Ministério Público do Trabalho

Documentação do Grupo:

PGEA nº: 20.02.0001.0006569/2022-53

Coordenador(a) do Grupo:

Dr. Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva

Objetivo Geral:

Atuar de forma concentrada sobre a indústria química fabricante e/ou empreendedores relevantes do setor econômico, que utilizam agrotóxicos em âmbito nacional de modo a conferir unidade e efetividade de tratamento ao problema.

Vigência:

Data de Início: Março/2023
Previsão de Conclusão: Novembro/2026

Resultados Esperados: 58% de conclusão do escopo (dezembro/2025)

Resultados Esperados:	Situação:	Evidências:
1. ACP banimento/suspensão ATRAZINA.	Completamente alcançado	ACP banimento Atrazina - link
2. Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos.	Completamente alcançado	Manual de Atuação - link
3. Autuação de notícias de fato em face da indústria química, fabricantes, registrantes e outros empregadores do setor, em especial em relação aos agrotóxicos de elevada toxicidade para trabalhadores e trabalhadoras.	Completamente alcançado	Foi expedida NF para a PRT 10ª Região, que após distribuída na forma e modo, resultou no manejo de ACP que solicitou o banimento da ATRAZINA. A distribuição da NF que levou ao ajuizamento da ACP de banimento/suspensão da Atrazina foi estratégica. Ao invés da autuação de notícias de fato em face da indústria química, fabricantes, registrantes e outros empregadores do setor, optou-se pelo ajuizamento de uma única ACP envolvendo agrotóxico de elevada toxicidade para trabalhadores e trabalhadoras. Na atualidade, o sistema de registro do MPT não possibilita a obtenção de dados que indiquem crescimento ou diminuição do número de NFs sobre o tema dos agrotóxicos. A atuação estrutural na temática requer uma visão epidemiológica, com dados estatísticos, sendo insuficiente a anamnese individual, que levaria às NFs. Normalmente, para a efetividade da atuação, são mais relevantes as pesquisas científicas que correlacionam, de forma macro, as análises territoriais de índices de exposição e manifestações de doenças crônicas. Assim, a atuação do Grupo também funciona como uma estratégia institucional de combater a invisibilização das intoxicações, proporcionando o direito à informação que pode levar às denúncias na forma de NF. Vale salientar que existe previsão de novas NFs a serem distribuídas pelo GT observando a delimitação do indicador proposto no plano de trabalho.
4. Elevação do número de notificações, com o devido registro dos casos de intoxicações exógenas nas relações de trabalho, considerando a elevada subnotificação de CATs (Segundo o Ministério da Saúde, apenas 2% de casos referentes a contaminação por agrotóxicos são notificados).	Descontinuado	O Grupo de Trabalho, atendendo recomendação da Codemat, decidiu pela exclusão do indicador, visto que as notificações não dependem da atuação do GT, mas sim de entes externos, cuja atuação para elevação do número de notificações somente pode ser fomentada pelo MPT.
5. Definição de plano de atuação na temática para membros do MPT ou em parceria com outros Ramos do MP ou instituições.	Parcialmente alcançado	Cremos que uma atuação em rede com os parceiros, de forma preventiva e resolutiva, resultará em benefícios para a saúde do trabalhador e proteção do meio ambiente do trabalho, ante os impactos causados pelos agrotóxicos. O Plano de Ação do GT Agrotóxicos está disponível em: https://link.mpt.mp.br/M7kQgFG
6. Expedição de Notas orientativas e Estudos e elaboração das demais ACPs Banimento – (FIPRONIL, CLORPIRIFOS, CIANAMIDA e, PROPINEBE, etc)	Completamente alcançado	O grupo concentrou a sua atuação no acompanhamento e orientação relativa a ACP da Atrazina, como também na elaboração, conclusão e lançamento do manual de atuação. Em face disso, foi expedido um ofício sobre a Denúncia e alerta sobre o uso contínuo de sulfluramida (PFAS) em projetos florestais e de restauração ecológica no brasil, o que originou a NF 003091.2025.10.000/2.
7. Elaboração de Notas orientativas, e acompanhamento de outros processos que surgirem, a exemplo da ACP piloto – BANIMENTO ATRAZINA;	Ainda não mensurado
8. Promoção do Manual de Atuação e Sugerir atuações especificas nas regionais do MPT.	Completamente alcançado	https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadoriasnacionais/codemat/grupos-de-trabalho-1/agrotoxicos-pgea-20-02-0001-0006569-2022-53/manual-de-atuacao-gt-agrotoxicos/manual-de-atuacaogt-agrotoxico-versao-final-1-pdf.pdf
9. Prestação informações atualizadas aos membros do MPT, através da CODEMAT, em face das alterações contidas na Lei n° 14.785/2023 e regulamentação específica.	Parcialmente alcançado	No aguardo de informações técnicas complementares relacionadas as alterações contidas na Lei n° 14.785/2023.
