Ministério Público do Trabalho

Documentação do Grupo:

PGEA nº: 20.02.0001.0011059/2023-70

Coordenador(a) do Grupo:

Melícia Alves de Carvalho Mesel
Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Objetivo Geral:

Difundir os marcos jurídicos trazidos pela Convenção 190 da OIT e Recomendação 206 da OIT, por meio da revisão e atualização de materiais institucionais do MPT, bem como confecção de cartilha e manual de atuação em assédio eleitoral tendo em vista as eleições de 2024.

Vigência:

Data de Início: Maio/2024
Previsão de Conclusão: Dezembro/2026

Resultados Esperados: 64% de conclusão do escopo (novembro 2025)

Resultados Esperados:	Situação:	Evidências:
1. Ações para a ratificação da Convenção 190 da OIT, em parceria com a Secretaria de Cooperação Internacional e a Secretaria de Assuntos Legislativos.	Descontinuado	Considerando a recomendação da Secretaria de Assuntos Legislativos diante do momento político inoportuno para uma possível atuação, o GT não realizou ações em prol da ratificação da Convenção 190 da OIT.
2.Revisão e atualização da cartilha “Assédio Sexual no Trabalho: perguntas e respostas”.	Completamente alcançado	https://mpt.mp.br/pgt/noticias/assedio-sexual-trabalho-perguntas-respostas-web.pdf
3.Elaboração de cartilha sobre Assédio Eleitoral.	Completamente alcançado	https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilhassedioeleitoral-2.pdf
4.Elaboração de cartilha sobre Violência e Assédio Moral no Mundo do Trabalho à luz da Convenção 190 da OIT.	Completamente alcançado	https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/violencia-e-assedio-moral-no-trabalho-perguntas-e-respostas-2025/@@display-file/arquivo_pdf
5.Revisão e atualização do “Manual de boas práticas para promoção de igualdade de gênero”.	Completamente alcançado	https://mpt.mp.br/pgt/noticias/manual_de_boas_prticas_-_coordigualdade-3.pdf
6.Apoio à capacitação em assédio eleitoral da Coordigualdade com a CONAP.	Completamente alcançado	Nos dias 08 e 09 de maio de 2024, a Coordigualdade, em conjunto com a Conap, realizou a Oficina “Assédio Eleitoral na Administração Pública”, via aplicativo Teams. Link do registro da capacitação no boletim informativo da Coordigualdade: boletim-especial-assedio-eleitoral.pdf
7.Realização do acordo de cooperação-técnica entre o MPT e a UNICAMP para execução do APP TRABALHO SEM ASSÉDIO.	Completamente alcançado	O acordo de cooperação técnica nº 01/2024, publicado em 27/06/2024 DOU act-mpt-unicamp-1.pdf
8.Publicação de livro de coletânea de artigos acadêmicos na temática “Assédio Eleitoral nas relações laborais”.	Completamente alcançado	O livro foi lançado em 12/05/2026, durante a cerimônia de abertura do Curso de Aperfeiçoamento “Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
9. Publicação do “Manual de Atuação Institucional em Assédio Eleitoral”.	Descontinuado
10. Criação de repositório de peças em assédio eleitoral.	Completamente alcançado	Publicado na intranet da Coordenadoria https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadorias-nacionais/coordigualdade/atuacao-por-temas/modelos-de-pecas
11. Criação de repositório de jurisprudência em assédio eleitoral.	Completamente alcançado	Publicado na intranet da Coordenadoria https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadorias-nacionais/coordigualdade/atuacao-por-temas/jurisprudencia-assedio-eleitoral

Considerações sobre os Resultados:

Julho/2025:

