Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto aos Canais de Atendimento do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria