GT Garimpo - ENCERRADO
CONAETE

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0001112/2018-61

Coordenador(a) do Grupo:

  • Dr. Ulisses Dias de Carvalho
  • Dr. Allan de Miranda Bruno (Vice)

Objetivo Geral:

  • Promoção de trabalho digno e seguro nos garimpos brasileiros e repressão as condições de trabalho escravo contemporâneo nos garimpos brasileiros.

Vigência:

  • Data de Início: Fevereiro/2017
  • Previsão de Conclusão: Setembro/2022

Resultados Esperados: 40% de conclusão do escopo (Novembro/2022)

Resultados Esperados: Situação:
Produzir conhecimentos institucionais especializados para atuação do MPT mais efetiva nas atividades de mineração garimpeira de metais e pedras preciosas, tendo em vista não existe protocolos consolidados na temática. Parcialmente alcançado
Atuação despersonalizada e apoio institucional do GT nas frentes abertas. Completamente alcançado
No âmbito do GEFM– Grupo Especial de Fiscalização Móvel, acompanhar, opinar e participar nas eleições de alvos, conjuntamente com a Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia e com ANM – Agência Nacional de Mineração, com foco nos Garimpos Ilegais na Amazônia Brasileira. Completamente alcançado
Produção de roteiro orientativo ao Colégio de Procuradores. Parcialmente alcançado
No âmbito dos órgãos regulatórios da mineração acompanhar e participar conjuntamente com a Secretaria do Trabalho/ Ministério da Economia, do Projeto do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM sobre a Certificação de Metais Preciosos, notadamente com objetivo de inserir nos critérios de certificação a observância aos Direitos Humanos e premissas do Trabalho Decente. Não alcançado

Considerações sobre os Resultados:

  • A Coordenação relatou que o trabalho na mineração continua sendo um tema importante para a Coordenadoria, motivo pelo qual se instituiu o Grupo de Trabalho "Trabalho decente na mineração" (Portaria nº 515.2024), formulado para os parâmetros e objetivos atuais da CONAETE