Ministério Público do Trabalho

Documentação do Grupo:

PGEA nº: 20.02.0001.0002582/2021-35

Coordenador(a) do Grupo:

Dra. Margaret Matos de Carvalho

Objetivo Geral:

Estabelecer estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, bem como para o enfrentamento do trabalho infantil na coleta do lixo e para a promoção do trabalho decente (a exemplo das condições de saúde e segurança no trabalho), o que implica na regularização da contratação, pela administração pública, das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, conforme disciplina a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Vigência:

Data de Início: Abril/2021
Previsão de Conclusão: Setembro/2024

Resultados Esperados: 56% de conclusão do escopo (Abril/2024)

Resultados Esperados:	Situação:
MANUAL DE ATUAÇÃO e implementação do projeto elaborado.	Completamente alcançado
Implementação do projeto em pelo menos 02 Municípios por semestre.	Não alcançado
Capacitação de membros e membras, servidores e servidoras a respeito do Projeto (SETEF ou ESMPU).	Completamente alcançado
MANUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO elaborado.	Parcialmente alcançado
Evento de divulgação do MANUAL DE ATUAÇÃO realizado.	Parcialmente alcançado
Evento de divulgação do MANUAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO realizado.	Não alcançado
Ter participado das semanas de implementação do PROJETO nas Regionais, no âmbito dos GAETs, conforme solicitação dos(as) procuradores(as) oficiantes.	Completamente alcançado
Prestado auxílio à distância para sanar dúvidas de colegas sobre o Projeto Catador (sob demanda, participação de todos os membros do GT), atendendo à demanda de membros(as) e servidores(as).	Completamente alcançado
Seminários PRÓ CATADOR nas capitais dos Estados com a participação dos municípios e representantes dos catadores para a divulgação do projeto, organizado e realizado em, no mínimo, um Estado da Federação.	Completamente alcançado
Articulada a participação de membros e membras do MPT na Oficina da EXPOCATADOR, que se realização no período de 19 e 20/12.2023, em Brasília.	Completamente alcançado
DIAGNÓSTICO da cadeia produtiva da reciclagem revisado.	Completamente alcançado
Organizada e realizada audiência coletiva de lançamento do DIAGNÓSTICO da cadeia produtiva da reciclagem.	Parcialmente alcançado
Organizadas e realizadas audiências administrativas para apresentação de proposta de TAC às empresas da cadeia produtiva da reciclagem, a partir do DIAGNÓSTICO e com a participação do(a) promotor(a) natural.	Não alcançado
Orientação elaborada.	Completamente alcançado
Alimentada e organizada a página da Intranet da Conap com material de apoio.	Completamente alcançado
Levantada a jurisprudência nos TRTs, no TST e STF e traçar estratégia de consolidação de jurisprudência favorável.	Parcialmente alcançado

Considerações sobre os Resultados:

ABRIL/2024:

Considerando que não venceu o prazo de conclusão de parte dos resultados (término em setembro/2024) o GT tem sido bastante produtivo.

OUTUBRO/2023:

50% dos resultados foram alcançados, sendo que 1 foi parcialmente realizado (conclusão da revisão do Diagnóstico da Cadeia Produtiva).