GT Estagiários
CONAFRET ENCERRADO

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0400.0003471/2017-32

Coordenador(a) do Grupo:

  • Dr. Gustavo Rizzo Ricardo

Objetivo Geral:

  • Sistematizar, uniformizar e ampliar a atuação do MPT no combate de fraudes à relação de emprego através do desvirtuamento de estágios, com foco na fiscalização do cumprimento pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, das obrigações previstas na Lei 11788/2008.

Vigência:

  • Data de Início: Novembro/2017
  • Previsão de Conclusão: Janeiro/2026

Resultados Esperados: 100% de conclusão do escopo (Fevereiro/2026)

Resultados Esperados: Situação: Evidências:
1. Formular estratégias de investigação e atuação que possam auxiliar os membros do MPT na condução dos casos sob sua responsabilidade. Completamente alcançado ORIENTAÇÃO Nº 26 - Estágio e relação de trabalho. Instituições de ensino que descumprem obrigações previstas em lei. Mera intermediação de mão de obra. Atuação do MPT. Responsabilização.
ORIENTAÇÃO Nº 27 - Estágio em profissão regulamentada. Supervisão. Obrigatoriedade de formação ou provisionamento e registro no conselho de profissões. Inteligência dos artigos 5º, XIII, da CRFB/1988 e 9º da Lei nº 11.788/2008.
ORIENTAÇÃO Nº 28 - Agentes de integração. Atuação facultativa. Responsabilidade civil solidária com unidades concedentes. Atuação do MPT.

Orientações — PGT (link)
2. Dar publicidade à atuação do MPT através de atividades variadas, a exemplo de audiências públicas, seminários, campanhas publicitárias, entre outros meios igualmente eficazes. Completamente alcançado Participação do GT Estagiários na realização do I Seminário Nacional de Estágio, realizado pela Coordenadoria Nacional de Estágio do MPT, em parceria com a CONAFRET, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Cartilha_de_Estagio_2023.pdf (unifor.br)

Os integrantes do GT têm participado de capacitações promovidas pelos Conselhos Federais a seus fiscais para tratar do Acordo de Cooperação Técnica celebrado para combater o desvirtuamento dos estágios. Nas capacitações, os membros do GT apresentam o fluxo do Acordo, com foco na atuação dos Conselhos Regionais, responsáveis por fiscalizar e repassar notícias de irregularidades ao MPT, para a instauração de denúncias no âmbito do Parquet para a correção das condutas. Além da participação nas capacitações dos Conselhos, a Secretaria de Comunicação da PGT tem publicado postagens nas redes sociais referente ao tema estágio e direitos do estagiário, muitas dessas com sugestões apresentadas pelo GT Estagiários. Cumpre destacar, ainda, a participação do Coordenador do GT para tratar do tema e esclarecer dúvidas em programas do Trabalho Legal, que podem ser acessadas pelos links abaixo:
https://youtu.be/kv00ohbY1HQ?t=1548
https://youtu.be/pVe5TnUDWzA?t=445
Registramos também a participação do GT Estagiários no I Seminário Nacional de Estágio, realizado em setembro de 2023 para comemorar os 15 anos da Lei 11.788/2008 (Lei de Estágio), oportunidade em que foi apresentado ao público o tema do GT, voltado a combater o desvirtuamento do estágio.
3. Aperfeiçoar as estratégias de investigação e atuação formuladas para que possam auxiliar os membros do MPT na condução dos casos sob sua responsabilidade, por meio da elaboração de roteiro de investigação. Completamente alcançado https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadorias-nacionais/conafret/atuacao-por-temas/modelos-de-questionario-requisicao-e-roteiro-3
ps://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/processoEletronico/documentos/baixar_processo_eletronico.php?op=baixarDoc&idArquivo;=12073119&codigoAces; so=HKJVFU75AAK1KVDZ-
Ampliar a atuação e alcançar um posicionamento uniforme e consistente na atuação do MPT, inclusive quanto aos meios de investigação, assinatura de TAC e ajuizamento de ações, mediante o mapeamento de procedimentos sobre a temática, bem como oferecimento de auxílio e atualização e disponibilização de modelos de TAC e ACP. Completamente alcançado A CONAFRET também possui Orientações relacionadas a estágio (nº 26, 27 e 28) e que também têm contribuído para a uniformização. A CONAFRET e o Coordenador do GT também têm mantido uma interlocução com a CCR, com apresentação de manifestações em relação aos arquivamentos de procedimentos envolvendo o desvirtuamento de estágio instaurados a partir da atuação do GT.
Outro resultado que merece destaque foi a instauração de diversas Notícias de Fato a partir das informações recebidas dos Conselhos em virtude do Acordo celebrado. Espera-se que, com a consolidação do modelo de trabalho, esse número aumente ainda mais, já havendo notícias por parte dos Conselhos de que a atividade de fiscalização vem sendo realizada e, em breve, novas denúncias serão encaminhadas ao GT. https://intranet.mpt.mp.br/pgt/coordenadoriasnacionais/conafret/atuacao-por-temas/pecas
https://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/processoEletronico/documentos/baixar_processo_eletronico.php?op=baixarDoc&idArquivo;=8596681&codigoAcesso;=2LDATKDCD62L5Y35
https://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/processoEletronico/documentos/baixar_processo_eletronico.php?op=baixarDoc&idArqu; ivo=8596680&codigoAcesso;=AZ3FV3B8KH6BZEYM
https://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/processoEletronico/documentos/b aixar_processo_eletronico.php?op=baixarDoc&idArqu; ivo=8596676&codigoAcesso;=5EP9EVVP4KXZFNFG
https://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/processoEletronico/documentos/baixar_processo_eletronico.php?op=baixarDoc&idArquivo;=12073116&codigoAcesso;=XFTSJNWVGL5VZYTA
https://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/process oEletronico/documentos/b aixar_processo_eletronico. php?op=baixarDoc&idArqu; ivo=12073118&codigoAces; so=Q45YHSKP3F9S4TTJ
Dar publicidade à atuação do MPT através de atividades variadas, a exemplo de campanhas junto à Secretaria de Comunicação da PGT. Completamente alcançado ttps://mptdigital-cosmos.mpt.mp.br/process oEletronico/documentos/b aixar_processo_eletronicophp?op=baixarDoc&idArqu; ivo=12285498&codigoAces; so=DEFP6VLZ8U9ST4CM

Considerações sobre os Resultados:

    FEVERIRO/2026:
  • É possível observar que o GT Estagiários alcançou resultados expressivos e importantes para a atuação do MPT no combate aos estágios fraudulentos. Ao longo do ano de 2025, o GT, junto com a CONAFRET, acompanhou os 250 procedimentos instaurados no ano de 2024 a partir dos resultados da Operação Estágio, realizada pelo COFEN como desdobramento do Acordo de Cooperação Técnica. Junto com os relatórios de fiscalização dos Conselhos Regionais, foram encaminhados roteiro de investigação e modelos de ação civil pública e de termo de ajustamento de conduta com o intuito de auxiliar os membros na condução dos casos sob sua responsabilidade, mantendo uma atuação coordenada e estratégica. Do total, 62 permanecem ativos e houve a celebração de TAC em 4. Cumpre ressaltar que, pelo fato de a CONAFRET figurar no polo ativo, a Coordenadoria era notificada dos arquivamentos, oportunidade em que se avaliava a necessidade de eventual recurso administrativo. Para além da atuação finalística, o GT manteve contato com os Conselhos Federais que assinaram os Acordos de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar o conhecimento e esclarecer dúvidas dos fiscais acerca da temática envolvendo o desvirtuamento do estágio e seus impactos para a formação profissional. Com isso, entende-se que os próprios Conselhos profissionais se encontram capacitados para combater os estágios fraudulentos, evitando a utilização de estudantes em detrimento de profissionais formados e devidamente habilitados, sem prejuízo da submissão, ao MPT, de casos com relevante interesse e repercussão social. Na mesma linha, verifica-se que a elaboração de campanhas de divulgação nas redes sociais do MPT sobre o tema tem contribuído, de maneira didática e com linguagem acessiva, para o esclarecimento de dúvidas de toda a sociedade, possibilitando não apenas que a população busque seus direitos, mas que também denuncie irregularidades ao MPT. Cumpre destacar, ainda, o acompanhamento dos PGEAs autuados para cada Conselho signatário do Acordo, com o objetivo de registrar as atividades e a documentação apresentada.
  • 20.02.0001.0007537/2021-13 - ACT CFA
  • 20.02.0001.0007538/2021-83 - ACT COFEN
  • 20.02.0001.0007539/2021-56 - ACT CFM
  • 20.02.0001.0007540/2021-29 - ACT CFN
  • 20.02.0001.0007541/2021-02 - ACT CFF
  • 20.02.0001.0007542/2021-72 - ACT CFFa
  • 20.02.0001.0007543/2021-45 - ACT COFECI
  • 20.02.0001.0007544/2021-18 - ACT CONTER
  • 20.02.0001.0007545/2021-88 - ACT CFBM
  • 20.02.0001.0007546/2021-61 - ACT COFFITO
  • 20.02.0001.0007758/2021-60 - ACT CFMV
  • 20.02.0001.0007759/2021-33 - ACT CONFERP
  • 20.02.0001.0007760/2021-06 - ACT CFB
  • 20.02.0001.0008661/2021-26 - ACT CFESS
  • 20.02.0001.0008662/2021-96 - ACT CFC
  • 20.02.0001.0010680/2021-27 - ACT - CFT
  • 20.02.0001.0004756/2022-19 - ACT COFEM
  • 20.02.0001.0012335/2022-56 - ACT CFP
  • Por fim, cumpre esclarecer que todo o material de apoio elaborado no âmbito do GT está disponível na página da CONAFRET, na intranet do MPT, para consulta para a solução de casos futuros que envolvam o assunto.