10. Sugestão de parcerias para atuação conjunta entre o MPT, a Justiça do Trabalho “GETRIN”, Fiocruz, Abrasco, Inca, etc.	Parcialmente alcançado	https://intranet.mpt.mp.br/pgt/noticias-mpt/mpt-discute-combate-aos-agrotoxicos-em-reuniao
11. Identificação das culturas e maiores usuários de agrotóxicos mais usados no Brasil e já banidos no âmbito internacional, com consequentes expedição de recomendações as regionais para promoção de investigações regionais em razão do impacto na saúde dos trabalhadores.	Descontinuado	Segundo informações, no momento não existe um banco de dados que identifique especificamente quais agrotóxicos são mais utilizados no Brasil e que já foram proibidos no cenário internacional. Por esse motivo, não será viável implementar essa proposta de atuação.
12.Distribuição e Divulgação do Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos e Promoção do Manual de Atuação e Sugerir atuações especificas nas regionais do MPT;	Parcialmente alcançado	Foi realizada a expedição do manual destinado às PRTs, no valor de R$ 1.083,10, correspondente às despesas logísticas de sua distribuição final. Sob a coordenação do GT, o manual de atuação vem sendo entregue nos estados, durante eventos relacionados ao tema e em reuniões do Fórum Nacional. Além disso, está em andamento a expedição do manual para as escolas jurídicas trabalhistas.
13.Criação do subgrupo temático para tratar da pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos	Completamente alcançado	O Manual de Atuação foi enviado às escolas judiciais vinculadas aos Tribunais Regionais do Trabalho (24 unidades), à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT (1 unidade nacional) e à Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU (1 unidade superior).
14.Divulgação das atividades do GT nas redes sociais, imprensa nacional e internacional;	Parcialmente alcançado	A responsabilidade pela divulgação das atividades do GT é compartilhada entre o Coordenador e os demais membros, que registram e divulgam as ações sempre que participam de eventos, com publicação posterior na intranet. A seguir, alguns exemplos: https://intranet.mpt.mp.br/pgt/noticias-mpt/gt-de-agrotoxicos-promove-reuniao-extraordinaria https://intranet.mpt.mp.br/pgt/noticias-mpt/gt-agrotoxicos-define-prioridades-para-2025 https://mpt.mp.br/pgt/noticias/audiencia-na-camara-discute-combate-ao-uso-de-agrotoxicos https://www.prt23.mpt.mp.br/2530-mpt-mt-orgaos-publicos-pesquisadores-as-e-entidades-da-sociedade-civil-defendem-banimento-do-glifosato-em-audiencia-publica-no-trt
15.Participação nos Fóruns Nacional, estaduais e Regionais, promovendo iniciativas extrajudiciais ou judiciais envolvendo agrotóxicos, a exemplo da ACP do Glifosato (0000680-48.2019.5.23.0003) – TRT23)	Parcialmente alcançado	Três membros dos GT coordenam Fóruns, onde compartilham a atuação do GT e são distribuídos material informativo do GT. https://portal.trt23.jus.br/portal/ A participação nos Fóruns ou promovendo iniciativas voltadas ao tema são atividade que sempre estará em andamento.
16.Fomentar a participação do MPT nas Escolas da Magistratura Trabalhista e outras instituições correlatas, sobre os impactos na saúde do trabalhador e meio ambiente, ressaltando a importância o reconhecimento da Competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar ACPs tipo a ACP da Atrazina.	Completamente alcançado	O Manual de Atuação será enviado às escolas judiciais vinculadas aos Tribunais Regionais do Trabalho (24 unidades), à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT (1 unidade nacional) e à Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU (1 unidade superior).
17.Atualização e distribuição da Revista MPT em Quadrinhos.	Parcialmente alcançado	O GT buscou a ajuda e apoio da SECOM da PGT e no momento está definindo o formato, conteúdo e público-alvo da Nova Revista em Quadrinhos.
18. Realização de palestras, cursos e eventos (pela modalidade telepresencial) para promover e ampliar a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas Escolas da Magistratura Trabalhista e em outras instituições com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre os impactos dos agrotóxicos, suas consequências na saúde do trabalhador e no meio ambiente do trabalho.	Ainda não mensurado
19. Realizar a distribuição da nova versão atualizada do Manual de Atuação. A nova edição do Manual será direcionada para cursos relacionados ao tema, bem como nas reuniões do Fórum Nacional de Combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos. Total de dois mil exemplares.	Ainda não mensurado

