Ministério Público do Trabalho

Documentação do Grupo:

PGEA nº: 20.02.0001.0005513/2020-53

Coordenador(a) do Grupo:

Dra. Alzira Melo Costa
Dra. Virgínia de Azevedo Neves (Vice)

Objetivo Geral:

Revisar e atualizar o Plano Operacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho - Plano ESCCA e convertê-lo em um manual de atuação, contendo subsídios teóricos e práticos, com modelo de atuação judicial e extrajudicial, fluxos de atuação, inclusive no que tange à ESCCA em embarcações, portos, zonas de fronteira, bem como indicação de boas práticas de atuações já realizadas.

Vigência:

Data de Início: Julho/2020
Previsão de Conclusão: Abril/2022

Resultados Esperados: 0% de conclusão do escopo (Julho/2024)

Resultados Esperados:	Situação:
Atualizar o antigo Plano Operacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho - Plano ESCCA, elaborado em 2009, com o objetivo de convertê-lo em um Manual de Atuação, contendo informações teóricas, modelos e fluxos de atuação e indicação de boas práticas.	Parcialmente alcançado
Fornecimento de elementos e elaboração de conteúdo de suporte pedagógico, a ser acrescido no Projeto o Resgate a Infância, tais como: subsídios para fins de abordagem no eixo políticas públicas (modelos de peças, ofícios, indicação de fluxos, entre outros), bem como para criação de material pedagógico a ser incorporado no material alusivo ao eixo educação, tendo como público alvo (alunos e professores) e temática o tráfico de pessoas, além da exploração comercial de crianças e adolescentes propriamente dita.	Não alcançado

Resultados Esperados:

Situação:

Atualizar o antigo Plano Operacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho - Plano ESCCA, elaborado em 2009, com o objetivo de convertê-lo em um Manual de Atuação, contendo informações teóricas, modelos e fluxos de atuação e indicação de boas práticas.

Parcialmente alcançado

Fornecimento de elementos e elaboração de conteúdo de suporte pedagógico, a ser acrescido no Projeto o Resgate a Infância, tais como: subsídios para fins de abordagem no eixo políticas públicas (modelos de peças, ofícios, indicação de fluxos, entre outros), bem como para criação de material pedagógico a ser incorporado no material alusivo ao eixo educação, tendo como público alvo (alunos e professores) e temática o tráfico de pessoas, além da exploração comercial de crianças e adolescentes propriamente dita.

Não alcançado

Considerações sobre os Resultados:

JULHO/2024:

O manual permanece em revisão sob a responsabilidade da Coordenação Nacional anterior, com previsão de conclusão em até 30 (trinta) dias.

SETEMBRO/2022:

O Manual está em fase de elaboração, mas demanda ainda: revisão no conteúdo, revisão ortográfica e diagramação. Devido à ausência de dedicação exclusiva aos trabalhos de elaboração do manual, não foi possível maior agilidade na execução da revisão de conteúdo.
Além disso, o Governo Federal lançou, em junho de 2022, um novo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, como parte das ações para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no entanto tal Plano tem sido objeto de impugnação pelo CONANDA, havendo necessidade de atualização do Manual sobre estes dados.