GT Aurora
CONAFRET

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0005572/2023-03

Equipe:

  • Coordenador: Dr. Anderson Luiz Corrêa da Silva

Objetivo Geral:

  • Sistematizar e uniformizar a atuação do MPT em relação à atividade dos trabalhadores da apanha de aves que prestam serviços à COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, tema que é objeto do Inquérito Civil n. 000081.2008.12.003/4, com assinatura do Termo de Ajuste de Conduta nº 1729.2011.

Vigência:

  • Data de Início: Agosto/2023
  • Previsão de Conclusão: Julho/2024

Resultados Esperados: 0% de conclusão do escopo (Agosto/2024)

Resultados Esperados: Situação:
  • Acompanhar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta de âmbito nacional, adotando as medidas necessárias para que todas as obrigações sejam integralmente cumpridas.
Parcialmente alcançado
  • Formular estratégias de investigação e atuação que possam auxiliar os membros do MPT na condução dos casos sob sua responsabilidade.
Parcialmente alcançado
  • Uniformizar a atuação do MPT na matéria.
Parcialmente alcançado
  • Adoção das medidas necessárias à fiscalização do cumprimento do TAC, inclusive com a realização de inspeções nas diferentes unidades da empresa.
Parcialmente alcançado
  • Realizar uma inspeção no ano de 2023 e outra no primeiro semestre de 2024.
Não alcançado

Consideração sobre os Resultados:

  • O Grupo de Trabalho foi criado a partir de inspeções realizadas no âmbito do GT BRF, após a constatação, pelos depoimentos de trabalhadores, de que as condições de trabalho nos frigoríficos da empresa Aurora seriam piores do que nos da BRF.
  • A partir de sua constituição, os integrantes se reuniram em 05/09/2023, com o objetivo de discutir estratégias de atuação em relação à Cooperativa Aurora, bem como para discutir a força-tarefa programada para o mês de novembro.
  • No dia 10/10/2023 foi realizada audiência com representantes da Aurora, com o objetivo de apresentar as atividades do GT e buscar o desenvolvimento de um ambiente colaborativo para viabilizar o acompanhamento de inspeções, além de dar ciência acerca do TAC celebrado e reiterar notificação para que fossem prestadas informações para possibilitar futuras diligências.
  • Em 08/11/2023 o GT se reuniu novamente, após a publicação da Portaria MAPA nº 624, de 6 de novembro de 2023, que prorrogou, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, a qual declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. Na ocasião os integrantes deliberaram pelo adiamento das forças-tarefas programadas para o mês de novembro, porquanto não seria conveniente deflagrar, naquele momento, uma força-tarefa para realizar inspeções no interior de aviários da região sul, porquanto era provável que houvesse restrições sanitárias que poderiam, além de frustrar os trabalhos, provocar desgaste à imagem institucional do MPT.
  • No dia 28/11/2023 foi realizada nova audiência entre os integrantes do GT e representantes da Aurora com o objetivo de reiterar a requisição de documentos e informações para viabilizar futuras inspeções.
  • No dia 12/12/2023, o Coordenador do GT se reuniu com representantes da Aurora para discutir o não atendimento das notificações requisitórias do MPT.
  • Em 12/01/2024 foi realizada nova reunião do GT para o planejamento das atividades para o ano de 2024, além de registrar as atividades realizadas no âmbito do GT e deliberar sobre a unificação dos GTs BRF e Aurora, com a criação do “GT Apanha de Aves”, para dar apoio em relação à atividade de apanha de aves no setor frigorífico em nível nacional.
  • A proposta de unificação dos Grupos de Trabalho foi aprovada pelo colegiado da CONAFRET, tendo sido apresentadas a proposta de constituição do GT Apanha de Aves e de encerramento do GT BRF, cuja vigência se encerrou ao final do mês de janeiro.
  • A força-tarefa para continuidade da fiscalização, portanto, será realizada no ano de 2024, após o fim das restrições sanitárias decorrentes de casos suspeitos de gripe aviária no sul do Brasil.
  • Apesar de alguns resultados não terem sido integralmente alcançados pelo GT Aurora, as atividades em relação ao TAC celebrado com a cooperativa seguirão sendo realizadas do âmbito do GT Apanha de Aves, resultado da reunião deste e do GT BRF.