Considerações sobre os Resultados:

DEZEMBRO/2025:

No decorrer da prorrogação, o GT Agrotóxicos promoveu a expedição do Manual de Atuação, com ampla divulgação junto aos membros do colegiado da CODEMAT, realizando, também, a distribuição de exemplares em ocasiões estratégicas, as escolas jurídicas trabalhistas, reuniões dos Fóruns, para ampliar sua promoção em âmbito nacional.
O GT contribuiu na elaboração de manifestações conjuntas com a CODEMAT, entre as quais destacam-se:
* Colaboração na manifestação da CODEMAT relativa à ADO 92;
* Manifestação do GT Agrotóxicos, com vistas a subsidiar a resposta institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e contribuir com as informações demandadas pela Coordenadora-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos acerca dos avanços na investigação de atos de pulverização de agrotóxicos na Comunidade Guyraroká, do Povo Indígena Guarani Kaiowá;
* Contribuição em manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre notificações decorrentes da implementação dos rótulos previstos no novo marco regulatório do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
O GT expediu ofício referente à denúncia e ao alerta sobre o uso contínuo da sulfluramida (PFAS) em projetos florestais e de restauração ecológica no Brasil, medida que resultou na NF 003091.2025.10.000/2.
Em razão da recente nova Lei de Agrotóxicos, torna-se imprescindível a atualização da Revista MPT em Quadrinhos, projeto atualmente em desenvolvimento.
Além disso, o acompanhamento da Ação Civil Pública relativa à Atrazina, a divulgação contínua das atividades do GT e a participação em fóruns, bem como a promoção de iniciativas relacionadas ao tema, configuram ações permanentes que integram a atuação institucional do grupo e demandam continuidade.
Destacamos que, após inscrição GT no Programa de Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, o GT obteve aprovação na categoria “Agrotóxicos, Saúde do Trabalhador e Controle Social”, do projeto de Ação Civil Pública Estruturante para o banimento da atrazina e o reconhecimento do meio ambiente do trabalho. Também foi elaborado e encaminhado um artigo à Comissão de Meio Ambiente do CNMP, destinado à publicação no livro da COP 30.
O GT Agrotóxicos, por meio de seu coordenador, divulgou amplamente as ações do grupo, destacando a relevância do Manual de Atuação e da ACP que solicita o banimento da Atrazina. Essa divulgação ocorreu nos espaços relacionados ao tema durante a COP30. Na I Conferência do Fórum Nacional, o grupo contou com a participação do Dr. Leomar Daroncho, membro do GT, e da Coordenadora Adjunta da CODEMAT Nacional, Dra. Cíntia Nazaré Pantoja Leão, ambos responsáveis por ministrar palestras sobre o assunto.

AGOSTO/2025:

No primeiro semestre de prorrogação, o GT Agrotóxicos promoveu a expedição do Manual de Atuação, com ampla divulgação junto aos membros do colegiado da CODEMAT, realizando, também, a distribuição de exemplares em ocasiões estratégicas, as escolas jurídicas trabalhistas, reuniões dos Fóruns, para ampliar sua promoção em âmbito nacional.
O GT contribuiu na elaboração de manifestações conjuntas com a CODEMAT, entre as quais destacam-se:
* Colaboração na manifestação da CODEMAT relativa à ADO 92;
* Manifestação do GT Agrotóxicos, com vistas a subsidiar a resposta institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e contribuir com as informações demandadas pela Coordenadora-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos acerca dos avanços na investigação de atos de pulverização de agrotóxicos na Comunidade Guyraroká, do Povo Indígena Guarani Kaiowá;
* Contribuição em manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre notificações decorrentes da implementação dos rótulos previstos no novo marco regulatório do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). Destacamos que, após inscrição GT no Programa de Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, o GT obteve aprovação na categoria “Agrotóxicos, Saúde do Trabalhador e Controle Social”, do projeto de Ação Civil Pública Estruturante para o banimento da atrazina e o reconhecimento do meio ambiente do trabalho. Também foi elaborado e encaminhado um artigo à Comissão de Meio Ambiente do CNMP, destinado à publicação no livro da COP 30.
ACP DA ATRAZINA - Percurso processual e situação atual: O MPT ajuizou a Ação Civil Pública nº 0001126-60.2023.5.10.0007 buscando, em tutela de urgência, o cancelamento do registro e a proibição da produção, importação, exportação, comercialização e uso de agrotóxicos à base de atrazina, fundamentado em normas nacionais e internacionais de proteção à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente laboral. A Justiça do Trabalho, em primeira instância, declarou-se incompetente, remetendo o processo à Justiça Federal; entretanto, a 3ª Turma do TRT da 10ª Região reformou a decisão e reconheceu a competência trabalhista, admitindo também entidades como amicus curiae. Contra esse acórdão, a União, ANVISA, Sindiveg e entidades rurais interpuseram recursos, ainda pendentes no TST. Posteriormente, CROPLIFE Brasil e Sociedade Rural Brasileira ajuizaram a Reclamação Constitucional nº 82.717 no STF, alegando falta de competência técnica da Justiça do Trabalho e violação de precedentes como a ADI 3.395. O Ministro Flávio Dino, relator, negou seguimento, entendendo inexistir aderência entre a decisão reclamada e a jurisprudência do STF, além da falta de esgotamento das instâncias ordinárias. As reclamantes interpuseram Agravo Regimental, reiterando a prevenção do Ministro André Mendonça e pleiteando a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho ou, subsidiariamente, a fixação de tese de que esta não pode julgar questões ligadas ao registro e aplicação de defensivos agrícolas. O PGR foi intimado a se manifestar, e, a pedido da SEJUR/PGT, o GT e o GEAF Agrotóxicos apresentarão subsídios técnico-jurídicos ao MPF até 22/08/2025.

Dezembro/2024:

Os resultados alcançados, total ou parcialmente, se deram graças ao comprometimento de todos os membros do GT. As contribuições de cada membro do GT se somam àquelas dadas pelos parceiros e estão acontecendo numa perspectiva de atuação em rede de articulação, objetivando ações preventivas e resolutivas.

ABRIL/2024:

PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA: Relato das atividades pessoais realizadas no período de 06/03/2023 à 31/03/2024, mormente em relação à função de coordenador, presidente das reuniões e representante do mencionado GT, dentro e fora da instituição. 1. Convocação e Participação nas reuniões do GT - Convocou, participou e presidiu todas as reuniões ordinárias (cinco) e extraordinárias (quatro), num total de nove, ocorridas nas datas de: 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023 e 27/06/2023; 13/07/2023, 13/09/2023, 28/11/2023, 12/12/2023 e 23/02/2024. Tudo conforme Atas Anexas; 2. Representação e Promoção do GT - Representou e Promoveu o GT Agrotóxicos do MPT nos seguintes eventos e ocasiões: Reuniões e Encontro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Brasília, Porto Alegre/RS, Belém/ PA e Rio de Janeiro/RJ); Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; Reuniões quinzenais do IPSA; Conferência da Água das Nações Unidas - Nova Iorque; Reuniões do CSMPT; Reunião do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Presidiu Reunião para a Retomada e Funcionamento do Fórum Cearense de Combate aos Agrotóxicos, (Fortaleza/CE); Divulgou e promoveu as atividades do GT, nacional e internacionalmente. 3. Recebimento de representantes de entidades e pessoas no gabinete/PGT – Recebeu em seu gabinete o Procurador-chefe da PRT 21 (RN) e coordenador do Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia (FACEAGRO/RN), Luís Fabiano Pereira; A Procuradora Regional do Trabalho e coordenadora nacional da CODEMAT/MPT, Dra. Márcia Kamei; Procuradora Regional do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos, Dra. Dra. Margaret Matos de Carvalho; Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins, logística reversa de embalagens de agrotóxicos foi um dos temas abordados). 4. Divulgação de Notas na Intranet - Nota Pública do Fórum Nacional, enviada ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), referente a Liberação Comercial do Trigo Transgênico (INDØØ412-7) e seus derivados; Nota Fórum Nacional, Consulta Pública Decreto Aviação Agrícola sobre a Proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917/1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país; Nota Pública de Repúdio do Fórum Nacional à pretensão de redução da Tributação sobre Agrotóxicos) a respeito do Tema dos Agrotóxicos; Carta de elém; Organizou o evento de Lançamento do Livro, da autora Larissa Bombardi “ Agrotóxicos e Colonialismo Químico”; Participação no Seminário na Chapada do Apodi, a respeito das lutas, conquistas e desafios contra os agrotóxicos e na defesa da vida; rticipação no Seminário do MPF, a respeito das políticas públicas de agroecologia; Participação no evento do Greenpeace antes do prato; Participação do evento comemorativo e lançamento do livro de vinte anos da Codemat; Participação na Oficina Inter Gts ampliada sobre vigilância da saúde de populações expostas aos agrotóxicos e saúde reprodutiva;
ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos dias 14/03/2023, 27/06/2023, 13/07/2023, 13/09/2023, 28/11/2023; participou das reuniões do Subgrupo Manual de Atuação: 27/06/2023, 27/07/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Colaborou na elaboração de minuta do Plano de Ação do GT Agrotóxico; E na elaboração da minuta do Manual AGROTÓXICOS – SEGURANÇA DO TRABALHADOR; Fez a revisão, com sugestões de alteração/inserção/exclusão de redação, da minuta de ACP destinada a suspensão do uso da ATRAZINA. Participa de reuniões do Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos dias 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 13/07/2023, 13/09/2023, 28/11/2023 e 23/02/2024 contribuindo com os debates ocorridos, visando