GT Pólo Gesseiro do Araripe - ENCERRADO
CODEMAT
Documentação do Grupo:
- PGEA nº: 20.02.0600.0002002/2017-29
Coordenador(a) do Grupo:
- Dra. Maria Roberta Melo Komuro da Rocha
Objetivo Geral:
- Fiscalizar as condições de saúde e segurança nas empresas que compõem o polo gesseiro do Araripe, buscando a melhoria das condições gerais de trabalho, além de buscar parcerias para mapeamento da cadeia produtiva do gesso, bem como implementação de ações estratégicas para melhoria da região, estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Local, elaborado em parceria com a OIT, FGV e Pacto Global das Nações Unidas.
Vigência:
- Data de Início: Novembro/2016
- Previsão de Conclusão: Novembro/2024
Resultados Esperados: 50% de conclusão do escopo (JANEIRO/2025)
| Resultados Esperados: | Situação: | Evidências: |
|---|---|---|
| 1. Realização da 1ª Força Tarefa de 2023 (26 a 30 de junho de 2023). | Completamente alcançado |
Realizada no período de 26 a 30 de junho de 2023. Em junho do ano de 2023, entre os dias 26 e 30, foi realizada Força-Tarefa para continuar a fiscalização das empresas produtoras de placas. A Força-Tarefa foi composta por duas equipes, sendo cada uma delas composta por um Procurador, um analista pericial da PRT 6ª Região, dois agentes de segurança institucional e apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Foram fiscalizadas 79 empresas, das quais 9 estavam fechadas e 70 ativas. Das 86 empresas, 2 eram mineradoras, 9 eram calcinadoras e o restante plaqueiras. Pode-se concluir que, a partir da extensão da atuação e das constatações feitas nas inspeções nas empresas da região do Araripe pernambucano, a situação geral dos trabalhadores ativados nas empresas inspecionadas vem melhorando, inclusive isso pode ser constatado a partir do considerável número de empresas que vem cumprindo integralmente as obrigações assumidas nos acordos judiciais. As atividades de coordenação do GT, com a confecção dos respectivos relatórios são realizadas e informadas no PGEA 20.02.0600.000.2022/2017-29, bem como no PA-PROMO 000159.2016.06.001/5 |
| 2. Ações de combate ao trabalho infantil e exploração sexual infantil no setor (junho de 2023). | Completamente alcançado |
Diante da assinatura de convênio com o MPT, a OIT elaborou um diagnóstico dos principais problemas sociais encontrados na região do Araripe por meio do PDL – Plano de Desenvolvimento Local, identificando trabalho infantil e exploração sexual infantil, dentre outras questões sociais, constatando-se que apesar de 97% do gesso produzido em todo o país advir da região do Araripe, tal produção representaria um PIB para Pernambuco de apenas 0,2%, demonstrando, assim, que a riqueza produzida no respectivo setor não é revertida para região, que continua com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH). Em razão disso, foi realizada reunião em 06/02/2023 com os municípios que integram a região do Araripe (Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri, Petrolina e Trindade) para implementação do projeto MPT na Escola, que representa um dos projetos nacionais do GAET vinculado à Coordinfância. Foi realizada audiência em 25/05/2023, com os mesmos municípios do polo gesseiro acima especificado, para implementação de atividades/políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, solicitando dos entes públicos cronograma de atividades com o intuito de reduzir as atuais condições de exploração existentes nos municípios, em especial nas feiras livres, bem como a utilização de escolas públicas que possam atender crianças, a fim de praticar reforço escolar, atividades de lazer, com criação de metas a serem apresentadas em relatório. Realizadas audiências em 24/10/2023 e em 26/10/2023, sobre a problemática nas feiras livres do Município de Petrolina, com a entrega da recomendação nº 3165.2023, exigindo a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, cujo prazo para cumprimento fixado foi de 20 dias. Por fim, em decorrência de ações civis públicas que fixaram condenações às empresas em razão de dano moral coletivo, tendo como foco a regularização da saúde e segurança do trabalho, várias destinações foram feitas pelo MPT, sendo que parte dos recursos foram revertidos para instituições que trabalham com a proteção à criança em situação de vulnerabilidade social, a exemplo da ONG SERVOS (Serviços de Resgate, Valorização e Orientação no Sertão), no valor total destinado: R$ 225.019,21, para atividades de contraturno escolar, sendo acolhida na ONG com aulas de artes, esportes, músicas, reforço escolar. As atividades mencionadas foram registradas no PA-PROMO 000315.2022.06.001. |
| 3. Realização da 2ª Força tarefa (prevista para setembro de 2023. Obs: Não realizada por restrição orçamentária. | Parcialmente alcançado | No ano de 2023, em junho, foi realizada uma força-tarefa para fiscalização de 79 empresas (das quais 9 estavam fechadas e 70 ativas. Das 79 empresas, 2 eram mineradoras, 9 eram calcinadoras e o restante plaqueiras). Da referida Força-tarefa, resultou o ajuizamento de mais 70 ações civis públicas. Por questões de restrição orçamentária, não foi realizada a segunda força-tarefa que havia sido programada para 2023 e realizada apenas uma (em 28/11/2024), tendo sido fiscalizadas 21 plaqueiras, beneficiando aproximadamente 50 trabalhadores.. |
| 4. Revista MPT em Quadrinhos do Gesso. (A revista foi finalizada, remanescendo a impressão e o lançamento formal). | Completamente alcançado |
A revista foi finalizada, remanescendo a impressão e o lançamento formal. Em 19/04/2024, foi realizado o lançamento da Revista MPT em Quadrinhos nº 73 sobre o tema: Gesseiros, “neve” no Sertão do Araripe, no auditório da sede da PRT6, de maneira híbrida, sendo convidados todos os parceiros e entidades públicas e com a participação dos seguintes órgãos: PGT, CODEMAT, CONAETE, ANPT, TRT6, GETRIN, Governo do Estado de Pernambuco, CEREST´S, OAB/PE, BNDES, FGV, Sindugesso, Vara do Trabalho de Araripina, UFPE, Câmara Intersetorial do Gesso/ADEPE e municípios que fazem parte do polo gesseiro. A edição é resultado das ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho na cadeia produtiva da atividade gesseira na região do Araripe de Pernambuco. Segue imagem de capa para divulgação da versão digital disponível no link: https://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/gesseiros-neve-no-sertao-do-araripe/. As atividades voltadas à saúde, à segurança e à prevenção de acidentes do trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras do Gesso têm sido desenvolvidas em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, Pacto Global das Nações Unidas, Fundação Getúlio Vargas, Justiça do Trabalho, Universidade Federal de Pernambuco, Governo do Estado de Pernambuco, Municípios de Ouricuri, Trindade, Araripina e Ipubi, e estão abertas para adesão de outros parceiros institucionais. O lançamento integrou a Campanha do Abril Verde e objetivou reforçar as ações de prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho e a indispensabilidade de reconhecimento dos agravos associados ao trabalho, por meio das notificações obrigatórias para o direcionamento eficaz de políticas públicas no âmbito da vigilância epidemiológica. As atividades de coordenação do GT e todos os atos para a realização do evento foram informados no PAPROMO 000159.2016.06.001/5. Notícia do lançamento: https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/3011-cerimonia-marcalancamento-da-revista-gesseiros-neve-no-sertao-do-araripe-do-projeto-mpt-em-quadrinhos |
| 5. Assinatura de convênio com a UFPE para pesquisa de saúde dos trabalhadores do polo. | Completamente alcançado |
Projeto de trabalho criado pela UFPE para tratar sobre a criação de cooperativa de pequenos plaqueiros. Pendente de execução, pois se aguarda recurso Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_MPT_FADE.pdf Convenio_02_2024.pdf Convenio_02_2024_Termo_Aditivo.pdf |
| 6. Implementação das ações previstas no PDL (articulação para criação de cooperativa, articulação política com os municípios e demais parceiros). | Parcialmente alcançado |
Diante da assinatura de convênio com o MPT, a OIT elaborou um diagnóstico dos principais problemas sociais encontrados na região do Araripe por meio do PDL – Plano de Desenvolvimento Local, disponível em: https://link.mpt.mp.br/Ztl9ABc, identificando informalidade das empresas e dos vínculos com o trabalhador, ausência da mão de obra feminina, dentre outras questões sociais, constatando-se que, apesar de 97% do gesso produzido em todo o país advir da região do Araripe, tal produção representaria um PIB para Pernambuco de apenas 0,2%, demonstrando, assim, que a riqueza produzida no respectivo setor não é revertida para região, que continua com baixos índices de desenvolvimento humano. Em razão desse diagnóstico, o GT tem feito várias articulações e audiências com a UFRPE – Universidade Federal de Pernambuco e a FUNDARPE – Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional, para tratar sobre a criação de cooperativa de pequenos, tendo estes apresentado plano de trabalho (disponível em: https://link.mpt.mp.br/pjW2AKE), contendo projeto acadêmico para qualificação ao arranjo trabalhista e produtivo para pequenos fabricantes de placas do polo gesseiro da Região do Araraipe, além da busca de outra alternativa de renda e capacitação desses profissionais. O GT ainda está em tratativas com a OIT, que possui recursos remanescentes advindos do convênio que já se encontra encerrado, a fim de que custeie parte do projeto apresentado pela referida Universidade, de modo que ainda não há a formalização de cooperativas, sendo certo que o projeto é, inicialmente, ser instituída uma cooperativa no Município de Araripina, onde se concentra a maior quantidade de empresas que fazem parte da cadeia econômica produtiva do gesso (mineradoras, calcinadoras e plaqueiras). Todas as atividades de articulação desse eixo estão registradas no PA-PROMO 000159.2016.06.001/5 e PAPROMO 000159.2016.06.001/5. |
