Ministério Público do Trabalho

Documentação do Grupo:

PGEA nº: 20.02.0200.0002854/2018-94

Coordenador(a) do Grupo:

Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler
Dra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos (Vice)

Objetivo Geral:

Mapear as ocorrências de escalpelamentos por embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; apresentar diagnóstico do problema de escalpelamento por embarcações no território nacional; sistematizar os procedimentos de atuação promocional e investigativo do Ministério Público do Trabalho no que se refere ao escalpelamento por embarcações; acompanhar os procedimentos e ações em curso na Região Norte do Brasil; colaborar com o desenvolvimento de projeto interinstitucional com a participação da OIT voltado para a inserção no mercado de trabalho das vítimas de escalpelamento por embarcações; contribuir na elaboração de políticas públicas de proteção e acesso a direitos sociais das pessoas vítimas de escalpelamento por embarcação; interceder junto aos fabricantes de motores e de construção naval para proteção dos eixos e hélices de embarcações potencialmente geradoras de acidentes com escalpelamento; articular com as Organizações da Marinha do Brasil que exercem atribuições da Autoridade Marítima ligadas à segurança do tráfego aquaviário para fiscalização das embarcações potencialmente geradoras de acidentes com escalpelamento; interceder junto às prefeituras municipais que utilizam transporte escolar por embarcação a exigir que as embarcações possuam proteção adequada das partes móveis; elaboração de nota técnica para enquadramento das vítimas de escalpelamento como pessoa com deficiência ou reabilitada; articulação com a Previdência Social/INSS para enquadramento das vítimas de escalpelamentos como pessoa com deficiência ou reabilitada para efetivação de seus direitos sociais (benefícios da Seguridade Social) e acesso ao emprego; colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para prevenção de assédio moral (bullying) nas escolas em relação às crianças e adolescentes vítimas de escalpelamento; desenvolver projeto de inclusão no mercado de trabalho / empregabilidade em cooperação a Organização Internacional do Trabalho; realizar campanhas nacionais com vídeos e cards.

Vigência:

Data de Início: Agosto/2018
Previsão de Conclusão: Novembro/2024

Resultados Esperados: 100% de conclusão do escopo (Dezembro/2024)

Resultados Esperados:	Situação:	Evidências:
1. Fomentar a realização de novos cursos para reinserção das vítimas de escalpelamento no mercado de trabalho - Firmar parcerias com OIT e UNOPS para apresentação de novos projetos de cursos de capacitação para reinserção das vítimas de escalpelamento no mercado de trabalho, a serem encaminhados à Chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região para oportunizar eventual reversão de valores decorrentes da atuação do MPT na Regional.	Completamente alcançado	O fomento à realização de novos cursos foi realizado através de contatos com as instituições envolvidas (informações no PGEA) e campanha e artigos escritos por integrantes, em 2024, voltados à erradicação dos acidentes. A realização de novos cursos não foi possível no período, em grande parte em função das limitações inseridas em normativas sobre destinações do MPT.
2. Realizar, pelo MPT, campanha de alcance nacional para alertar sobre os acidentes de escalpelamento.	Completamente alcançado	Campanha nacional realizada pela SECOM https://mptemquadrinhos. com.br/todas-as-edicoes/ Divulgação de artigos escritos por membras do GT
3. Executar os ACTs firmados com a Marinha e Antaq sobre escalpelamento.	Completamente alcançado	Atas de reunião realizada com Comando do 4º Distrito Naval/Marinha – Docs n.º 015219.2024 e 018938.2024; do PGEA. Participação do MPT na ação cívico-social da Marinha em Melgaço/PA, para prevenção de acidentes com escalpelamento, curso de formação de aquaviários, bem como instalação de cobertura de eixo em motores de embarcações, fornecimento de toucas e coletes salva vidas – Doc. 020004.2024 do PGEA.
4. Inserir o tema do escalpelamento nos eventos do Projeto Saúde e Segurança nas Escolas.	Completamente alcançado	Participação da Procuradora Tatiana Amormino no Curso de Saúde e Segurança nas Escolas promovido pela CODEMAT .
5. Avançar na articulação local junto à Comissão Estadual no Pará, realizando reuniões com a Comissão e com as instituições integrantes com o objetivo de identificar os problemas locais no combate ao acidente de escalpelamento.	Completamente alcançado	Relatório Doc. 020004.2024 do PGEA 20.02.0200.0002854/2018- 94 A Dra. Carla Nóvoa realizou articulações locais com as entidades estaduais, através da Comissão.
6. Realizar reuniões para união do Grupo e compartilhamento de resultados;.	Completamente alcançado	Atas de reunião do GT - Doc n.º 000039.2024; Doc n.º 000017.2024. Relatório sobre acidentes/ escalpelamento por embarcações – Docs. 027860.2024; 027861.2024; 024181.2024 do PGEA 20.02.0200.0002854/2018- 94
7. Ampliar a rede de articulação para fortalecer o eixo prevenção; 10.1. Instituição Associação e Fraternidade São Francisco de Assis 10.1.1 Realizar reuniões com a Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus para verificar a possibilidade de campanhas durante as expedições. 10.1.2 Realizar evento de capacitação, por videoconferência, com representantes da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus sobre prevenção ao escalpelamento por embarcações. 10.1.3 Encaminhar projetos apresentados pela Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus sobre prevenção ao escalpelamento por embarcações, a exemplo de campanhas por meio de HQs, à Chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região para oportunizar eventual reversão de valores decorrentes da atuação do MPT na Regional para as campanhas.	Completamente alcançado	Realizada articulação pela Dra. Tatiana com o responsável pela instituição (Anderson). Deliberou-se por aguardar a inauguração do novo barco que navegará pela Ilha do Marajó, prevista para o final de 2024.
8. Encaminhar projetos apresentados pela Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus sobre prevenção ao escalpelamento por embarcações, a exemplo de campanhas por meio de HQs, à Chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região para oportunizar eventual reversão de valores decorrentes da atuação do MPT na Regional para as campanhas;	Completamente alcançado	Realizada articulação pela Dra. Tatiana com o responsável pela instituição (Anderson). Deliberou-se por aguardar a inauguração do novo barco que navegará pela Ilha do Marajó, prevista para o final de 2024.
9. Articular com instituições de ensino para propiciar a construção de outro protótipo de eixo de proteção do motor, os quais sejam mais atrativos à população ribeirinha. – Realizar reuniões para estabelecer parcerias para elaboração e construção de novo protótipo de eixo de proteção de motor.	Completamente alcançado	Ata de reunião realizada com Professores da Universidade Federal do Pará - Doc. 000041.2024 do PGEA.