1) Inicialmente, destaque-se que o escopo inicial do GT sofreu alterações aprovadas na reunião colegiada entre Coordenação Nacional da COORDIGUALDADE e os integrantes do presente Grupo de Trabalho, realizada em 14.01.2026, consoante Ata- Doc n.º 000013.2026 juntada ao PGEA do GT (20.02.00001.0011059/2023-70).
2) Registre-se, igualmente, que, durante este semestre, houve intensa atuação deste Grupo de Trabalho em parceria com a Coordenação Nacional da Coordigualdade, razão pela qual praticamente todas as atividades previstas para execução até o final do ano já foram implementadas, permitindo, assim, aos seus integrantes se dedicarem a novas demandas, com vistas à máxima efetividade do GT, considerando, inclusive, a proximidade do pleito eleitoral de 2026. Nesse sentido, vale destacar, dentre outras, as seguintes atividades:

a) Colaboração na redação da manifestação do MPT, que foi defendida pelo Coordenador Nacional da Coordigualdade na Audiência Pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 02 de março de 2026, que culminou na inclusão do § 2º-A no art. 19 da Resolução 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, proibindo, expressamente, a prática do assédio eleitoral no trabalho. O mencionado dispositivo recebeu a seguinte redação “É vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente”;
b) Colaboração na organização da Oficina sobre assédio eleitoral no Trabalho, realizada pelo MPT/SETEF em parceria com a ESMPU;
c) Revisão e atualização da Nota Técnica sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, a partir dos conceitos introduzidos pela Convenção 190 da OIT, das novas regras estabelecidas pelas Resoluções do TSE para as eleições de 2026 e da experiência acumulada no enfrentamento ao assédio eleitoral nos pleitos anteriores;
d) Concessão de várias entrevistas para a imprensa, detalhando sobre o trabalho ministerial de preparação para o enfrentamento ao assédio eleitoral nas eleições de 2026, ressaltando-se que as entrevistas exercem importante papel de esclarecimento e conscientização social sobre o tema, formas de prevenção, repercussões jurídicas, canais de denúncia etc;
e) Participação, como expositora, em novo Curso sobre Assédio Eleitoral nas Relações do Trabalho, promovido pelo MPT, a ser disponibilizado para Membras/os e Servidoras/es.

NOVEMBRO/2025:

O GT cumpriu integralmente sua finalidade, promovendo a revisão e atualização das cartilhas e materiais institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Este trabalho foi fundamentado nas inovações legislativas e nos marcos jurídicos incorporados pela Convenção nº 190 da OIT e pela Recomendação nº 206 da OIT.
Os principais resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo GT, abrangendo os anos de 2024 e 2025, incluem a produção dos seguintes materiais:
Revisão e atualização:
•Cartilhao Cartilha 'Violência e assédio sexual no trabalho: perguntas e respostas';
•'Manual de boas práticas para promoção de igualdade de gênero';
•Cartilha 'Violência e assédio moral: perguntas e respostas'.

Produção inédita:
•Cartilha 'Assédio Eleitoral no Trabalho'.

Publicação:
•Livro 'Assédio Eleitoral, Trabalho e Democracia', cujo conteúdo foi encaminhado à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e encontra-se em fase final de diagramação e publicação."

FEVEREIRO/2025:

Os objetivos do GT foram todos alcançados considerando que o foco principal era a difusão dos marcos jurídicos trazidos pela Convenção 190 da OIT e pela Recomendação 206 da OIT, por meio da revisão e atualização de materiais institucionais do MPT, bem como da confecção de cartilha sobre assédio eleitoral.
Em relação a ratificação da Convenção 190, definiu-se a estratégia de não promover ações em razão da relatoria não ser favorável à aprovação da Convenção.
Informa-se também que, em decorrência das restrições orçamentárias durante o ano de 2024, as mesas redondas programadas para o primeiro e segundo semestre de 2024 com os integrantes do GT para revisão final das cartilhas foram realizadas em formato virtual.
Por fim, a cartilha sobre Violência e Assédio no mundo do Trabalho foi finalizada no prazo do plano de trabalho do GT, entretanto em razão do excesso de demanda junto à secom não foi possível ao setor finalizar a diagramação em dezembro, com previsão para o mês de março/2025.