- Construir diagnóstico atualizado do trabalho infantil na cadeia produtiva do tabaco.
- Construir plano de ação para atuação em face da cadeia produtiva, tanto para locais em que a economia é centralizada no tabaco, quanto para os locais em que ela está presente sem centralidade.
- Monitoramento da cadeia produtiva, com definição das ações repressivas em âmbito nacional.
- Repactuação do TAC e dos Acordos e, por consequência, das obrigações com as empresas fumageiras.
- Recomendar à Secretaria Nacional da Agricultura Familiar/MAPA o aporte de recursos orçamentários suficientes para a continuidade e ampliação da Política de Diversificação do Cultivo do Tabaco, conforme compromisso assumido pelo Governo Brasileiro por ocasião da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
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- Reunião inicial realizada.
- Levantamento dos procedimentos sobre trabalho infantil no fumo (RS, SC, PR, AL, BA).
- 2ª reunião (pauta prévia: preparatória do evento, infra, e exposição sobre a realidade local de Canguçu e São Lourenço do Sul).
- Lançamento do documentário e do livro “Vidas Tragadas”, com debate entre o autor destes trabalhos, Marques Casara da Papel Social, Tania Cavalcante da Secretaria Executiva da Conicq/INCA, Mariana Pinho da ACT Aliança contra o Tabagismo, Silvana Turci do Observatório do Tabaco/Fiocruz, Dra. Ana Maria Villa Real Ramos, Coordenadora Nacional da Coordinfância, da então Coordenadora deste GT, Dra. Patrícia Sanfelice Fleishmann e da atual Coordenadora, Dra. Margaret Matos de Carvalho.
- 3ª reunião realizada.
- Audiência coletiva virtual realizada no dia 16/11/2021 com empresas do tabaco.
- Elaboração de minuta de Termo de Termo de Ajuste de Conduta.
- Assinatura de Termo de Compromisso pela empresa CTA - CONTINENTAL TOBACCOS ALIANCE S.A.
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