    • SETEMBRO/2025:
  • Com relação a resultado nº 5, conclui-se que o Grupo obteve resultado positivo, com o compartilhamento de material de apoio em relação ao tema (roteiro e guia de atuação), disponibilizado na página da Coordenadoria, na intranet. No entanto, considerando que as estratégias de investigação e atuação estão em um processo de constante evolução, o material deverá ser atualizado.
  • Quanto ao resultado nº 6, foi possível alcançar resultado positivo diante do material auxiliar fornecido aos titulares de procedimentos (modelos de TAC e de ACP). Além disso, o GT tem se colocado à disposição para prestar apoio quando necessário. Destaca-se que os modelos fornecidos estão em processo de evolução, sobretudo diante da necessidade de atualização de jurisprudência.
  • Outro resultado que merece destaque foi a instauração de diversas Notícias de Fato a partir das informações recebidas dos Conselhos em virtude do Acordo celebrado. No ano de 2024 foram instauradas mais de 200 Notícias de Fato em todo o país referente à fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem, que seguem acompanhadas pelo GT.
  • Em 2025 houve a reformulação do Plano de Trabalho referente aos Acordos de Cooperação Técnica, razão pela qual estão sendo realizadas reuniões com os Conselhos Federais para apresentação da proposta. Já foram realizadas reuniões com o COFEN, CFN, CFF, CFFa, COFECI, CONTER, COFITTO, CFESS e CFC.
  • Acerca do resultado nº 7, ao longo do ano de 2025 o GT participou de eventos realizados pelos Conselhos para tratar do Acordo de Cooperação Técnica e esclarecer dúvidas dos fiscais, buscando não apenas aperfeiçoar a atuação em relação ao tema, mas dar maior publicidade à atuação no combate ao desvirtuamento do estágio.
  • Por fim, no âmbito interno, a CONAFRET apresentou à SECOM, por meio do Plano de Comunicação 2025, proposta de realização de publicações e campanhas nas redes sociais relacionadas ao objeto do GT. Foram realizadas reuniões com a Secretaria para discutir a elaboração de campanha institucional a respeito dos direitos dos estagiários, tendo sido publicado vídeo nas redes sociais do MPT (https://www.youtube.com/shorts/JJTCxjlsDW4) em virtude do dia do estagiário (18 de agosto).
  • Houve, ainda, gravação de entrevista sobre o tema, com previsão de divulgação no mês de agosto.
  • As atividades envolvendo os Conselhos seguem documentadas nos PGEAs a seguir:
  • 20.02.0001.0007537/2021-13 - ACT CFA
  • 20.02.0001.0007538/2021-83 - ACT COFEN
  • 20.02.0001.0007539/2021-56 - ACT CFM
  • 20.02.0001.0007542/2021-72 - ACT CFFa
  • 20.02.0001.0007543/2021-45 - ACT COFECI
  • 20.02.0001.0007546/2021-61 - ACT COFFITO
  • 20.02.0001.0012335/2022-56 - ACT CFP

