GT Atuação Custos Iuris em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - ENCERRADO
COORDINFÂNCIA

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0007023/2022-17

Equipe:

  • Coordenadora: Dra. Marlise Souza Fontoura

Objetivo Geral:

  • Formular Guia Prático para auxiliar membras e membros do Ministério Público do Trabalho na atuação custos iuris em defesa de direitos afetos a crianças e adolescentes e disponibilização de peças processuais compiladas na intranet, com referência no Guia Prático; buscar o reconhecimento da importância e o consequente incremento da atuação do Ministério Público do Trabalho na atuação custos iuris em processos que envolvam direitos de crianças e adolescentes.

Vigência:

  • Data de Início: Julho/2022
  • Previsão de Conclusão: Julho/2023

Resultados Esperados:

Resultados Esperados:

Situação:
  • Gerar reflexão sobre o tema mediante o encaminhamento de formulário para todas as membras e membros do MPT sobre a atuação custos iuris nos processos que envolvam direitos de crianças e adolescentes, assim como pela solicitação de seleção e encaminhamento de peças processuais relevantes sobre o tema.

Completamente alcançado
  • Formular guia prático que possa auxiliar as membras e membros do Ministério Público do Trabalho na análise dos processos judiciais.

Completamente alcançado
  • Firmar, no âmbito interno do MPT, o reconhecimento da importância da sua atuação custos iuris nos processos que envolvam direitos de crianças e adolescentes, bem como intensificar e facilitar a intervenção das membras e membros do Parquet nesses casos por meio do Guia Prático e da disponibilização de peças processuais sobre o tema.

Completamente alcançado
  • Refletir positivamente na atuação do MPT frente ao Poder Judiciário, com incremento da intervenção ministerial em casos que envolvam direitos ou interesses de crianças e adolescentes, gerando, por conseguinte, aumento do reconhecimento externo desta atuação do órgão ministerial e construção de jurisprudência favorável à obrigatoriedade dessa intervenção pela divulgação do Guia Prático.

Completamente alcançado

Consideração sobre os Resultados:

  • Desde sua instituição, o Grupo trabalha o tema da intervenção do MPT nos processos com interesses de crianças e adolescentes, gerando reflexão sobre essa forma de atuação entre os integrantes do MPT. Nesse sentido, foi apresentado um questionário às membras e aos membros do MPT, com perguntas sobre a atuação, dificuldades encontradas e eventuais proposições para melhoria da atuação. Foi, ainda, solicitado o encaminhamento de peças processuais dessa atuação, para subsidiar página na intranet. Ambas as intervenções geraram reflexões entre os/as colegas sobre a própria atuação e sobre a produção de peças de intervenção.
  • Além disso, integrantes do GT participaram de palestras sobre o tema e ao longo dos trabalhos do GT colegas encaminharam dúvidas diretamente às integrantes, aos seus assessores e, ainda, à Coordenadora Nacional da Coordinfância que, conforme o caso, repassava para as integrantes do GT, por meio do grupo de WhatsApp.
  • O guia prático, que restou denominado “Guia de Atuação do MPT como Fiscal da Ordem Jurídica na Defesa dos Direitos e Interesses de Crianças e Adolescentes” foi concluído e passou pela revisão gramatical. No entanto, surgiram sucessivas dificuldades para elaboração da arte e diagramação pela empresa que mantém contrato com o MPT, que não conseguiu apresentar um trabalho satisfatório. Essas dificuldades intransponíveis, não obstante a intervenção da SECOM, geraram atrasos na conclusão dos trabalhos. Não obstante, com a intervenção direta da Coordenadora Nacional da Coordinfância, colega Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, e da Vice Coordenadora Nacional, colega Claudia de Mendonça Braga Soares, obteve-se um resultado com a qualidade pretendida. Assim, o Guia foi finalizado e está disponível a todas e todos integrantes do MPT, na intranet, no link https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadoriasnacionais/coordinfancia/atuacaocustos-iuris.
  • Ressalte-se que o Guia apresenta destaque para decisões judiciais que amparam as teses defendidas, bem como alertas para situações excepcionais e, ainda, diversos casos práticos enfrentados nessa atuação. Com isso, o Guia proporciona um incremento e fortalecimento da atuação do MPT e reflete externamente, inclusive perante o Poder Judiciário, viabilizando uma reflexão do público externo e a consolidação de jurisprudência na linha das teses defendidas pelo MPT.
  • As peças processuais encaminhadas pelos Procuradores e Procuradoras do MPT foram selecionadas, observando os temas e enfoques propostos e evitando redundância, e estão disponíveis no link https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadorias-nacionais/coordinfancia/atuacao-custos-iuris.
  • Sem dúvida, essas peças serão de grande utilidade para os integrantes do MPT, porquanto abrangem diversas hipóteses e casos práticos, o que facilita a intervenção dos colegas e possibilita a intensificação dessa atuação.