Resultados Esperados:

Resultados Alcançados:

• Plano de ação para atuação em face de cadeias produtivas nacionais e transnacionais.
• Diagnóstico do trabalho infantil na cadeia produtiva do cacau.
• Diagnóstico do trabalho em condições análogas à de escravo na cadeia produtiva do cacau.
• Buscar a responsabilização das empresas para que realizem ações de monitoramento da cadeia produtiva (Due Dilligence).
• Proposta de cooperação internacional de combate ao trabalho infantil e de combate às condições análogas à de escravo, em relação aos países que exploram mão de obra infantil e a mão de obra escrava na produção do cacau, podendo subsidiar ações similares em outras cadeias produtivas.
• Proposta de projeto de lei visando à penalização de empresas que se utilizem de mão de obra infantil e de trabalho escravo no seu processo de produção.

• Diagnóstico do trabalho infantil na cadeia produtiva do cacau.
• Diagnóstico de trabalho em condições análogas à de escravo na cadeia produtiva do cacau.
• Mapeamento do processo produtivo do cacau no Brasil.
• Realização de audiência pública para divulgação do Diagnóstico.
• Realização de audiências com as empresas processadoras de cacau: OLAM COCOA, BARRY CALLEBAUT e CARGILL AGRICOLA S.A.
• Realização de reuniões com o governo do Estado do Pará em Belém do Pará e com o governo do Estado da Bahia, em Salvador.
• Reunião com o Ministério de Desenvolvimento do Interior - Equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do projeto Rotas de Integração Nacional, no qual está inserida a atividade de fomento ao projeto Rota do Cacau Pólo Transamazônico, ocorrida na sede do MDI, em Brasília-DF.
• Realização de reunião com o Comitê Gestor Local do projeto Rota do Cacau - Pólo Transamazônico, ocorrida em Altamira/PA, na qual compareceu a Dra. Tatiana Amormino e teve acompanhamento por meio virtual pela Dra. Margaret Matos de Carvalho.
• Ajuizamento de 03 ações civis públicas, a seguir: 1) ACP 0000009-46.2021.5.05.0491 em face da empresa BARRY CALLEBOUT que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus; 2) ACP 0000012-92.2021.5.05.0493 em face da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A. que tramita perante a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus; 3) ACP 0000012-95.2021.5.05.0492 em face da empresa OLAM COCOA AGRÍCOLA LTDA que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus. As iniciais foram assinadas pelos integrantes do GT, sendo a promotora natural a Dra. Bradiane Farias Lima, integrante do GT e que também assina e acompanha a tramitação das referidas ações civis públicas.