Ministério Público do Trabalho

Elaborar e estruturar modelos de atuação do Ministério Público do Trabalho para contribuir com o fomento e a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena) e de abordagens sobre violência de gênero nas escolas, tratando isso como um direito trabalhista das profissionais e profissionais da educação, tanto no setor público quanto no privado.

Resultados Esperados:	Situação:	Evidências:
1. Articulação Social e estabelecimento de possíveis parcerias com representações do movimento afro-brasileiro e enfrentamento a violência contra as mulheres, das universidades e de outras instituições de pesquisa e coletivos pertinentes às matérias; setores trabalhadores e empregadores do setor educacional público e privado, Ministério e Conselhos de Direito da Educação para colheita de informações, dados e boas práticas para nortear a produção e elaboração do manual de atuação do MPT.	Ainda não mensurado
2. Elaboração e produção de Cartilha e modelos de atuação do MPT, a fim de contribuir no fomento e na implementação da legislação, como direito das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, do setor público e privado.	Ainda não mensurado
3. Realização de Evento Telepresencial sobre o cumprimento das Leis n. 10.639/2003, 11.645/2008 e 14.986/2024 e art. 8º, IX, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na perspectiva trabalhista e proteção dos direitos dos profissionais de educação, com finalidade de realizar o lançamento da Cartilha e Modelos Produzidos.	Ainda não mensurado

GT Educação Antidiscriminatória
COORDIGUALDADE