Ministério Público do Trabalho

Documentação do Grupo:

PGEA nº: 20.02.0600.0001475/2019-90

Coordenador(a) do Grupo:

Dr. Leonardo Osório de Mendonça

Objetivo Geral:

Cadastramento de empresas que possuam sala de apoio à amamentação e concessão de selo para as empresas que possuam tais salas.
Realização de estudos e esclarecimentos para a classe médica sobre os assuntos relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes.
Maior divulgação dos direitos das gestantes.
Realização de estudos e esclarecimentos para a classe médica sobre os assuntos relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes.
Campanhas de esclarecimento para que novas empresas façam adesão a licença maternidade de cento e oitenta dias.
Inserir, na caderneta da gestante, informações que possibilitem à avaliação das condições de trabalho a que estão submetidas as trabalhadoras gestantes.
Flexibilização da jornada de trabalho e tolerância para atrasos no início da gestação.
Implementação de medidas protetivas à saúde e segurança das gestantes e lactantes no âmbito das Comissões Internas de Prevenção de Acidente (CIPA) e de Assédio.
Possível acompanhamento e divulgação de novel legislação (preferência de tele trabalho, reembolso creche, etc.).

Vigência:

Data de Início: Novembro/2020
Previsão de Conclusão: Novembro/2024

Resultados Esperados: 75% de Conclusão do Escopo (Dezembro/2024)

Resultados Esperados:	Situação:	Evidências:
1. Elaboração de Divulgação de Manual de Boas Práticas	Parcialmente alcançado	O manual foi concluído pelo grupo e encaminhado para organização visual e diagramação pela Secretaria de Comunicação. Foi solicitado para a Secom a finalização do Manual até o dia 31 de março deste ano. Foi requerido, também, apoio da Coordenação Nacional da CODEMAT para a realização de evento a ser realizado no dia 28 de maio deste ano (data sugerida) para apresentação do manual para as cem maiores empresas do país e discussão com às mesmas de medidas de apoio para as trabalhadoras gestantes e lactantes. O manual, em seu atual formato, foi inserido na página da Codemat na intranet e pode ser acessado no seguinte link: LINK
2. Diálogo com Executivo e Legislativo	Completamente alcançado	Elaborado estudo de todas as leis em trâmite no Congresso Nacional. O levantamento realizado foi devidamente anexado ao PGEA do GT. Foram realizadas reuniões com a Secretaria de Assuntos Legislativos, o qual avaliou que o cenário político não é favorável para propostas de melhorias de direitos, razão pela qual a atuação se deu de forma reativa e opinando, sempre que necessário em Projetos de Lei. A análise dos Projetos de Lei sobre o tema foi anexada ao PGEA do Grupo de Trabalho para inserção, na página da Codemat na Intranet. Estudo sobre os projetos de lei inseridos na página da Codemat na Intranet e conforme o link: LINK
3. Campanhas e Divulgação	Completamente alcançado	No mês de abril de 2024 foi lançada, com a contribuição de outras Membras do Ministério Público do Trabalho o e parceiras externas, a edição n. 79 da série MPT em Quadrinhos e que tem como tema “Amamentação – um Direito da Mulher Trabalhadora”. Foram realizadas ações para divulgação desta HQ e da edição n 42 em eventos e congressos, além de realizadas campanhas institucionais, em parceria com a Secom, sobre o tema https://www.prt14.mpt.mp.br/info/noticias-do-mpt/1460-mpt-lanca-video-sobre-agosto-dourado-destacandodesafios-e-direitos-da-amamentacao https://www.instagram.com/p/C_TghrLv3wn/ https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/17515-cnmp-apoia-revista-mpt-em-quadrinhos-sobre-aimportancia-da-amamentacao-no-ambiente-de-trabalho https://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/amamentacaoum-direito-da-mulher-trabalhadora/ https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mptgo/3009-mpt-lanca-hq-sobre-direito-de-trabalhadoras-aamamentacao-de-filhos https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mptgo/3117-agosto-dourado-mpt-em-pernambuco-se-vestede-dourado-em-favor-da-causa https://prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mptgo/3237-mpt-em-pernambuco-prestigia-solenidade-decertificacao-de-sala-de-amamentacao-do-cisam https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2024/07/30/trt-6-empt-promovem-evento-de-apoio-trabalhadora-puerperagestante-e-lactante
4. Pesquisas	Completamente alcançado	O GT participou, ao longo deste último ano, de várias atividades relacionadas ao tema, sendo que essas participações ocorreram em eventos regionais. Elaborado estudo e análise de todas as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT, tendo como tema “Espaço para amamentação – sala de apoio e espaço de salvaguarda”. Elaboração de questionário sobre mulheres gestantes e lactantes no mundo do trabalho. Levantamento de Ações Civis Públicas relacionadas a implementação das salas de amamentação inserido na página da Codemat na Intranet e conforme o link: https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadorias-nacionais/codemat/grupos-de-trabalho1/apoio-as-trabalhadoras-gestantes-e-lactantes/levantamento-dos-dados-acp-espacopara-amamentacao.pdf

Considerações sobre os Resultados:

DEZEMBRO/2024:

Entendemos ser importante o registro de algumas ações que ainda serão realizadas pelo grupo e/ou sugeridas para a realização pela Coordenação Nacional, independentemente da manutenção formal do mesmo, quer seja pela não entrega total de algum resultado (item 1 abaixo) ou considerando que o tema sempre poderá ser objeto de discussões/situações futuras (demais tópicos a seguir).

