GT Assédio Eleitoral e Convenção 190 da OIT
COORDIGUALDADE
Documentação do Grupo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0011059/2023-70
Coordenador(a) do Grupo:
- Melícia Alves de Carvalho Mesel
- Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos
Objetivo Geral:
- Difundir os marcos jurídicos trazidos pela Convenção 190 da OIT e Recomendação 206 da OIT, por meio da revisão e atualização de materiais institucionais do MPT, bem como confecção de cartilha e manual de atuação em assédio eleitoral tendo em vista as eleições de 2024.
Vigência:
- Data de Início: Maio/2024
- Previsão de Conclusão: Dezembro/2026
Resultados Esperados: 64% de conclusão do escopo (novembro 2025)
| Resultados Esperados: | Situação: | Evidências: |
|---|---|---|
| 1. Ações para a ratificação da Convenção 190 da OIT, em parceria com a Secretaria de Cooperação Internacional e a Secretaria de Assuntos Legislativos. | Descontinuado | Considerando a recomendação da Secretaria de Assuntos Legislativos diante do momento político inoportuno para uma possível atuação, o GT não realizou ações em prol da ratificação da Convenção 190 da OIT. |
| 2.Revisão e atualização da cartilha “Assédio Sexual no Trabalho: perguntas e respostas”. | Completamente alcançado | https://mpt.mp.br/pgt/noticias/assedio-sexual-trabalho-perguntas-respostas-web.pdf |
| 3.Elaboração de cartilha sobre Assédio Eleitoral. | Completamente alcançado | https://mpt.mp.br/pgt/noticias/cartilhassedioeleitoral-2.pdf |
| 4.Elaboração de cartilha sobre Violência e Assédio Moral no Mundo do Trabalho à luz da Convenção 190 da OIT. | Completamente alcançado | https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/violencia-e-assedio-moral-no-trabalho-perguntas-e-respostas-2025/@@display-file/arquivo_pdf |
| 5.Revisão e atualização do “Manual de boas práticas para promoção de igualdade de gênero”. | Completamente alcançado | https://mpt.mp.br/pgt/noticias/manual_de_boas_prticas_-_coordigualdade-3.pdf |
| 6.Apoio à capacitação em assédio eleitoral da Coordigualdade com a CONAP. | Completamente alcançado |
Nos dias 08 e 09 de maio de 2024, a Coordigualdade, em conjunto com a Conap, realizou a Oficina “Assédio Eleitoral na Administração Pública”, via aplicativo Teams. Link do registro da capacitação no boletim informativo da Coordigualdade: boletim-especial-assedio-eleitoral.pdf |
| 7.Realização do acordo de cooperação-técnica entre o MPT e a UNICAMP para execução do APP TRABALHO SEM ASSÉDIO. | Completamente alcançado |
O acordo de cooperação técnica nº 01/2024, publicado em 27/06/2024 DOU act-mpt-unicamp-1.pdf |
| 8.Publicação de livro de coletânea de artigos acadêmicos na temática “Assédio Eleitoral nas relações laborais”. | Parcialmente alcançado |
Em setembro, após o recebimento da versão revisada dos escritos, o GT fez a compilação dos artigos, prefácio, apresentação e sumário em arquivo doc. para posterior encaminhamento à SECOM. Atualmente, o livro está em fase de diagramação e publicação pela SECOM. |
| 9. Publicação do “Manual de Atuação Institucional em Assédio Eleitoral”. | Ainda não mensurado | |
| 10. Criação de repositório de peças em assédio eleitoral. | Ainda não mensurado | |
| 11. Criação de repositório de jurisprudência em assédio eleitoral. | Ainda não mensurado |
Considerações sobre os Resultados:
-
NOVEMBRO/2025:
- O GT cumpriu integralmente sua finalidade, promovendo a revisão e atualização das cartilhas e materiais institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Este trabalho foi fundamentado nas inovações legislativas e nos marcos jurídicos incorporados pela Convenção nº 190 da OIT e pela Recomendação nº 206 da OIT.
- Os principais resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo GT, abrangendo os anos de 2024 e 2025, incluem a produção dos seguintes materiais:
- Revisão e atualização:
•Cartilhao Cartilha 'Violência e assédio sexual no trabalho: perguntas e respostas';
•'Manual de boas práticas para promoção de igualdade de gênero';
•Cartilha 'Violência e assédio moral: perguntas e respostas'. - Produção inédita:
•Cartilha 'Assédio Eleitoral no Trabalho'. - Publicação:
•Livro 'Assédio Eleitoral, Trabalho e Democracia', cujo conteúdo foi encaminhado à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e encontra-se em fase final de diagramação e publicação." - Os objetivos do GT foram todos alcançados considerando que o foco principal era a difusão dos marcos jurídicos trazidos pela Convenção 190 da OIT e pela Recomendação 206 da OIT, por meio da revisão e atualização de materiais institucionais do MPT, bem como da confecção de cartilha sobre assédio eleitoral.
Em relação a ratificação da Convenção 190, definiu-se a estratégia de não promover ações em razão da relatoria não ser favorável à aprovação da Convenção.
Informa-se também que, em decorrência das restrições orçamentárias durante o ano de 2024, as mesas redondas programadas para o primeiro e segundo semestre de 2024 com os integrantes do GT para revisão final das cartilhas foram realizadas em formato virtual.
Por fim, a cartilha sobre Violência e Assédio no mundo do Trabalho foi finalizada no prazo do plano de trabalho do GT, entretanto em razão do excesso de demanda junto à secom não foi possível ao setor finalizar a diagramação em dezembro, com previsão para o mês de março/2025.
FEVEREIRO/2025: