Discriminação algorítmica no mercado de trabalho: o viés preditivo na interpretação de dados

Autores:

Adilson Carvalho Pantoja

Semírames de Cássia Lopes Leão

Ano: 2022

ISBN: 978-65-89468-23-3

DOI: 10.51366/978-65-89468-23-3-cap1

Resumo:

O presente analisa o uso de inteligência artificial nos processos empresariais de recrutamento e desligamento de trabalhadores. A problemática consiste na ocorrência de práticas discriminatórias por algoritmos, em ofensa aos princípios do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados - nº 13.709/2018. Para tanto, utilizando o método jurídico-dedutivo, através de revisão bibliográfica e estudo de casos, verificou-se os riscos do uso preditivo de dados e da automação de processos decisórios nos contratos trabalhistas. Em conclusão, foi demonstrado que os sistemas automatizados podem reproduzir práticas discriminatórias institucionalizadas ou não, com a influência direta dos controladores e dos dados enviesados. 

Abstract:

The present article intends to study the use of artificial intelligence (AI in the processes of recruiting entrepreneurs, hiring and dismissing workers can create practices of discrimination, endorsement of art). 6 of the General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018). For that, using the legal-deductive study, through survey and study of case studies, it will be necessary the predictive use of data through AI methods and decision-making process automation systems. In the systems presented, they do not discriminate themselves from institutional data, however, they do not discriminate the same in institutional data, mainly institutional data input.

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