https://www.prt14.mpt.mp.br/info/noticias-do-mpt/1460-mpt-lanca-video-sobre-agosto-douradodestacando-desafios-e-direitos-da-amamentacao

https://www.instagram.com/p/C_TghrLv3wn/

https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/17515-cnmp-apoia-revista-mpt-em-quadrinhos-sobre-aimportancia-da-amamentacao-no-ambiente-de-trabalho

http://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/amamentacao-um-direito-da-mulher-trabalhadora/

https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/3009-mpt-lanca-hq-sobre-direito-detrabalhadoras-a-amamentacao-de-filhos

https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/3117-agosto-dourado-mpt-em-pernambuco-seveste-de-dourado-em-favor-da-causa

https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/3237-mpt-em-pernambuco-prestigiasolenidade-de-certificacao-de-sala-de-amamentacao-do-cisam

https://www.youtube.com/watch?v=gyDLNml2nP4

ABRIL/2024:

O Grupo de Trabalho, em especial no que diz respeito aos eixos mapeamento de boas práticas, divulgação do tema e diálogo como o Executivo e Legislativo superou as expectativas pensadas, tenso sido colocado que os resultados foram parcialmente alcançados, ante a necessidade de realização de novas atividades futuras sobre o tema. Serão necessárias ações futuras em relação a todos os eixos a seguir indicados, e conforme indicado no plano de trabalho proposto. Serão realizadas, ainda, ações em várias regionais, especialmente, no que diz respeito a realização de ações educativas sobre o tema.
Em momentos anteriores, o Grupo de Trabalho realizou reuniões na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, tendo sido convidadas para discussão/participação, as seguintes entidades (dentre outras): ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; - ANAMT – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO; - CEBES – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA SAÚDE; - CFM – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA; - CNDH – CONSELHO NACIONAL DE DIRETOS HUMANOS; - CNS – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE; - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA – FEBRASGO; - FÓRUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR; - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ; - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL; - MINISTÉRIO DA SAÚDE – COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR; - REHUNA – REDE PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO; - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE; - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Em que pese a existência do contato de membras e membros do grupo de trabalho com representantes destas entidades, por conta de outras ações realizadas sobre o tema, foi designada reunião presencial, no mês de outubro do ano passado, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, sendo que estiveram presentes apenas os representantes do Conselho Federal de Medicina, Ministério da Saúde e REHUNA – Rede de Humanização do Parto e Nascimento.
Desta forma, a proposta e objetivo do Grupo de Trabalho é a realização de uma nova reunião com a convocação/convite para a participação de todas essas entidades, ante o objetivo comum de melhoria das condições de trabalho para as trabalhadoras gestantes e lactantes.
Considerando a quantidade de entidades a serem convidadas é importante que a reunião ocorra de forma presencial, sendo que, por questões administrativas à mesma está sendo planejada para o segundo semestre (julho de 2024), devendo contar com a presença de dois membros do grupo de trabalho de maneira presencial e as/os demais de maneira tele presencial.
Fica registrado, ainda, que o Coordenador do Grupo de Trabalho participará de Encontro Nacional do Aleitamento Materno na cidade de João Pessoa, no mês de abril de 2024, oportunidade em que o mesmo tentará intensificar a articulação e apoio de entidades públicas e privadas para atuação no tema.

DEZEMBRO/2023:

O Grupo de Trabalho, em especial no que diz respeito aos eixos mapeamento de boas práticas, divulgação do tema e diálogo como o Executivo e Legislativo superou as expectativas pensadas. Serão necessárias ações futuras em relação a todos os eixos a seguir indicados, e conforme indicado no plano de trabalho proposto. Serão realizadas, ainda, ações em várias regionais, especialmente, no que diz respeito a realização de ações educativas sobre o tema.

JUNHO/2023:

O Grupo de Trabalho entende que os resultados pretendidos para o período, e no que diz respeito aos eixos campanhas e diálogo com Executivo e Legislativo foram plenamente atendidos. Destacamos, tão somente que são atuações permanentes e que devem sempre ser intensificadas. Como exemplo, destacamos o Dia Nacional da Gestante, que se comemora no dia 15 de agosto, momento em que o GT intensificará, ainda para o ano de 2023, ações relacionadas ao tema. No que diz respeito ao eixo pesquisas, o Grupo de Trabalho, e dada a formação de suas e de seu componente, necessita de uma maior participação das entidades convidadas. Após a realização da audiência inter instituições realizada no dia 27 de abril, nenhuma entidade informou em qual eixo de atuação pretende participar. Como a atuação foi realizada até os limites de conhecimento do GT, o mesmo entende que, no atual momento, o mesmo deve ser considerado como parcialmente alcançado. Por fim, e no que diz respeito a apresentação de estudos com as boas práticas existentes, a melhor atuação também depende da atuação da sociedade civil, sendo que este mapeamento será realizado no segundo semestre com ou sem a presença de outras entidades no Grupo de Trabalho.

SETEMBRO/2022:

O Grupo de Trabalho alcançou os objetivos relacionados a divulgação do tema e definição de parâmetros de atuação.
Não foi possível um maior diálogo com outros poderes, sendo que estas atividades, assim como a redefiniçãode parceiros públicos e privados (e mesmo com outras coordenadorias do MPT, por conta da transversalidade da matéria) para a atuação serão objetivo do grupo de trabalho caso ocorra a prorrogação do mesmo.