a execução dos objetivos do GT. Apresentação dos Resultados: Colaborou na elaboração e revisão da Ação Civil Pública destinada a suspensão do uso de agrotóxicos (Atrazina), aprimorando a sua minuta e contribuindo para os debates a respeito de sua formatação. Compartilhamento de check-list de irregularidades relativas à aplicação de agrotóxicos no campo (NR 31). Participa de reuniões do Fórum Nacional e Fóruns Regionais, inclusive tendo realizado inspeção aplicando o check-list compartilhado, em fazendas exploradas por um dos produtores rurais que mais comprou agrotóxicos nos últimos anos, como ação estratégica no âmbito do fórum estadual.
CHARLES LUSTOSA SILVESTRE: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 13/07/2023, 13/09/2023, 28/11/2023, 12/12/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Participação do Subgrupo ACP banimento/suspensão ATRAZINA, colaborou na redação e formatação da minuta da ACP. Participa de reuniões do Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR: Participação nas Reuniões do GT: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 27/06/2023, 13/07/2023, 13/09/2023,28/11/2023, 12/12/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Atua no subgrupo envolvido na redação de petição inicial de ação civil pública cujo objeto é o banimento de agrotóxico Atrazina, no mercado brasileiro. Participa da redação e revisão da minuta de ACP, apresentando, em especial, contribuições relativas ao direito internacional dos direitos humanos e direito comparado. Participou de uma reunião do Fórum Nacional.
HELENA DUARTE ROMERA Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 01/06/2023, 13/07/2023, 13/09/2023, 28/11/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Atua no subgrupo do Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos, colaborando na redação e formatação, conforme divisão de tarefas entre os integrantes do subgrupo.
ILEANA NEIVA MOUSINHO: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 27/06/2023, 13/07/2023,13/09/2023, 28/11/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: articipa dos subgrupos ACP banimento/suspensão ATRAZINA e no Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos, colaborando na redação, revisão e formatação dos esboços.
KAREN FRIEDRICH (Assistente Técnica Codemat): Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 13/07/2023, 13/09/2023, 28/11/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Apoio técnico ao GT nas questões relacionadas à saúde, pesquisa e elaboração de textos relacionados aos efeitos tóxicos da ATRAZINA para a ACP. Participa de reuniões do Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
LEOMAR DARONCHO: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 27/06/2023, 13/09/2023, 28/11/2023, 12/12/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Representou o grupo em um seminário relacionado ao tema; Colaborou na elaboração da minuta do Plano de Ação do GT Agrotóxico, Participa do Subgrupo ACP banimento/suspensão ATRAZINA, onde colaborou na redação, formatação e revisão da minuta. Participa de reuniões do Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
LUCIANO LIMA LEIVAS: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023 e 23/02/2024; Apresentação dos Resultados: Participa do subgrupo do Manual para Atuação na emática dos Agrotóxicos, colaborando na redação e formatação.
MARCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizada no dia 01/06/2023 e 13/09/2023; Apresentação dos Resultados: Colaborou com os debates ocorridos e com a sugestão de novas parcerias externas para o GT, no qual foi incluído no plano de ação.
ROGÉRIO UZUN FLEISCHMANN: Participação nas Reuniões do GT: Participou das reuniões do GT Agrotóxicos realizada no dia 01/06/2023 e 28/11/2023;