Considerações sobre os Resultados:

DEZEMBRO/2024:

O Grupo se reuniu para definir as atividades, de modo que, havendo organização real dos trabalhos e a redação de um plano de atividades, foi mais fácil estabelecer um cronograma de ações para cada integrante do GT.
A Procuradora do Trabalho Dra. Carla Novoa realizou reunião presencial com o Comando do 4º Distrito Naval – Belém/PA, tendo sido importante para estabelecer maior interlocução e aproximação institucional com a Marinha do Brasil, com objetivo de fomentar novas políticas públicas visando alcançar as vítimas de escalpelamento por embarcações.
Além disso, nos dias 21 e 22 de agosto de 2024, a Procuradora do Trabalho Dra. Carla Novoa participou de ação cívico-social da Marinha no município de Melgaço/PA, a bordo do Navio NA/PA, na qual foram realizadas palestras educativas voltadas para a segurança da navegação e prevenção de acidentes de escalpelamento, curso de formação de aquaviários, instalação gratuita de eixos de proteção em motores de embarcações da comunidade ribeirinha, bem como fornecimento de toucas e coletes salva-vidas.
Todas estas ações resultaram em aproximação institucional entre MPT e Marinha do Brasil em prol da coletividade local (informações no PGEA, doc. 020004.2024).
A Dra. Mariane Moterani estabeleceu articulação muito positiva, através de contato com professores da Universidade Federal do Pará, os quais registraram os problemas e os desafios dos acidentes com escalpelamento, aprofundando a análise sobre a necessidade de construção de um novo protótipo de proteção ao eixo do motor.
O estudo do vínculo do acidente com o trabalho foi realizado pela Dra. Tatiana Amormino (relatórios nos Docs. 027860.2024; 027861.2024; 024181.2024 do PGEA 20.02.0200.0002854/2018-94), no qual ficou estabelecida a relação entre os acidentes e o trabalho, especialmente na colheita do açaí.
Sobre a reinserção de mulheres no mercado de trabalho, houve nova articulação neste sentido, entendendo o Grupo que até o momento já está alcançado o objetivo do GT, considerando que foi proporcionada a participação de mulheres vítimas de escalpelamento em cursos de capacitação em etapas anteriores de exercício, sendo que houve novas articulações locais com as entidades estaduais, através da Comissão, para proporcionar novos cursos. Há, ainda, o desafio da realização, diante das normativas acerca das destinações de verbas do MPT.
A conscientização da população sobre o escalpelamento é um trabalho contínuo, sendo certo que a campanha nacional realizada pela SECOM, capitaneada pelas Dras. Ana Maria Villa Real e Tatiana Amormino, proporcionou saltos qualitativos neste eixo. Além disso, o MPT participou das reuniões da Comissão Estadual de enfrentamento ao escalpelamento, no Pará, o que proporcionou maior avanço no eixo prevenção.
A divulgação de artigos escritos por membras do GT (Flávia Bauler e Tatiana Amormino) e divulgados em jornais de veiculação local e regional (Pará e Amapá) também representou um salto qualitativo na promoção do eixo de prevenção a acidentes.
Sugere-se, como encaminhamento, o envio dos relatórios que denotam relação do acidente de escalpelamento com o trabalho para a PGT e PRT8. Na coordenação do GT, não há divergência sobre o fato de que há relação dos acidentes com o trabalho, devendo ser aprofundado o diagnóstico e a investigação sobre os casos específicos que aparecem no relatório. Contudo, dado que é necessário colher opinião dos demais integrantes, foi criada ENQUETE no grupo de whatsapp do GT para o encaminhamento, de acordo com o voto da maioria, no seguinte sentido: 1) instauração de NFs específicas para os 4 casos relacionados no relatório elaborado pela Dra. Tatiana Amormino e juntado no Pgea (doc. 027861.2024 Relatório Final Relação entre Escalpelamento e Trabalho 2.pdf), com evidências ou 2) autuação de PROMO pela Conatpa Regional.
