GT Apanha de aves - ENCERRADO
CONAFRET

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0000772/2024-08

Coordenador(a) do Grupo:

  • Dr. Daniel Gemignani

Objetivo Geral:

  • Sistematizar e uniformizar a atuação do MPT em relação às fraudes trabalhistas e ao meio ambiente do trabalho na atividade dos trabalhadores da apanha de aves destinadas às Unidades de Abate e Processamento de Carnes, apoiando a atuação das Procuradoras do Trabalho e dos Procuradores do Trabalho titulares de investigações e ações judiciais, quando demandado, a fim de aprimorar a conduta das empresas tomadoras desse serviço.

Vigência:

  • Data de Início: Agosto/2024
  • Previsão de Conclusão: Agosto/2025

Resultados Esperados: 33,3% de conclusão do escopo (agosto 2025)

Resultados Esperados: Situação: Evidências:
Instar e disseminar práticas adequadas de gestão do trabalho relacionadas à apanha de aves, em face do setor econômico de abate e processamento de carnes, em âmbito nacional, com vistas a conferir unidade de tratamento aos problemas peculiares da atividade em relação às fraudes trabalhistas e ao meio ambiente do trabalho, em especial a partir do fomento à criação e efetivo funcionamento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), previstas pela Lei n. 13.288/2016. Parcialmente alcançado Realização de reuniões com CNA, ABPA e CADEC (integrados e BRF)
17/10/2024
06/11/2024
30/01/2025
10/04/2025
Auxiliar, quando demandado, os Procuradores e Procuradoras nas situações graves, complexas ou que exijam medidas especiais ou necessárias para a solução uniforme de processos e procedimentos que tenham como objeto o tema apanha de aves no setor de abate de processamento de carnes, sem substituí-los em suas atuações e responsabilidades, especialmente a partir da realização de reuniões para dirimir dúvidas, debater encaminhamentos e permitir o compartilhamento de experiências. Completamente alcançado Reuniões para prestar auxílio
13/02/2025
28/05/2025
Realizar ao menos 3 (três) reuniões ou audiências públicas em 3 (três) Estados da Federação com vistas ao estabelecimento de medidas e à propagação de informações preventivas em saúde e segurança do trabalho e voltadas à regularidade dos vínculos de emprego no setor, considerando as diretrizes e atribuições estabelecidas pela Lei n. 13.288/2018, de modo a estabelecer diálogo com as entidades envolvidas com a temática objeto do Grupo de Trabalho. As reuniões serão realizadas preferencialmente em estados nos quais a atividade econômica seja relevante, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, a fim de permitir a participação dos atores sociais envolvidos. Parcialmente alcançado Audiências com CADEC
30/01/2025
10/04/2025

Considerações sobre os Resultados:

AGOSTO/2025:

  • Desde sua constituição, o GT realizou reuniões internas de alinhamento e se reuniu com a Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Pecuária e Agricultura do Brasil (CNA) em 17/10/2024 para apresentar a natureza e os objetivos do GT Apanha de Aves, bem como para buscar informações acerca do funcionamento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs) e do Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO). No dia 06/11/2024, o GT se reuniu com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para tratar do mesmo assunto. No dia 30/01/2025, foi realizada a primeira audiência com uma CADEC (vinculada à unidade de frango de corte da BRF localizada em Uberlândia/MG), com a participação de representantes da BRF, de integrados e da CNA, destinada a apresentar a natureza e os objetivos do GT Apanha de Aves, além de dar início ao estabelecimento concreto de medidas e a propagação e informações preventivas em saúde e segurança do trabalho e voltadas à regularidade dos vínculos de emprego no setor, considerando a Lei n. 13.288/2016. Em continuidade, foi designada nova reunião, para o dia 10/04/2025, e deliberado por restringir a atuação, em razão da complexidade da temática, apenas à CADEC vinculada à unidade de frango de corte da BRF localizada em Uberlândia/MG. No dia 13/02/2025 foi realizada reunião a fim de tratar do pedido de auxílio apresentado no PGEA 20.02.1203.0000036/2024, oportunidade em que foram debatidas estratégias de atuação em relação à temática. Em 10/04/2025, foi realizada a segunda audiência com uma CADEC (vinculada à unidade de frango de corte da BRF localizada em Uberlândia/MG), com a participação de representantes da BRF, de integrados e da CNA, com o objetivo de prosseguir com as discussões iniciadas, tendo o MPT apresentado, inclusive, tese de doutorado que demonstraria a viabilidade das propostas apresentadas. Contudo, durante a segunda reunião, a BRF informou não ter mais interesse em participar, o que acabou por encerrar as tratativas. No dia 28/05/2025 foi realizada nova reunião para tratar do pedido de auxílio apresentado no PGEA 20.02.1203.0000036/2024, com a discussão de possíveis encaminhamentos em relação ao tema e das medidas que haviam sido concretamente adotadas em razão da primeira reunião. Da análise das atividades realizadas é possível constatar que foram alcançados resultados expressivos, com o atingimento parcial das metas idealizadas pelo GT. Quanto à proposta de realização de audiências com CADECs em 3 (três) Estados, em virtude da complexidade das discussões em relação ao tema, restou deliberado que as atividades se concentrariam na CADEC de Uberlândia, tendo sido realizadas 2 (duas) audiências.
    • FEVEREIRO/2025:
    • Ao longo dos últimos seis meses o GT realizou reuniões internas de alinhamento e se reuniu com a Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Pecuária e Agricultura do Brasil (CNA) em 17/10/2024 para apresentar a natureza e os objetivos do GT Apanha de Aves, bem como para buscar informações acerca do funcionamento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECs) e do Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO).
      No dia 06/11/2024, o GT se reuniu com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para tratar do mesmo assunto.
      No dia 30/01/2025, foi realizada a primeira audiência com uma CADEC (vinculada à unidade de frango de corte da BRF localizada em Uberlândia/MG), com a participação de representantes da BRF, de integrados e da CNA, destinada a apresentar a natureza e os objetivos do GT Apanha de Aves, além de dar início ao estabelecimento concreto de medidas e a propagação e informações preventivas em saúde e segurança do trabalho e voltadas à regularidade dos vínculos de emprego no setor, considerando a Lei n. 13.288/2016. Ao final, em síntese, foi designada nova reunião, para o dia 10/04/2025 e deliberado por restringir a atuação, por ora, apenas a CADEC vinculada à unidade de frango de corte da BRF localizada em Uberlândia/MG.
      Por fim, foi designada reunião para o dia 13/02/2025 a fim de tratar do pedido de auxílio apresentado no PGEA 20.02.1203.0000036/2024.