GT Promoção da Integridade e do Trabalho Decente na Administração Pública - ICMBio - ENCERRADO
CONAP

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0304.0000005/2023-73

Equipe:

  • Coordenador: Dr. Thiago Lopes de Castro
  • Vice-coordenadora: Dra. Valdenice Amália Furtado

Objetivo Geral:

  • Realizar treinamentos anuais envolvendo servidores, gestores e fiscais de contratos do ICMBio, bem como a equipe de apoio.
  • Promover a realização de cursos voltados aos fiscais e gestores de contratos de trabalho terceirizados do ICMBio, a fim de combater a corrupção privada nos contratos de prestação de serviços terceirizados com a Administração Pública.
  • Instaurar medidas preventivas no que se refere a inadimplência das verbas trabalhistas e ao cumprimento de normas de saúde, segurança do trabalho, e também para prevenir práticas de assédios moral e sexual em relação a contratos de trabalho terceirizados do ICMBio.

Vigência:

  • Data de Início: Julho/2023
  • Previsão de Conclusão: Junho/2024

Resultados Esperados: 100% de conclusão do escopo

Resultados Esperados: Situação:
  • Reunião Interna do Grupo de Trabalho para debate sobre os temas prioritários do treinamento a ser oferecido em 2023 aos fiscais e gestores de contratos de terceirização firmados pelo ICMBio.
Completamente alcançado.
  • Reunião Interinstitucional entre o Grupo de Trabalho e o ICMBio para deliberação sobre os temas prioritários e o formato do primeiro treinamento anual envolvendo gestores e fiscais de contratos, bem como a equipe de apoio do ICMBio.
Completamente alcançado.
  • Treinamento anual - realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2023, no Rio de Janeiro/RJ - envolvendo gestores e fiscais de contratos, bem como a equipe de apoio do ICMBio.
Completamente alcançado.
  • Reunião Interinstitucional entre o Grupo de Trabalho e o ICMBio para avaliação do treinamento anual descrito no item 1 no segundo semestre de 2023 e discussão acerca da próxima capacitação a ser realizada no primeiro semestre de 2024.
Completamente alcançado.
  • Reunião Interinstitucional entre o Grupo de Trabalho e a AGU para proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica análogo ao firmado pelo MPT com o ICMBio.
Completamente alcançado.
  • Elaboração da versão inicial da minuta de Acordo de Cooperação Técnica com a AGU.
Completamente alcançado.
  • Reunião Interna do Grupo de Trabalho para debate sobre os temas prioritários do treinamento a ser oferecido em 2024 aos fiscais e gestores de contratos de terceirização firmados pelo ICMBio.
Completamente alcançado.
  • Reunião Interinstitucional entre o Grupo de Trabalho e o ICMBio para deliberação sobre os temas prioritários e o formato do segundo treinamento anual envolvendo gestores e fiscais de contratos, bem como a equipe de apoio do ICMBio.
Completamente alcançado.
  • Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o MPT e a AGU.
Completamente alcançado.
  • Treinamento anual - realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2024, em Brasília/DF - envolvendo gestores e fiscais de contratos, bem como a equipe de apoio do ICMBio.
Completamente alcançado.

Consideração sobre os Resultados:

  • Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
  • Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) (conclusão de iniciativa iniciada anteriormente pela CONAP, que foi absorvida pelo presente GT restrito ao ICMBIO, em razão da momentânea vedação de criação de GT com objetivos voltados à promoção da integridade na administração pública direta e indireta).
  • Carta do Evento “Encontro Nacional sobre Boas Práticas de Governança e Fiscalização de Contratos de Terceirização pela Administração Pública”.