Por maioria (4 a 3), ficou decidido o encaminhamento n. 1 (autuação de NFs na PRT8).
Pela Coordenação do GT, entendem seus integrantes presentes em reunião do dia 05/11/2024, que seria recomendável a prorrogação para dar continuidade ao trabalho de tanta relevância iniciado em 2018, porém, a Coordenadora signatária entende que as propostas de atividades sugeridas há cerca de 2 anos, quando iniciou seu período na coordenação do GT, já se encontram esgotadas, de sorte que para maior efetividade dos trabalhos do Grupo seria recomendável que outro integrante assumisse a Coordenação para o período de prorrogação.
Após consulta com os demais integrantes, Dra. Tatiana informou ter interesse em assumir a coordenação, desde que alguém se apresente como vice, dado que se ausentará das atividades profissionais por um período longo a partir de março de 2025. Contudo, não houve interessados em assumir a Vice-Coordenação.
Não havendo, dentre os integrantes, interessados em assumir a Vice-Coordenação (que assumiria a Coordenação na ausência da eventual titular, Dra.Tatiana) para o próximo período de vigência, não resta outra alternativa senão o pedido de encerramento. Em que pese a decisão pelo encerramento, haverá o encaminhamento deste relatório para as coordenadorias temáticas que, querendo, podem decidir por prorrogar o GT indicando nova coordenação do Grupo de Trabalho e providenciando o necessário pedido de prorrogação.
Em anexo a este, o GT encaminha o relatório elaborado pela Dra. Tatiana Amormino, que reflete a Relação entre os Acidentes de Escalpelamento por Embarcações e o Trabalho, na intenção de que seja divulgado e publicizado internamente no Ministério Público do Trabalho, inserido na página específica do Planejamento Estratégico, junto a este, e divulgado para o Colegiado das Coordenadorias Temáticas envolvidas.

MAIO/2024:

A distribuição das Revistinhas em Quadrinhos (HQ) foi realizada nos Estados do Pará e Amapá e tem potencial de conscientização de um grande número de ribeirinhos na região norte do país.
O combate ao trabalho infantil está parcialmente alcançado pela distribuição das revistas, porém a entrada formal no grupo de membros com histórico de atuação neste eixo proporcionará novos resultados.
A reinserção de mulheres no mercado de trabalho neste ano de 2023 depende de nova articulação neste sentido, porém até o momento já está parcialmente alcançado, considerando que o GT proporcionou a participação de mulheres vítimas de escalpelamento em cursos de capacitação e está em contato para novas etapas.
A conscientização da população sobre o escalpelamento é um trabalho contínuo do grupo, que com a Revistinha proporciona saltos qualitativos neste eixo. Além disso, o MPT tem participado das reuniões da Comissão Estadual de enfrentamento ao escalpelamento, no Pará, o que continuará proporcionando maior avanço no eixo prevenção.
A execução das cláusulas dos acordos de cooperação técnica com a Marinha do Brasil e a ANTAQ proporcionarão saltos qualitativos no eixo prevenção, dado que as campanhas têm potencial de alcançar as comunidades ribeirinhas.