIR para realizar o cadastramento dos dados:

 

 

Acesso e peticionamento em procedimento existente

 

Via de regra, as NIDs e CEXTs são sigilosas. Ou seja, caso o interessado digite o número de um procedimento no MPT Digital Administrativo, é possível que não o encontre.

Assim, geralmente o primeiro peticionamento é o PEDIDO DE VISTA por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico.

A ferramenta está disponível na guia “Serviços” do Portal do Ministério Público do Trabalho, na área “Sistemas” da Intranet", ou, ainda, pelo link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login.

Após executar essas ações, deve-se escolher a opção de acesso, digitar o nome de usuário e a senha.

Na janela que se abrirá, deve-se digitar, no campo superior da página, o número do procedimento, depois clicar na opção Peticionar.

Em seguida, será necessário selecionar a opção “Cadastro de peticionamento normal”.

Na tela seguinte, preencha os campos “classificação da petição” e “estou atuando como”.  A opção “juntada” possibilita a inclusão de anexos nos moldes especificados. Ao clicar em “próximo passo” será solicitada a assinatura digital, o que permitirá que o peticionamento seja encaminhado imediata e diretamente ao procedimento referenciado.

 

Autorizada a vista, a parte interessada poderá acompanhar o trâmite, de parte ou de todo o procedimento, por meio de link disponibilizado em área específica da interface de usuário do Protocolo Eletrônico.