• PGEA nº: 20.02.0100.0000087/2023-46

• Dra. Cynthia Maria Simões Lopes
• Dra. Samira Torres Shaat (Vice)

• Elaborar diretrizes e estratégias passíveis de serem adotadas, no todo ou em parte, em outros estados do país, por intermédio das demais Procuradorias Regionais do Trabalho, para o enfrentamento do sofrimento psíquico relacionado ao trabalho que acomete os profissionais da segurança pública.

• Data de Início: Outubro/2023
• Previsão de Conclusão: junho/2026

JUNHO/2024:

Neste segundo semestre, o GT acompanhou a execução do Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental e à Valorização dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro elencados na Lei Estadual n.º 7.883/2018, e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, em desenvolvimento no Procedimento Promocional n.º 005022.2019.01.000/4, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região como “Piloto”, e, a partir das ações realizadas no referido Programa Piloto, diz o seguinte:

Considerações sobre o resultado 1:
No âmbito do projeto-piloto no Rio de Janeiro, foi firmado acordo de cooperação técnica com o IPPES, que resultou na produção do Boletim IPPES 2024 sobre mortes violentas autoprovocadas e tentativas de suicídio entre profissionais da segurança pública, além de um relatório parcial da Pesquisa Qualitativa sobre mortes violentas e condições de trabalho em instituições como SEAP, DEGASE, SEPOL e Guarda Municipal. O IPPES também forneceu treinamento em coleta e análise de dados. Para 2025, está prevista nova edição do boletim, com foco na Polícia Militar do RJ, e a ampliação da pesquisa para a SEPM e o CMBERJ. Apesar dos avanços, há entraves na obtenção de dados pelas corporações, que não os sistematizam adequadamente, o que reforça a necessidade de continuidade do acompanhamento do projeto pelo GT para subsidiar com mais segurança a formulação de diretrizes e estratégias.

Considerações sobre o resultado 2:
No âmbito do projeto-piloto, foi firmado acordo de cooperação técnica com o IPPES, que realizou diversas ações preventivas e posventivas em 2024, como palestras temáticas, rodas de conversa, oficinas, cursos de formação de agentes de prevenção e capacitação de profissionais de saúde das corporações de segurança pública, além da implementação do programa “IPPES com Você”, com 172 plantões realizados em 2023. As ações integram o Programa SegurançaQPrevine, estruturado em três eixos: pesquisa qualitativa, capacitação e acolhimento psicossocial. Foram produzidos relatórios detalhados com dados quantitativos das atividades realizadas em 2023 e 2024. O IPPES também contratou o Laboratório de Análise da Violência da UERJ, que apresentou diagnóstico avaliativo do Programa em 2025, indicando sua efetividade e propondo ajustes em implementação. Além disso, foram firmados novos acordos para campanhas audiovisuais e elaboração de cartilha digital de saúde mental, e iniciado curso de aperfeiçoamento em suicidologia e segurança pública com o Hospital São Francisco de Assis, PUC-Rio e IPPES, para formação técnica de profissionais de saúde envolvidos. Apesar dos avanços, ainda há desafios de adesão nas corporações, justificando a necessidade de mais tempo para o acompanhamento do projeto pelo GT.

Considerações sobre o resultado 3:
No âmbito do citado “Piloto”, foi firmado acordo de cooperação técnica com o Serviço de Psicologia Aplicada da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO para aplicação de um diagnóstico, através de um questionário elaborado com base científica, para avaliação do nível de penosidade no trabalho nas Corporações de Segurança Pública, e, após os resultados, propor estratégias defensivas de intervenção (coletivas e individuais), bem como, em momento posterior, aplicar diagnósticos mais específicos para depressão, ansiedade e ideação suicida. A parceria está caminhando bem, já tendo sido aplicado o diagnóstico de penosidade na SEAP, com apresentação do resultado com identificação de pontos relevantes reconhecidos pela Corporação e, ainda, já foram realizadas as sessões de acolhimento grupal e individual, de forma remota. Está em fase de aplicação no DEGASE, na SEPOL e na Guarda Municipal. Foram encontradas dificuldades relacionadas à divulgação interna e à obtenção de um número adequado de respondentes. A partir dos resultados já óbitos, foi detectado que uma das maiores causas de sofrimento psíquico entre profissionais de segurança pública é o endividamento/desorganização financeira. Assim, o Serviço de Psicologia Aplicada da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO está desenvolvendo, no âmbito do Programa, também um projeto que envolve técnicas de neurociência voltadas à educação financeira.

Considerações sobre o resultado 4:
No âmbito do projeto-piloto, foram firmados acordos de cooperação técnica com o Hospital São Francisco na Providência de Deus, que passou a oferecer atendimento psiquiátrico de emergência, consultas ambulatoriais em psicologia e psiquiatria, tratamento de dependência química e atendimento remoto via telemedicina para agentes de segurança pública e seus familiares no Estado do Rio de Janeiro. Destacou-se a adesão significativa dos familiares, especialmente das esposas e companheiras, que atuam como facilitadoras no convencimento dos agentes a buscar tratamento, contribuindo para desconstruir o "mito do herói". As corporações relataram redução de demandas reprimidas e maior segurança para implementar ações preventivas. Também foi celebrado acordo com o Serviço de Psicologia Aplicada da PUC-Rio, que realizou diagnósticos de penosidade laboral e atendimentos iniciais presenciais e por telemedicina, com possibilidade de encaminhamento a tratamentos permanentes. Com base nesses resultados, o GT vislumbra propor a ampliação da rede de atendimento por meio de novos acordos semelhantes e a expansão dos quadros próprios de profissionais de saúde das corporações, mas ressalta a necessidade de maior prazo de acompanhamento do piloto para a definição segura das diretrizes.

Considerações sobre o resultado 5:
No âmbito do projeto-piloto, foi firmado acordo de cooperação técnica com a FAEPOL para implementação de um Programa de Qualidade de Vida e Valorização dos Agentes de Segurança Pública do RJ, prevendo ações como práticas integrativas (meditação, yoga, acupuntura, entre outras), educação financeira, preparação para aposentadoria, campanhas de saúde e autocuidado, reconhecimento profissional, adequação de espaços e capacitações contínuas. As necessidades e prioridades foram apresentadas por SEAP, DEGASE, SEPOL e Guarda Municipal, estando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros em fase de definição de suas demandas. Algumas ações já foram executadas, como a reestruturação da Biblioteca Hélio Tornaghi e do Programa Papo de Responsa na SEPOL, além da instalação de sistemas de ar-condicionado na Policlínica da SEPOL e na sala de massoterapia da Guarda Municipal. O MPT também busca recursos federais para viabilizar e expandir as ações do Programa.

Considerações sobre o resultado 6:
Com base na experiência do projeto-piloto, o GT já propõe algumas diretrizes para a implementação parcial do resultado 6, como: realização de reuniões periódicas com o alto comando e pontos focais das corporações para garantir continuidade das ações; identificação criteriosa de servidores com perfil adequado para atuar no Programa; e articulação junto à SENASP para captação de recursos federais via Fundo Nacional de Segurança Pública. Em setembro de 2024, representantes do MPT e do CNMP reuniram-se com o Governador do RJ para solicitar o compromisso com a efetiva implementação das Leis Estaduais nº 7.883/2019, nº 8.591/2018 e nº 9.904/2022, e apoio institucional e financeiro ao Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública. O Governador manifestou concordância em firmar acordo de cooperação técnica com o MPT, e seguem tratativas com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para alinhamento dos próximos passos.

Considerações sobre o resultado 7:
Com base na experiência do projeto-piloto, o GT propõe, para a implementação parcial do resultado 7, que a prestação de contas dos acordos de cooperação técnica firmados ocorra em procedimentos específicos no PGEA, com envio dos relatórios à perícia contábil do MPT, em vez de serem registrados no PROMO. Destaca-se a contratação, pelo IPPES, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ para realizar pesquisa avaliativa das ações educativas do Programa SegurançaQPrevine. O diagnóstico, apresentado em fevereiro de 2025, analisou a percepção dos agentes sobre os efeitos do programa na saúde mental e no cotidiano de trabalho, identificando pontos fortes e fragilidades, além de recomendar melhorias. Contudo, como a avaliação referente à SEPOL ainda não foi iniciada e a PMERJ e o CBMERJ aderiram recentemente ao Programa, o GT ressalta a necessidade de mais tempo de acompanhamento para consolidar indicadores e propor diretrizes com segurança.

Considerações sobre o resultado 8:
Já foi realizada reunião com a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região para propor a implementação do Programa no Estado do Ceará e, consequentemente, das diretrizes e estratégias de atuação propostas pelo Grupo de Trabalho no desenvolvimento, cabendo ao mencionado grupo o auxílio na implementação do referido Programa e ações nele estabelecidas, proposição que foi prontamente aceita. A PRT da 7ª Região e a coordenação do GT realizou uma primeira reunião com a Secretaria de Segurança Pública local para expor a problemática vivenciada pelos agentes de segurança pública e as ações desenvolvidas no projeto “piloto” no Rio de Janeiro, e, posteriormente, com o IPPES – INSTITUTO DE PESQUISA, PREVENÇÃO E ESTUDOS EM SUICIDIO em abril e maio de 2025.

MAIO/2024:

• Neste primeiro semestre, o GT acompanhou a execução do Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental e à Valorização dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, elencados na Lei Estadual n.º 7.883/2018, em desenvolvimento no Procedimento Promocional n.º 005022.2019.01.000/4, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região como “Piloto”, e, a partir das ações realizadas no referido Programa Piloto, diz o seguinte:

Considerações sobre o resultado 1:

No âmbito do citado “Piloto”, foi firmado acordo de cooperação técnica com o IPPES – INSTITUTO DE PESQUISA, PREVENÇÃO E ESTUDOS EM SUICIDIO, através do qual este se comprometeu a produzir o Boletim de mortes violentas intencionais na Segurança Pública no Brasil, realizar Pesquisa Qualitativa sobre o Fluxo de mortes violentas intencionais e condições de trabalho nas instituições de Segurança Pública no Rio de Janeiro, seguindo a metodologia do Programa Segurança QPrevine do IPPES, produzir e publicar o Livro “O Programa SegurançaQPrevine – a Experiência do Rio de Janeiro”, além de fornecer treinamento em coleta, notificação, sistematização e análise de dados de mortes violentas não intencionais e tentativas de suicídio.

Trata-se de parceria que está caminhando bem, embora encontre dificuldades na obtenção de dados junto às Corporações de Segurança Pública, que não os armazenam de forma sistematizada, organizada e completa e que precisam de apoio técnico (treinamento) para produzi-los de forma a gerar um banco de dados coeso. Assim, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor diretrizes e estratégias com mais segurança.

Considerações sobre o resultado 2:

No âmbito do citado “Piloto”, foi firmado acordo de cooperação técnica com o IPPES – INSTITUTO DE PESQUISA, PREVENÇÃO E ESTUDOS EM SUICIDIO, através do qual este se comprometeu a realizar, para o ano de 2024, as seguintes ações de prevenção e posvenção: palestras sobre temas específicos, Rodas de conversa Mitos e Verdades, Rodas de Conversas sobre Suicídio, Luto e Posvenção, Oficinas, Cursos de Formação de Agentes de prevenção (para profissionais de segurança operacional e/ou administrativo) e os seguintes cursos para profissionais de saúde das Corporações: cursos de Manejo Clínico do Comportamento Suicida, curso de Suicídio, Luto e Posvenção e Cursos de Acolhimento Psicossocial e Manejo de Situações de Crise Suicida. O acordo também contempla a implementação do “IPPES com você”, que consiste em plantões semanais de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais nas Corporações, com o objetivo de se aproximar dos profissionais de segurança pública e acolhê-los.

Trata-se de parceria que está caminhando bem, embora encontre dificuldades junto às Corporações para a divulgação e adesão às ações propostas. Assim, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor diretrizes e estratégias com mais segurança.

Considerações sobre o resultado 3:

No âmbito do citado “Piloto”, foi firmado acordo de cooperação técnica com o Serviço de Psicologia Aplicada da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO para aplicação de um diagnóstico, através de um questionário elaborado com base científica, para avaliação do nível de penosidade no trabalho nas Corporações de Segurança Pública, e, após os resultados, propor estratégias defensivas de intervenção (coletivas e individuais), bem como, em momento posterior, aplicar diagnósticos mais específicos para depressão, ansiedade e ideação suicida. A parceria está caminhando bem, já tendo sido aplicado o diagnóstico de penosidade na SEAP, com apresentação do resultado com identificação de pontos relevantes reconhecidos pela Corporação. Está em fase de aplicação no DEGASE. Foram encontradas dificuldades relacionadas à divulgação interna e à obtenção de um número adequado de respondentes. Assim, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor diretrizes e estratégias com mais segurança.

Considerações sobre o resultado 4:

No âmbito do citado “Piloto”, foram firmados, até agora de forma bastante exitosa, acordos de cooperação técnica com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, mantenedora do HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (HSF), que possui o Pólo de Atenção à Saúde Mental – PAI “Papa Francisco”, serviço que funciona 24 horas por dia, formado por profissionais da área de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Nutrição, Terapeutas Ocupacionais, Assistentes Sociais e Educadores Físicos e que busca oferecer atendimento multifatorial a pacientes com necessidades psiquiátricas, dependência química, doenças mentais e transtornos que tornem necessário o acompanhamento em caso de crise, contando também com emergência psiquiátrica ininterrupta para adultos e adolescentes (de 12 a 17 anos de idade).

Os acordos de cooperação técnica em questão proporcionaram, aos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e seus familiares (cônjuges/companheiros(as) e filhos(as) adolescentes), um atendimento de emergência psiquiátrica e de consultas ambulatoriais em psicologia e psiquiatria, além da possibilidade de tratamento contra dependência química (álcool e drogas).

A execução da parceria demonstrou que uma maior adesão se deu a partir da aceitação também dos familiares dos agentes de segurança pública, principalmente as mulheres cônjuges e companheiras, tendo sido constatado que elas são responsáveis por convencer os maridos e companheiros a buscar um tratamento adequado para si e seu meio familiar mais próximo e desmistificar o “mito do heroí”. Está em fase de implementação, pelo Hospital, o atendimento ambulatorial em psicologia e psiquiatria via telemedicina, com o objetivo de ampliar o atendimento ofertado aos agentes de segurança pública lotados no interior, fora da capital.

Os resultados da parceria são muito positivos, sendo que as Corporações de segurança pública conveniadas estão relatando cessação ou diminuição de demandas reprimidas, ocasionadas pela insuficiência de psicólogos, psiquiatrias e outros profissionais de saúde em seus quadros próprios, bem como a possibilidade de, a partir de então, promover mais ações de prevenção relacionadas ao tema saúde mental, já que contam com uma retaguarda maior. As Corporações disseram que, antes, tinham receio de abordar o problema e não ter condições de atender as situações mais urgentes que viessem a ser reveladas pelas ações de prevenção.

No âmbito do Projeto Piloto, também foi firmado acordo de cooperação técnica com o Serviço de Psicologia Aplicado da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, visando, entre outras coisas, um atendimento inicial e pontual, após a aplicação de um diagnóstico de penosidade no trabalho, a ser feito por alunos de psicologia devidamente supervisionados. Tal atendimento ainda será implementado em breve e tem como objetivo auxiliar os agentes de segurança pública interessados a identificar que estão em situação de sofrimento psíquico e buscar tratamento mais permanente, se preciso, direcionando-os ao serviço de psicologia da PUC-Rio ou de outros órgãos e parceiros. O atendimento referido anteriormente se dará, também por telemedicina, com o objetivo de ampliar o atendimento ofertado aos agentes de segurança pública lotados no interior, fora da capital.

O GT, portanto, tende a propor, como diretrizes e estratégias de atuação voltadas à ampliação da rede de atendimento em psicologia e psiquiatria para os agentes de segurança pública, bem como ao oferecimento de outros tipos de atendimento que possam ser necessários (em andamento), a celebração de acordos de cooperação técnica similares aos firmados com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS e a PUC-RIO (no primeiro caso, com possibilidade de atendimento também para os familiares e via telemedicina), sem prejuízo da articulação, junto à Administração Pública, para que haja uma ampliação, via concurso público, do quadro de psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde das Corporações de Segurança Pública. Todavia, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor diretrizes e estratégias com mais segurança.

Considerações sobre o resultado 5:

No âmbito do citado “Piloto”, foi firmado acordo de cooperação técnica com a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO – FAEPOL, com previsão de destinação de recursos para a implementação de um Programa de Qualidade de Vida e Valorização dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que poderá contemplar as seguintes medidas, de forma exemplificativa: - implementação de práticas integrativas e complementares (meditação, yoga, massoterapia, rei ki, acupuntura, auriculoterapia, reflexologia podal, aromaterapia, floral, biodança, entre outras); - ações sobre educação financeira que permitam amenizar o endividamento e uma melhor preparação para a aposentadoria/reforma; - outras ações voltadas à preparação para aposentadoria/reserva, que envolvam preparação psicológica, orientações jurídicas e documentais, entre outras; - ações de saúde, como campanhas de vacinação, prevenção à diabetes, hipertensão, testes ergométricos, campanhas sobre dependência química e digital, e outras campanhas de cuidados e alertas sobre sintomas de problemas de saúde, inclusive autocuidado, através da prática autônoma e voluntária de hábitos saudáveis, como boa alimentação, não sedentarismo e gerenciamento/controle de estresse; - campanhas de reconhecimento e valorização policial junto à população em geral, que não fiquem restritas ao reconhecimento e valorização de atos de extrema bravura, mas que abranjam todas as habilidades fundamentais para o trabalho policial; - adequação de espaços e equipamentos para atendimentos, prática de atividades esportivas e de convivência; - ações de capacitação contínua e itinerante, inclusive de gestores de unidades e supervisores para gerirem pessoas, com campanhas de reconhecimento e valorização dos bons gestores. O acordo está no início de sua implementação, estando previstas reuniões com as Corporações para definir as necessidades e prioridades de cada uma. Assim, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor diretrizes e estratégias com mais segurança.

Considerações sobre o resultado 6:

A partir da experiência do “Piloto”, o GT já pode propor, sem prejuízo de outras, para implementação parcial do resultado 6, as seguintes diretrizes e estratégias: - realização de reuniões periódicas com o alto comando das Corporações e com os pontos focais, de modo a viabilizar um contato constante e sistematizado que impeça que as ações do Programa percam força no decorrer do tempo em razão de obstáculos relacionados à insuficiência de recursos humanos, técnicos e materiais; - identificar, nas Corporações, pontos focais com perfil e que dê interesse às ações do Programa (não adianta apenas a indicação de servidores que façam por obrigação ou imposição); - articulação junto à SENASP, para obtenção de repasse de verbas federais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), regulado pela Lei n.º 13.756/18, que disponibiliza recursos federais para diversas ações na área de segurança pública.

De qualquer forma, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor diretrizes e estratégias com mais segurança.

Considerações sobre o resultado 7:

A partir da experiência do “Piloto”, o GT já pode propor, sem prejuízo de outras, para implementação parcial do resultado 7, a realização de prestação de contas de todos os acordos de cooperação técnica firmados em procedimentos específicos, via PGEA (e não no PROMO), com submissão dos relatórios e documentos apresentados à perícia contábil do MPT. No mais, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor outras diretrizes e estratégias com mais segurança.

No citado “Piloto”, foi recentemente autorizada a contratação, pelo IPPES - INSTITUTO DE PESQUISA, PREVENÇÃO E ESTUDOS EM SUICIDIO, do LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE VIOLÊNCIA (LAV) da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para realização de pesquisa de percepção avaliativa das ações educativas do Programa SegurançaQPrevine implementado pelo IPPES no âmbito do Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental e à Valorização dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com entrega de relatório analítico. A pesquisa irá verificar a percepção dos agentes de segurança pública que participaram do programa sobre a eficácia e conteúdo das ações educativas, seus impactos na formação de conhecimento do público-alvo e na saúde mental e no cotidiano de trabalho dos referidos profissionais, além de oferecer subsídios para dar continuidade às atividades. Busca-se, com isso, obter indicadores de forma mais organizada e segura. Como a avaliação em comento não foi iniciada, o GT precisa de mais tempo de acompanhamento do “Piloto” para propor outras diretrizes e estratégias com mais segurança.