GT Peças Processuais - ENCERRADO
COORDINTEGRAÇÃO
Documentação do Grupo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0004327/2023-56
Coordenador(a) do Grupo:
- Dra. Teresa Cristina D'Almeida Basteiro
Objetivo Geral:
- Realizar a estruturação, elaboração e disponibilização de modelos de peças processuais - petições iniciais, recursos ordinários, embargos declaratórios e recursos de revista - no intuito de auxiliar os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, em sua atividade finalística, na formulação de teses jurídicas e correlatos prequestionamentos, almejando sua prevalência nos Tribunais Superiores.
Vigência:
- Data de Início: Maio/2023
- Previsão de Conclusão: Junho/2024
Resultados Esperados: 66% de conclusão do escopo (Novembro/2024)
| Resultados Esperados: | Situação: | Evidências: |
|---|---|---|
| 1. Desenvolver os modelos de peças processuais – petições iniciais, recursos ordinários, embargos declaratórios e recursos de revista – na forma de “legos” (arquivos individuais em word, com indexação por temas, tópicos e teses). Os temas escolhidos são “cota de aprendiz”, “cota de PCD” e “jornada de trabalho – redução/flexibilização de intervalo para descanso e refeição – Tema 1.046 do STF”, com base em obtidos junto às Coordenadorias Nacionais, especialmente a COORDIGUALDADE, a COORDINFÂNCIA e a CONAFRET, e as principais teses adotadas pelo MPT. | Completamente alcançado | Modelos disponibilizados em https://link.mpt.mp.br/yDXY1dZ |
| 2. Disponibilizar modelos em forma de “legos” (arquivos individuais em word, com indexação por temas, tópicos e teses), no intuito de simplificar a pesquisa de modelos e auxiliar os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, em sua atividade finalística, na formulação de teses jurídicas e correlatos prequestionamentos, almejando sua prevalência nos Tribunais Superiores, nos temas inicialmente indicados | Completamente alcançado | Modelos disponibilizados em https://link.mpt.mp.br/yDXY1dZ |
| 3. Disponibilizar , no sistema MPT Digital, peças processuais referentes a recursos – embargos declaratórios, recursos ordinários, recursos de revista - afetas às teses jurídicas de especial interesse do Ministério Público do Trabalho, os quais abordarão as controvérsias mais comuns em sentenças e acórdãos que merecem impugnação, no intuito de auxiliar os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, em sua atividade finalística, na formulação de teses jurídicas e correlatos prequestionamentos, almejando sua prevalência nos Tribunais Superiores. | Parcialmente alcançado | Peças disponibilizadas aos membros do MPT em caráter provisório. A inserção no sistema é responsabilidade da SETIC. |
Considerações sobre os Resultados:
-
JUNHO/2024:
- Até o presente momento, os resultados são os esperados, em virtude da elaboração, pelos integrantes dos subgrupos, de peças processuais – petição inicial, recurso ordinário e recurso de revista – sobre os temas de relevância afetos à COORDINFÂNCIA (cumprimento da cota para admissão de PCD e aprendizes; questões preliminares, tutela inibitória, dano moral coletivo), conforme conteúdo inserto na pasta do GT PEÇAS PROCESSUAIS, no Teams.
- Na reunião do dia 09/11/2023, o grupo de trabalho decidiu pelo levantamento de teses (genéricas e específicas), divisão dos trabalhos entre os subgrupos, para desenvolvimento dos textos até o dia 1º de março de 2024.
JANEIRO/2024: