GE Temário Unificado/CCR - ENCERRADO
COORDINTEGRAÇÃO

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0004211/2023-84

Equipe:

  • Coordenador: Dr. Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

Objetivo Geral:

  • Debater e formular propostas, que poderão ser oportunamente levadas à Câmara de Coordenação e Revisão e à Comissão Permanente de Revisão do Temário, acerca de regras de distribuição e segmentação de temas objeto de investigações.

Vigência:

  • Data de Início: Maio/2023
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2023

Resultados Esperados:

Resultados Esperados:

Situação:
  • Sanar as principais dúvidas dos membros que atuam no primeiro e segundo grau das regionais junto à CCR e à Comissão Permanente de Revisão do Temário.

Completamente alcançado
  • Reunir sugestões para aperfeiçoamento do manual para utilização do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho.

Completamente alcançado
  • Sugerir pontos a serem abordados nos treinamentos sobre a aplicação do Temário Unificado na rotina de autuação e distribuição das notícias de fato.

Completamente alcançado

Consideração sobre os Resultados:

  • Após a formação do grupo de estudos "Temário Unificado/CCR”, houve vários debates no grupo de WhatsApp, uma reunião formal entre o grupo de estudos e a COORDINTEGRAÇÃO e duas reuniões formais, com integrantes da Comissão Permanente de Revisão do Temário e com membros da Câmara de Coordenação e Revisão, ocasião em que foram apresentadas e discutidas as dúvidas e sugestões elaboradas pelas Coordenadorias Regionais de Primeiro e Segundo Graus.
  • Na reunião realizada no dia 31.08.2023, previamente divulgada a todos coordenadores de regionais de Primeiro e Segundo Graus, com a participação de vários, dos coordenadores da Coordintegração e de membros da CCR, foram discutidas as propostas e dúvidas apresentadas pelas Procuradorias Regionais sobre o Temário e suas Notas Explicativas.
  • Como resultado das discussões travadas com a CCR e com a Comissão Permanente de Revisão do Temário Unificado, na nova edição das Notas Explicativas do Temário Unificado, editada por ocasião da publicação da Resolução CSMPT 210, de 31 de agosto de 2023, foi incluída na nota explicativa do grupo temático “9.5. Garantia de Emprego” que a notícia de desrespeito à estabilidade provisória da gestante deve ser cadastrada no subtema “6.1.1.9. Maternidade, período gestacional, amamentação e paternidade”.
  • Além disso, foram esclarecidas verbalmente pelos membros da CCR ou da Comissão Permanente de Revisão do Temário Unificado algumas dúvidas de cadastramento de notícias de fato.