GE Fraudes Patrimoniais
CONAFRET
Documentação do Grupo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0010790/2024-55
Coordenador(a) do Grupo:
- Alexandre Marin Ragagnin
Objetivo Geral:
- Identificar, difundir e ampliar os mecanismos disponíveis ao MPT relacionados a busca patrimonial, possibilitando a obtenção de informações em relação a empresas que utilizem meios para ocultar seu patrimônio para fraudar execuções e sonegar direitos trabalhistas.
Vigência:
- Data de Início: Março/2025
- Previsão de Conclusão: Janeiro/2026
Resultados Esperados: 50% de conclusão do escopo (setembro/2026)
| Resultados Esperados: | Situação: | Evidências: |
|---|---|---|
| 1. Sistematizar as fontes disponíveis que possibilitem a obtenção de informações patrimoniais; | Completamente alcançado | Atas das reuniões constantes no PGEA 20.02.0402.000034/2025- 45 |
| 2. Ampliar a atuação em relação à temática, encaminhar propostas de capacitações sobre o tema à Secretaria de Treinamento e Formação Continuada; | Completamente alcançado | Documentos no PGEA 20.02.0402.0000035/2025- 18 |
| 3. Ampliar os mecanismos de consulta patrimonial por meio da celebração de convênios; | Não alcançado | Após a consolidação das fontes de consulta e conclusão do trabalho, será proposta a celebração de novos Convênios. |
| 4. Dar publicidade acerca da atuação do MPT, internamente, por meio da elaboração e divulgação de manual de atuação. | Parcialmente alcançado | O Manual está em fase de elaboração, com previsão de conclusão em Dezembro/2025 |
Considerações sobre os Resultados:
-
SETEMBRO/2026:
- Após a catalogação das fontes de consulta (abertas e fechadas), que permitem identificar ativos patrimoniais dos devedores aptos à construção, bem como colher elementos sobre eventuais fraudes para ocultação de patrimônio, teve início a elaboração de um manual, voltado à atividade finalística do Ministério Público do Trabalho, contendo a descrição da fonte, finalidade, meios e níveis de acesso, bem como o passo a passo. Tal atividade será concluída em dezembro de 2025.