• PGEA nº: 20.02.0001.0000622/2026-75

• Claudia de Mendonça Braga Soares (coordenadora)
• Luísa Carvalho Rodrigues (vice-coordenadora)

• Fortalecer a cooperação e integração do Ministério Público do Trabalho com a rede de proteção no enfrentamento ao trabalho infantil, fornecendo subsídios técnico jurídicos aos(às) membros(as) e servidores(as) para aprimoramento das estratégias de investigação e articulação intersetorial.

• Data de Início: março/2026
• Previsão de Conclusão: abril/2027

Outubro/2026

O Grupo de Trabalho vem desenvolvendo regularmente as atividades previstas no Plano de Trabalho, observando o cronograma estabelecido e promovendo reuniões periódicas destinadas à definição de estratégias, distribuição de tarefas e acompanhamento da execução dos produtos previstos. Ao longo do período de referência, foram realizadas reunião preliminar e cinco reuniões ordinárias, que possibilitaram a delimitação do escopo dos trabalhos, a definição dos produtos institucionais a serem desenvolvidos e o monitoramento contínuo das atividades executadas.

Registra-se como principal avanço a conclusão da etapa de levantamento e sistematização de subsídios técnico-jurídicos e boas práticas relacionadas à articulação do Ministério Público do Trabalho com a rede de proteção no enfrentamento ao trabalho infantil, resultado que ultrapassou a mera coleta documental e culminou na organização de acervo estruturado contendo normativos, precedentes administrativos, manifestações institucionais, experiências regionais e modelos de atuação, disponibilizado em ambiente eletrônico próprio para consulta pelos(as) membros(as) e servidores(as).

Também merece destaque a criação de espaço específico na intranet da COORDINFÂNCIA (acessar espaço na intranet), bem como de ambiente colaborativo no Microsoft Teams, medidas que permitiram centralizar os materiais produzidos e facilitar o intercâmbio de informações entre os integrantes do Grupo. Além disso, já foram disponibilizados, na intranet, subsídios jurídicos e modelos de documentos destinados à atuação perante a rede de proteção, especialmente Conselhos Tutelares.

Quanto aos resultados previstos no Plano de Trabalho, verifica-se que o primeiro resultado esperado, consistente no levantamento de subsídios técnico-jurídicos para atuação institucional, foi integralmente alcançado. Por sua vez, a elaboração e atualização de minutas e modelos encontram-se parcialmente concluídas, uma vez que foram produzidos e disponibilizados alguns modelos e orientações, permanecendo em elaboração a consolidação integral do conjunto de documentos e do manual orientativo que servirá de referência para a atuação nacional do MPT na matéria.

Tal situação é compatível com o cronograma aprovado, que prevê a elaboração e a atualização de minutas e modelos entre setembro e novembro de 2026. Já foram disponibilizados, na intranet, subsídios jurídicos e o modelo de ofício ao Conselho Tutelar. Os demais modelos acompanharão os capítulos temáticos do manual. Registra-se ainda avanço significativo por meio da construção do Manual de Apoio à Atuação do MPT no Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Articulação com a Rede de Proteção, documento que reúne fundamentos jurídicos, orientações operacionais, atribuições dos diversos órgãos da rede e modelos de atuação. O manual corresponde ao produto previsto na atividade “Elaboração de protocolo operacional interno para atuação nos casos de trabalho infantil”, conforme deliberado na reunião de 14/05/2026. Todos os seus capítulos encontram-se elaborados em versão preliminar, em fase de revisão e consolidação.

Considerando que o Plano de Trabalho prevê a execução dessa etapa entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027, os trabalhos encontram-se compatíveis com o cronograma originalmente aprovado.

Por outro lado, a realização da roda de conversa/oficina ainda não foi iniciada. Todavia, tal atividade possui previsão de execução apenas para o período de março a abril de 2027, razão pela qual sua não realização até o presente momento não representa atraso na execução das metas, mas manifestação do estágio natural de desenvolvimento do Grupo de Trabalho.

Em síntese, verifica-se que o Grupo de Trabalho apresenta evolução satisfatória e aderente ao planejamento inicialmente aprovado, tendo alcançado integralmente a etapa de levantamento de subsídios e avançado significativamente na produção dos materiais técnicos e instrumentos de apoio à atuação institucional. As metas ainda não concluídas encontram-se em execução ou possuem cronograma futuro de implementação, não sendo constatado comprometimento da entrega dos produtos previstos para o encerramento da vigência do Grupo, em abril de 2027.