GE Formação de Banco de Jurisprudência - ENCERRADO
COORDINTEGRAÇÃO

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0012114/2022-09

Equipe:

  • Coordenador: Dr. Márcio Roberto de Freitas Evangelista

Objetivo Geral:

  • Estudar a melhor forma de disponibilização e organização de julgados para a formação de banco nacional de jurisprudência alusivo a ações civis públicas, ações coletivas e outros processos de interesse institucional.

Vigência:

  • Data de Início: Fevereiro/2023
  • Previsão de Conclusão: Abril/2024

Resultados Esperados:

Resultados Esperados:

Situação:
  • Criar um banco de dados de acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para servir de subsídio às peças processuais.

Completamente alcançado
  • Criar palavras chaves vinculadas às decisões judiciais a fim de auxiliar a pesquisa pelo sistema de inteligência artificial a ser desenvolvido pelo MPT.

Completamente alcançado

Consideração sobre os Resultados:

  • Após a criação do grupo de estudo “Formação de Banco de Jurisprudência”, os integrantes realizaram reuniões telepresenciais, ocasiões em que foram avaliadas as melhores formas de disponibilização e organização de julgados de interesse institucional, visando à criação de banco de jurisprudência.
  • Em tais reuniões, o GE empreendeu amplos debates e auscultou, em oportunidades distintas, os Procuradores FÁBIO MASSAHIRO KOSAKA (Presidente da Comissão de Gestão do MPT Digital) e LUÍS FABIANO DE ASSIS (Subsecretário de Pesquisa e Desenvolvimento). Teve o cuidado também de ouvir a COORDENADORIA DE RECURSOS JUDICIAIS (CRJ), representada pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres e pela Procuradora Regional Ana Cristina Desiree Barroto Fonseca Tostes Ribeiro.
  • Colhidos os esclarecimentos técnicos pertinentes e efetuado o diagnóstico das necessidades institucionais quanto ao tema (formação de banco de jurisprudência), deflagrou-se a segunda etapa dos trabalhos do GE, voltada ao exame e à seleção de milhares de acórdãos proferidos pelos diversos tribunais regionais em ações coletivas intentadas pelo MPT.
  • Com esse propósito, integrantes do GE, sob a competente e prestimosa orientação do colega LUÍS FABIANO DE ASSIS, se reuniram presencialmente em São Paulo/SP no período de 27 a 30 de março de 2023.
  • Participaram desse esforço concentrado de triagem de acórdãos os Procuradores Ronaldo José de Lira, Roberto Rangel Marcondes, Márcio Roberto de Freitas Evangelista, Ramon Bezerra dos Santos, Márcia Bacher Medeiros, Nicodemos Fabricio Maia, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro e Murillo Cesar Buck Muniz bem como os servidores Wagner Konrad Amstalden e Nehru Gabriel Kkardiff.
  • Após a criteriosa análise de 7.900 acórdãos proferidos pelos 24 regionais nos últimos seis anos (ou seja, desde 2017), mais de 2.500 decisões foram consideradas relevantes e subsidiarão a formação do banco de dados do Gabinete Virtual 5.0 do MPT.
  • Na sequência, foram fixadas diretrizes para a revisão da classificação dos acórdãos selecionados pelos integrantes do GE e discutidas propostas de uniformização da nomenclatura para catalogação dos julgados e criação de palavras-chave vinculadas às decisões judiciais selecionadas.
  • Finalmente, no dia 19.02.2024, foi realizada a última reunião do grupo de estudo, oportunidade em que o Procurador Luís Fabiano de Assis apresentou os resultados práticos da ferramenta de inteligência artificial por ele desenvolvida, destacando que se utilizou, com pleno êxito, do trabalho de classificação de acórdãos realizado em 2023. Relatou também que, além de gerar um resumo do processo de interesse, a citada ferramenta tem aptidão para localizar acórdãos relevantes a partir da tese do processo examinado ou de palavras-chave. Esclareceu ainda que, com o aprendizado propiciado pelo trabalho de triagem/classificação dos acórdãos regionais, a IA se mostrou capaz de pesquisar e apontar, com elevado grau de especificidade, arestos regionais e do TST referentes a temas de interesse institucional, que certamente facilitarão a elaboração de peças (iniciais, recursos, pareceres etc.) e auxiliarão a atuação estratégica do Ministério Público do Trabalho.
  • Fácil antever, portanto, que a aludida ferramenta viabilizará um melhor atendimento da coletividade e uma defesa mais eficiente dos interesses sociais patrocinados pelo MPT.
  • Conquanto a funcionalidade dependa de priorização de demandas (treinamento de equipes de TI, esforços concentrados para modificação do MPT Digital e aquisições de equipamentos) – que não podem, por restrições orçamentárias, ser imediatamente atendidas –, os objetivos fundamentais do GE foram integralmente alcançados, superando, em resultados, as expectativas e metas fixadas no momento de sua constituição.
  • Assim é que, concluídos os trabalhos do GRUPO DE ESTUDO, registro, como coordenador do GE, os meus agradecimentos pelo apoio e colaboração de todos os colegas e servidores que, direta ou indiretamente, participaram das mencionadas atividades e concorreram, com abnegação e denodo, para o sucesso da missão que foi atribuída ao grupo.
  • Encerro este breve relato destacando, de modo especial, o decisivo suporte dispensado ao GE pelo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, e pelos colegas RONALDO JOSÉ DE LIRA, ROBERTO RANGEL MARCONDES e MARCELLO RIBEIRO SILVA, Coordenador, Coordenador-Adjunto e Vice-Coordenador Nacional da COORDINTEGRAÇÃO, respectivamente, bem como a orientação sempre precisa, segura, otimista e entusiasmada do brilhante colega LUÍS FABIANO DE ASSIS.