| 7. Ajuizamento das ações e realização das audiências judiciais (70 novas ACPs ajuizadas e 130 audiências judiciais realizadas). | Completamente alcançado | 70 novas ACPs ajuizadas na PRT 6ª Região e 130 audiências judiciais realizadas. |
| 8. Concluir as fiscalizações na cadeira produtiva do gesso, de modo a ajuizar as respectivas ações civis públicas contra as empresas ainda não vistoriadas e, assim, assegurar as melhorias das condições de trabalho na localidade. | Parcialmente alcançado | 8. Concluir as fiscalizações na cadeira produtiva do gesso, de modo a ajuizar as respectivas ações civis públicas contra as empresas ainda não vistoriadas e, assim, assegurar as melhorias das condições de trabalho na localidade. Parcialmente Alcançado mensurado Faltou concluir as fiscalizações na cadeia produtiva do gesso, por meio de Forças Tarefas, de implementar todas as demais ações previstas no PDL, diante da necessidade de se ter uma continuidade nas atividades promocionais e de criar cooperativa de trabalho com os pequenos plaqueiros da região, estando no aguardo de recursos para a assinatura de convênio com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, a fim de iniciar a execução do projeto pedagógico para a referida finalidade. Já estamos nos articulando com o CETER, órgão que gerencia os recursos do FET – Fundo Estadual do Trabalhador, para que haja reversão de valores para a execução do mencionado projeto de criação de cooperativa no setor. |
| 9. Articular a elaboração de projeto de lei de melhoria do setor. | Parcialmente alcançado | Em que pese não ter havido a criação de lei para a melhoria do setor, em 21/06/2024 o Estado de Pernambuco liberou linha de financiamento, específica para as indústrias do polo gesseiro do Araripe, para que possam converter seus equipamentos objetivando utilizar a matriz energética do gás natural, em substituição ao forno à lenha, através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco - AGE, em decorrência das articulações feitas pelo GT do Gesso junto ao Estado de Pernambuco, BNDES e Câmara Setorial do Gesso; Segue link com notícia veiculada em jornal de grande circulação no Estado: Notícia |
| 10. Constituir Cooperativa de Trabalho entre os plaqueiros da região. | Parcialmente alcançado | E todas as tratativas foram realizadas com vistas a criação de cooperativa de trabalho com os pequenos plaqueiros da região, em especial, com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e Fundação Apolônio Sales – FADURPE, as quais resultaram em plano de trabalho pedagógico. Ainda estamos nos articulando com o SEDEPE – Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de PE e o CETER - Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER, órgão que gerencia os recursos do FET – Fundo Estadual do Trabalhador, para que haja reversão de valores destinados pelo MPT a este fundo, objetivando custear a execução do mencionado projeto de criação de cooperativa no setor. Todos os atos para a criação de cooperativa estão documentados no PA-Promo 002240.2023.06.000/2–30 e Pgea 20.02.0602.0000158/2021-1 |
Considerações sobre os Resultados:
-
JANEIRO/2025:
- Não obstante o encerramento do GT do gesso vinculado nacionalmente à CODEMAT, desde que tomamos ciência de que as atividades do respectivo Grupo se encerrariam em novembro de 2024, sem possibilidade de prorrogação, inserimos as ações do gesso no Plano de Gestão da Unidade – PGU, como uma das prioridades da PRT 6ª Região, estando em andamento os PA-Promos 000159.2016.06.001-5, 002240.2023.06.000/2–30 e 000520.2024.06.000/6–116, a fim de que as políticas públicas de melhoria do setor gesseiro continuem sendo implementadas, inclusive, as tratativas permanecem em andamento para a criação da cooperativa com os plaqueiros da região e para a promoção da saúde dos trabalhadores da cadeia produtiva do gesso, assim como articulações junto ao FET – Fundo Estadual do Trabalhador para que sejam destinados recursos deste fundo aos projetos indicados pelo MPT, objetivando a execução das diretrizes do plano de desenvolvimento local – PDL da Cadeia Produtiva do Gesso.
- Quanto ao combate ao trabalho infantil e exploração sexual, foram realizadas audiências públicas na região e serão acompanhados os resultados. Para o acompanhamento, pretende-se articular com as delegacias de polícia locais para encaminhamento ao MPT dos inquéritos versando sobre a temática. No que tange à Revista MPT em Quadrinhos do Gesso, a arte está sendo finalizada para aprovação pela comissão. Relevante destacar, ainda, ações que não estavam precisamente previstas no cronograma de reinstituição do GT: em 2022 e 2023, como decorrência da Força tarefa realizada em outubro de 2022, foram ajuizadas 130 (cento e trinta) novas ações civis públicas e de cumprimento na Vara do Trabalho de Araripina.
JUNHO/2023: