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1. Documento diagnóstico da política pública federal e das políticas públicas no Estado e Município identificados como prioritários a respeito da identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo elaborado, analisando as ações existentes e propondo as medidas que devem ser adotadas para criação, adequação e/ou implementação (conforme o caso) de políticas públicas de identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo. |
Parcialmente alcançado |
Diagnóstico parcial interno elaborado pelo Grupo a respeito da política pública federal subsidiou a elaboração de ofício com a requisição de dados e informações a respeito das ações ide que necessitam de melhorias e adequação. |
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2. Gestores públicos dos Ministérios, Estado e Município identificados como prioritários sensibilizados a respeito do dever de implementação de políticas públicas adequadas de identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo por meio da realização de reuniões e de evento público (debate, seminário ou audiência pública) sobre o tema. |
Não alcançado |
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3. Segundo documento diagnóstico a respeito da política pública federal e das políticas públicas no Estado e Município identificados como prioritários elaborado, com avaliação das medidas implementadas ou propostas para posterior implementação pelos entes públicos após as tratativas com o GT. |
Não alcançado |
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4. Documentos necessários a se buscar a adequação da conduta quanto aos entes públicos cuja conduta não tenha sido regularizada nem esteja em vias de regularização (recomendação, TAC ou ação civil pública) elaborados. |
Não alcançado |
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5. Relatório final do GT contendo sugestões de encaminhamento para a coordenação da CONAETE quanto à atuação coordenada do MPT sobre o tema políticas públicas de identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo. |
Não alcançado |
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