Resultados Esperados:

Resultados Alcançados:

• Assegurar o efetivo respeito aos direitos dos trabalhadores afetados pela desmobilização / desinvestimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, bem como apurar eventual dumping social decorrente dessas medidas.

• Atualização do Caderno de Orientação Pedagógica do material pedagógico da COORDINFÂNCIA, disponibilizado no site do MPT, para público interno e externo, inserindo questões históricas, interseccionalidades de gênero e raça, atualização de dados e indicadores sociais, protagonismo infantojuvenil e aprofundamento de questões pertinentes à atuação em rede do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
• Registra-se que, no mencionado acordo, a PETROBRAS comprometeu-se a destinar a quantia de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser aplicada conforme discriminado em sua cláusula oitava (vide relatório final do GT).