GE Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho
CODEMAT

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0004094/2024-39

Coordenador(a) do Grupo:

  • Dr. Patrick Maia Merisio
  • Dr. Guilherme Kirtschig

Objetivo Geral:

  • O Grupo de Estudo tem como objetivos primeiros, que darão sustentação teórica e prática para as ações estratégicas subsequentes, como elaboração de Manual de Atuação do MPT para Enfrentamento dos Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho e elaboração de projeto de atuação estratégica do MPT (Gaet Codemat) para fomentar a atuação de todas as PRTs na elaboração e/ou aprimoramento e execução dos Planos Municipais de Adaptação e Mitigação aos extremos climáticos e desastres ambientais com vertente ambiental trabalhista; nos setores econômicos que mais acentuam as mudanças climáticas para propor ou acompanhar Plano de Adaptação Climática Empresarial; e na promoção da proteção das categorias de trabalhadores e trabalhadoras que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas:
    1) Levantamento de legislação, jurisprudência e indicadores nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas que tenham relação com a saúde e a segurança no trabalho;
    2) Mapeamento de projetos de lei sobre mudanças climáticas que tenham relação com a saúde e a segurança no trabalho;
    3) Identificação de alterações necessárias nos modelos econômicos do trabalho para assegurar saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras e transição justa e sustentável;
    4) Definição de diretrizes gerais que prevejam o enfrentamento aos impactos no meio ambiente do trabalho nos Planos Municipais de Adaptação e Mitigação aos extremos climáticos e desastres ambientais;
    5) Definição de setores econômicos e categorias de trabalhadores mais relevantes para a atuação do MPT no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

Vigência:

  • Data de Início: Junho/2024
  • Previsão de Conclusão: Maio/2026

Resultados Esperados: 57% de conclusão do escopo (Janeiro/2027)

Resultados Esperados: Situação: Evidências:
1. Levantamento de legislação, jurisprudência e indicadores nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas que tenham relação com a saúde e a segurança no trabalho. Completamente alcançado O levantamento de legislação, jurisprudência e indicadores nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas que tenham relação com a saúde e segurança no trabalho consta na Pasta do Teams – Equipe GE Mudanças Climáticas (arquivos: atividades 01; 02; 03).
Link de acesso: "https://pgtmpt.sharepoint.com/:f:/r/sites/GEMudanasClimticas/DocumentosCompartilhados/General/DOCUMENTOSDOGE-ORGANIZADOS?e=5%3a55bc92e0%20563e4ddaae3f8252a0064dac&sharingv;%202=true&fromShare;=true&at;=9"
2. Mapeamento de projetos de lei sobre mudanças climáticas que tenham relação com a saúde e a segurança no trabalho. Completamente alcançado O mapeamento dos projetos de lei sobre mudanças climáticas que tenham relação com a saúde e a segurança no trabalho legislação foi realizado pelo GE e reunido na Pasta do Teams – Equipe GE Mudanças Climáticas – arquivo atividade 04. Ademais, o GE fez articulação com a SAL e apresentou proposta formal de Emenda ao PL 327/2021 sobre o Programa de Aceleração de Transição Energética, com o objetivo de incluir o tema meio ambiente de trabalho no texto normativo. Pasta do Teams – Equipe GE Mudanças Climáticas (arquivos atividade 04).
Link de acesso: https://pgtmpt.sharepoint.com/:f:/r/sites/GEMudanasClimticas/Documentos%20Compartilhados/General/DOCUMENTOS%20DO%20GE%20-%20ORGANIZADOS?e=5%3a55bc92e0563e4ddaae3f8252a0064dac&sharingv2;=true&fromShare;=true&at;=9
3. Identificação de alterações necessárias nos modelos econômicos do trabalho para assegurar saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras e transição justa e sustentável. Parcialmente alcançado Embora ainda não tenha alcançado esse objetivo, o GE vem dando-lhe atenção por meio de estudos e debates sobre quais os setores que mais causam mudanças climáticas e mais demandam medidas de mitigação para enfrentamento dos riscos climáticos no meio ambiente do trabalho, as quais foram debatidas nas reuniões do GE ocorridas no 2º semestre de 2025.
4. Definição de diretrizes gerais que prevejam o enfrentamento aos impactos no meio ambiente do trabalho nos Planos Municipais de Adaptação e Mitigação aos extremos climáticos e desastres ambientais . Completamente alcançado O Grupo elaborou a Diretriz n. 01 da CODEMAT, a fim de subsidiar a atuação de membros e membras do MPT, em procedimentos que envolvam situações trabalhistas sobre impactos dos eventos climáticos no meio ambiente do trabalho.
Link: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mptdivulga-diretrizes-sobre-impactos-dasmudancas-climaticas-no-trabalho
5. Definição de setores econômicos e categorias de trabalhadores mais relevantes para a atuação do MPT no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. Parcialmente alcançado Conforme indicado na atividade 10, o GE identificou categorias de trabalhadores de determinados setores econômicos que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas, após debates nas Reuniões Ordinárias do GE e apresentação na 2ª Reunião Nacional da CODEMAT: trabalhadores de atividades externas; trabalhadores do setor de mineração; construção civil; transporte; limpeza urbana; turismo e eventos; agronegócio.
Ata disponível em:https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadoriasnacionais/codemat/relatorios-anuaise-atas/ata-da-2a-reuniao-nacionalordinaria-2024-da-codemat_05-e06nov2024_final.pdf Todavia, conforme indicado na atividade 9, o grupo ainda vem debatendo sobre quais os setores econômicos que mais provocam mudanças climáticas e que, portanto, demanda a atuação em nível de medidas de mitigação.
6.Elaborar “Plano de Apresentação da Atuação do MPT no Meio Ambiente do Trabalho em face das Mudanças Climáticas” para apresentação na COP 30. Completamente alcançado Notícias:Progamação MPT na COP 30
Progamação MPT na COP 30 atrai centenas de participantes - PRT 18
Transmissão Youtube: Transmissão do MPT na COP 30 - 12/11/2025
Vídeos curtos Instagram:MPT na COP 30
Mais MPT na COP 30
7.Elaborar “Manual de Atuação do MPT” para Enfrentamento dos Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho. Parcialmente alcançado O manual vem sendo trabalhado, com prazos definidos na ata de reunião de 01/12/25.

Considerações sobre os Resultados:

    JANEIRO/2026:
  • Importante registrar os seguintes resultados relevantes, que embora inicialmente não previstos entre os “resultados planejados”, representam avanços importantes em relação aos objetivos do GE:
  • 1) Foi elaborada e encaminhada, em 22/08/25, pelo GE à Escola Superior do Ministério Público do Trabalho a proposta de curso intitulada: “Impactos das Mudanças Climáticas no Mundo do Trabalho”. A proposta foi aprovada pela ESMPU.
  • 2) Reunião do GE com a Fundação Getúlio Vargas – Coordenação do Programa Brasil GHG Protocol, realizada em 25/11/2025.
  • 3) Elaboração do Artigo “Mudanças Climáticas e Impactos nas Relações de Trabalho: Atuação do Ministério Público do Trabalho”, a convite do CNMP, para a publicação nos Anais do MP Brasileiro na COP 30. Em 31/07/2025.
  • 4) Participação de integrantes do GE, como palestrantes, em eventos promovidos pelo CNMP e TRT´s sobre o tema “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”, difundindo os resultados dos estudos do grupo em todo o Brasil, como por exemplo:
    • - Participação do GE no Seminário do CNMP “O papel do Ministério Público Brasileiro para a sustentabilidade climática”. Em Macapá, no dia 12/08/2025.
    - Participação do GE no Seminário da EJUD do TRT 24 sobre “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”. No Mato Grosso do Sul, em 02/10/2025.
    - Participação do GE no Encontro de Magistrados e Magistradas do TRT 14. Palestra Sustentabilidade e Justiça Humanizada, proferida em 08/10/2025, em Porto Velho.
  • 5) Elaboração do artigo “Financiamento Climático e Direitos Humanos”, para subsidiar o documento “Contribuições ONU-Relatório Secretário Geral da ONU”. Em 17/12/2025. PGEA 20.02.0001.0009707/2025-96.


    • JUNHO/2025:
  • Importante registrar os seguintes resultados relevantes, que embora inicialmente não previstos entre os “resultados planejados”, representam avanços importantes em relação aos objetivos do GE:
  • 1) Foi elaborada e encaminhada, em 22/08/25, pelo GE à Escola Superior do Ministério Público do Trabalho a proposta de curso intitulada: “Impactos das Mudanças Climáticas no Mundo do Trabalho”. A proposta foi aprovada pela ESMPU.
  • 2) Reunião do GE com a Fundação Getúlio Vargas – Coordenação do Programa Brasil GHG Protocol, realizada em 25/11/2025.
  • 3) Elaboração do Artigo “Mudanças Climáticas e Impactos nas Relações de Trabalho: Atuação do Ministério Público do Trabalho”, a convite do CNMP, para a publicação nos Anais do MP Brasileiro na COP 30. Em 31/07/2025.
  • 4) Participação de integrantes do GE, como palestrantes, em eventos promovidos pelo CNMP e TRT´s sobre o tema “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”, difundindo os resultados dos estudos do grupo em todo o Brasil, como por exemplo:
    - Participação do GE no Seminário do CNMP “O papel do Ministério Público Brasileiro para a sustentabilidade climática”. Em Macapá, no dia 12/08/2025.
    - Participação do GE no Seminário da EJUD do TRT 24 sobre “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”. No Mato Grosso do Sul, em 02/10/2025.
    - Participação do GE no Encontro de Magistrados e Magistradas do TRT 14. Palestra Sustentabilidade e Justiça Humanizada, proferida em 08/10/2025, em Porto Velho.
  • 5) Elaboração do artigo “Financiamento Climático e Direitos Humanos”, para subsidiar o documento “Contribuições ONU-Relatório Secretário Geral da ONU”. Em 17/12/2025. PGEA 20.02.0001.0009707/2025-96.


    • Janeiro/2026:
  • Além dos resultados inicialmente previstos no Plano de Trabalho, o Grupo de Estudos (GE) obteve conquistas relevantes que reforçam a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no tema das mudanças climáticas e trabalho. Destacam-se:
  • Campanha Abril Verde 2025: Participação ativa na organização da campanha “Futuro Sustentável no Trabalho e no Clima”, com reuniões junto ao colegiado da CODEMAT, produção do Kit Abril Verde 2025 e atualização da Diretriz de Mudanças Climáticas.
  • Orientação CODEMAT nº 40: Contribuição na elaboração e aprovação da orientação, apresentada na Reunião Nacional da CODEMAT (maio/2025).
  • Seminário Nacional no TST: Participação no evento sobre “Mudanças Climáticas e seus Impactos nas Relações de Trabalho”, realizado em Brasília (maio/2025).


    • JANEIRO/2025:
  • Importante registrar, também, os seguintes resultados relevantes, que embora inicialmente não constantes entre os “resultados planejados”, traduzem avanço importante sobre os objetivos do GE:
  • Participação do GE na elaboração do “Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres” organizado pelo CNMP:https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/pactocidadesresilientes.pdf
  • Participação do GE na elaboração do “Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos”: https://cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/17882-cnmp-lanca-plano-estrategico-nacional-para-combater-incendios-florestais
  • GE recebeu o Prêmio Selo Ambiental do CNMP: https://www.youtube.com/live/ld00QS7l_nQ
  • Participação dos Membros do GE no Seminário da ESMPU “Impactos das Mudanças Climáticas na Saúde e Segurança do Trabalhador e Trabalhadora” organizado pela Codemat:https://www.youtube.com/live/Hs22pd0_O2g?si=pMfWWCDhkpnSamS8