Ministério Público do Trabalho

Aprofundar os estudos sobre os critérios técnico-jurídicos da negociação coletiva e alcance da quitação dos contratos de trabalho em PDV’s, em PDI’s e em demais situações de dispensa coletiva, com observância aos direitos fundamentais dos trabalhadores, contemplando legislação e jurisprudência nacional, normas internacionais, acordos coletivos judiciais e extrajudiciais, parâmetros de proteção coletiva, orientações e notas técnicas da CONALIS, visando a elaboração de subsídios para futura orientação institucional.

Resultados Esperados:	Situação:	Evidências:
Relatório técnico conclusivo.	Ainda não mensurado
Verificação da jurisprudência sobre quitação dos contratos de trabalho em PDVs, em PDIs e em demais situações de dispensa coletiva.	Ainda não mensurado
Verificação da jurisprudência sobre quitação dos contratos de trabalho em PDVs, em PDIs e em demais situações de dispensa coletiva.	Ainda não mensurado
Subsídios para eventual posicionamento institucional da CONALIS sobre negociação coletiva e quitação dos contratos de trabalho.	Ainda não mensurado

Mês/ano