SETEMBRO/2023:

PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA: Relato das atividades pessoais realizadas no período de 06/03/2023 à 31/08/2023, mormente em relação à função de coordenador, presidente das reuniões e representante do mencionado GT, dentro e fora da instituição. 1. Convocação e Participação nas reuniões do GT - Convocou, participou e presidiu todas as reuniões ordinárias (duas) e extraordinárias (três), num total de cinco, ocorridas nas datas de: 14/03/2023 e 01/06/2023; 16/05/2023, 27/06/2023 e 13/07/2023. Tudo conforme Atas Anexas; 2. Representação e Promoção do GT - Representou e Promoveu o GT Agrotóxicos do MPT nos seguintes eventos e ocasiões: Reuniões e Encontro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Brasília e Porto Alegre/RS); Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; Reuniões quinzenais do IPSA; Conferência da Água das Nações Unidas - Nova Iorque; Reuniões do CSMPT; Reunião do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Presidiu Reunião para a Retomada e Funcionamento do Fórum Cearense de Combate aos Agrotóxicos, (Fortaleza/CE); Divulgou e promoveu as atividades do GT, nacional e internacionalmente. 3. Recebimento de representantes de entidades e pessoas no gabinete/PGT – Recebeu em seu gabinete o Procurador-chefe da PRT 21 (RN) e coordenador do Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em Defesa da Agroecologia (FACEAGRO/RN), Luís Fabiano Pereira; A Procuradora Regional do Trabalho e coordenadora nacional da CODEMAT/MPT, Dra. Márcia Kamei; Procuradora Regional do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos, Dra. Dra. Margaret Matos de Carvalho; Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins, logística reversa de embalagens de agrotóxicos foi um dos temas abordados). 4. Divulgação de Notas na Intranet - Nota Pública do Fórum Nacional, enviada ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), referente a Liberação Comercial do Trigo Transgênico (IND-ØØ412-7) e seus derivados; Nota Fórum Nacional, Consulta Pública Decreto Aviação Agrícola sobre a Proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917/1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país; Nota Pública de Repúdio do Fórum Nacional à pretensão de redução da Tributação sobre Agrotóxicos) a respeito do Tema dos Agrotóxicos;
ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos realizadas nos dias 14/3, 27/6 e 13/7/2023; Participação nas reuniões do Subgrupo Manual de Atuação: 27/6 e 27/7 Elaboração de minuta do Plano de Ação do GT grotóxico; Elaboração de minuta matriz do Manual AGROTÓXICOS – SEGURANÇA DO TRABALHADOR; Revisão, com sugestões de alteração/inserção/exclusão de redação, da minuta de ACP destinada a suspensão do uso da ATRAZINA. Participação em Fórum Nacional e Fóruns egionais.
BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos dias 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023 e 13/07/2023, contribuindo com os debates ocorridos, visando a execução dos objetivos do GT. Participação na elaboração e revisão da Ação Civil Pública destinada a suspensão do uso de agrotóxicos (Atrazina), aprimorando a sua minuta e contribuindo para os debates a respeito de sua formatação. Compartilhamento de check-list de irregularidades relativas à aplicação de agrotóxicos no campo (NR 31). Participação em Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
CHARLES LUSTOSA SILVESTRE: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 13/07/2023; Participação do Subgrupo ACP banimento/suspensão ATRAZINA, colaborou na redação e formatação da minuta. articipação em Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 27/06/2023 e 13/07/2023 Atua no subgrupo envolvido na redação de petição inicial de ação civil pública cujo objeto é o banimento de agrotóxico Atrazina, no mercado brasileiro. Participa da redação e revisão da minuta de ACP, apresentando, em especial, contribuições relativas ao direito internacional dos direitos humanos e direito comparado.
HELENA DUARTE ROMERA: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 01/06/2023, 13/07/2023; Atua no subgrupo do Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos, colaborando na redação e formatação, conforme divisão de tarefas entre os integrantes do subgrupo.
ILEANA NEIVA MOUSINHO: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 27/06/2023 e 13/07/2023; Participa dos subgrupos ACP banimento/suspensão ATRAZINA e no Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos, colaborando na redação, revisão e formatação dos esboços.
KAREN FRIEDRICH (assistente técnica Codemat): Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 13/07/2023; Apoio técnico ao GT nas questões relacionadas à saúde, pesquisa e elaboração de textos relacionados aos efeitos tóxicos da ATRAZINA para a ACP. Participação em Fórum Nacional e Fóruns Regionais.
LEOMAR DARONCHO: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023, 27/06/2023. Representou o grupo em um seminário relacionado ao tema; Colaborou na elaboração da minuta do Plano de Ação do GT Agrotóxico, Participa do Subgrupo ACP banimento/suspensão ATRAZINA, colaborou na redação, formatação e revisão da minuta. Participação em Fórum Nacional e Fóruns Regionais
LUCIANO LIMA LEIVAS: Participação das reuniões do GT Agrotóxicos MPT realizadas nos 14/03/2023, 16/05/2023, 01/06/2023; Participa do subgrupo do Manual para Atuação na Temática dos Agrotóxicos, colaborando na redação e formatação, conforme divisão de tarefas entre os integrantes do subgrupo
MARCIA CRISTINA KAMEI LOPEZ ALIAGA: Participou da reunião do GT Agrotóxicos MPT realizada no dia 01/06/2023; Contribui com os debates ocorridos e colaborou com a sugestão de novas parcerias externas para o GT, no qual foi incluído no plano de ação.
ROGÉRIO UZUN FLEISCHMANN: Participou da reunião do GT Agrotóxicos MPT realizada no dia 01/06/2023;