    • FEVEREIRO/2025:
  • Com relação a resultado nº 5, é possível considerar que o Grupo conseguiu um resultado positivo, com a divulgação e compartilhamento de roteiro de investigação. Todavia, importante destacar que as estratégias de investigação e atuação estão em um processo de constante evolução, tornando-se necessária a atualização constante dos materiais elaborados pelo GT.
  • Quanto ao resultado nº 6, o GT tem fornecido material para auxiliar os titulares de procedimentos (modelos de TAC e de ACP), bem como tem prestado apoio sempre que necessário, colaborando para a uniformização da atuação. Além disso, o GT tem atualizado constantemente os modelos que são compartilhados com os titulares de procedimentos.
  • Outro resultado que merece destaque foi a instauração de diversas Notícias de Fato a partir das informações recebidas dos Conselhos em virtude do Acordo celebrado. Ao todo foram instauradas 230 Notícias de Fato em todo o país referente à fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem, que seguem acompanhadas pelo GT.
  • Em relação ao resultado nº 7, o GT tem participado de eventos promovidos pelos Conselhos profissionais para tratar do Acordo de Cooperação Técnica, sobretudo para destacar a importância da fiscalização e esclarecer dúvidas a respeito da atuação do MPT em relação ao tema. No entanto, visando dar mais publicidade à atuação, a CONAFRET apresentou à SECOM, por meio do Plano de Comunicação 2025, proposta de realização de publicações e campanhas nas redes sociais relacionadas ao objeto do GT.
  • Por fim, foram autuados PGEAs para cada Conselho signatário do Acordo, com o objetivo de registrar as atividades e a documentação apresentada.
    20.02.0001.0007537/2021-13 - ACT CFA
    20.02.0001.0007538/2021-83 - ACT COFEN
    20.02.0001.0007539/2021-56 - ACT CFM
    20.02.0001.0007540/2021-29 - ACT CFN
    20.02.0001.0007541/2021-02 - ACT CFF
    20.02.0001.0007542/2021-72 - ACT CFFa
    20.02.0001.0007543/2021-45 - ACT COFECI
    20.02.0001.0007544/2021-18 - ACT CONTER
    20.02.0001.0007545/2021-88 - ACT CFBM
    20.02.0001.0007546/2021-61 - ACT COFFITO
    20.02.0001.0007758/2021-60 - ACT CFMV
    20.02.0001.0007759/2021-33 - ACT CONFERP
    20.02.0001.0007760/2021-06 - ACT CFB
    20.02.0001.0008661/2021-26 - ACT CFESS
    20.02.0001.0008662/2021-96 - ACT CFC
    20.02.0001.0010680/2021-27 - ACT - CFT
    20.02.0001.0004756/2022-19 - ACT COFEM
    20.02.0001.0012335/2022-56 - ACT CFP
    • OUTUBRO/2024:
  • Informamos que as atividades desenvolvidas no âmbito do GT Estagiários são registradas e divulgadas internamente, por meio dos Boletins Informativos bimestrais. Os Boletins estão disponíveis na página da Coordenadoria, na intranet. Merecem destaque as seguintes atividades:
  • 18 de agosto de 2021 - Reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde para apresentar os objetivos do Acordo de Cooperação Técnica e esclarecer dúvidas em relação às atividades do GT.
  • 02 de setembro de 2021 - Participação na Quarta Reunião do Colégio de Presidentes do CONFEA para tratar do Acordo de Cooperação Técnica
  • 18 de novembro de 2021 - Participação no 3º Fórum de Presidentes do Sistema CFA/CRAs
  • 25 de maio de 2022 - Realização de Capacitação do Conselho Federal de Administração (CFA) ministrada aos fiscais dos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) sobre o Acordo de Cooperação Técnica e o desvirtuamento de estágio.
  • 1º de setembro de 2022 - Realização de Capacitação aos fiscais do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES) sobre o Acordo de Cooperação Técnica e o desvirtuamento de estágio.
  • 26 de outubro de 2022 - Realização de Capacitação ministrada aos fiscais dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) sobre o Acordo de Cooperação Técnica e o desvirtuamento de estágio.
  • 10 de novembro de 2022 - Participação no X Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia (ENFIS) para tratar do Acordo de Cooperação Técnica e do tema desvirtuamento de estágio.
  • 1º de março de 2023 - Participação na XII Conferência dos Executivos do Sistema CONTER/CRTRs para tratar do Acordo de Cooperação Técnica e do tema desvirtuamento de estágio.
  • 14 a 16 de março de 2023 - Participação no XII Encontro dos Fiscais e Presidentes das COREFIs, do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), para tratar do Acordo de Cooperação Técnica e do tema desvirtuamento de estágio.
  • 9 de novembro de 2023 - Participação no Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA/CRAs para tratar do Acordo de Cooperação Técnica e do tema desvirtuamento de estágio.
    • MAIO/2024:
  • Em que pese os resultados parcialmente alcançados, com relação aos nº 2 e nº 3, o GT tem fornecido material para auxiliar os titulares de procedimentos (modelos de TAC, de ACP e guia de investigação), bem como tem prestado apoio sempre que necessário, colaborando para a uniformização da atuação.
  • A CONAFRET também possui Orientações relacionadas a estágio (nº 26, 27 e 28) e que também têm contribuído para a uniformização. A CONAFRET e o Coordenador do GT também têm mantido uma interlocução com a CCR, com apresentação de manifestações em relação aos arquivamentos de procedimentos envolvendo o desvirtuamento de estágio instaurados a partir da atuação do GT.
  • Também deve-se destacar que muitos dos Conselhos Federais que firmaram o Acordo de Cooperação Técnica transformaram o Guia Operacional relativo ao convênio em Resolução interna, normatizando a atuação dos fiscais dos regionais, fortalecendo a atuação do GT e contribuindo para o combate ao desvirtuamento do estágio.
  • Outro resultado que merece destaque foi a instauração de diversas Notícias de Fato a partir das informações recebidas dos Conselhos em virtude do Acordo celebrado. Espera-se que, com a consolidação do modelo de trabalho, esse número aumente ainda mais, já havendo notícias por parte dos Conselhos de que a atividade de fiscalização vem sendo realizada e, em breve, novas denúncias serão encaminhadas ao GT.
  • Com relação ao nº 1, destaca-se que, apesar de alcançado o objetivo, as estratégias de investigação e atuação estão em um processo de constante evolução, sendo necessária a atualização dos materiais elaborados pelo GT e fornecidos aos Membros titulares de procedimentos envolvendo o tema objeto de atuação do GT.
  • Acerca do item nº 4, é imperioso mencionar a participação do GT Estagiários na realização do I Seminário Nacional de Estágio, realizado pela Coordenadoria Nacional de Estágio do MPT, em parceria com a CONAFRET, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
  • As atividades desenvolvidas no âmbito do GT estão sendo registradas no PGEA 20.02.0400.0003471/2017-32.
  • Por fim, foram autuados PGEAs para cada Conselho signatário do Acordo, com o objetivo de registrar as atividades e a documentação apresentada.
    20.02.0001.0007537/2021-13 - ACT CFA
    20.02.0001.0007538/2021-83 - ACT COFEN
    20.02.0001.0007539/2021-56 - ACT CFM
    20.02.0001.0007540/2021-29 - ACT CFN
    20.02.0001.0007541/2021-02 - ACT CFF
    20.02.0001.0007542/2021-72 - ACT CFFa
    20.02.0001.0007543/2021-45 - ACT COFECI
    20.02.0001.0007544/2021-18 - ACT CONTER
    20.02.0001.0007545/2021-88 - ACT CFBM
    20.02.0001.0007546/2021-61 - ACT COFFITO
    20.02.0001.0007758/2021-60 - ACT CFMV
    20.02.0001.0007759/2021-33 - ACT CONFERP
    20.02.0001.0007760/2021-06 - ACT CFB
    20.02.0001.0008661/2021-26 - ACT CFESS
    20.02.0001.0008662/2021-96 - ACT CFC
    20.02.0001.0010680/2021-27 - ACT - CFT
    20.02.0001.0004756/2022-19 - ACT COFEM
    20.02.0001.0012335/2022-56 - ACT CFP