GT Trabalho Decente na Mineração
CONAETE

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0803.0000166/2023-75

Coordenador(a) do Grupo:

  • Dr. Eduardo Sidney Serra Filho
  • Dr. Ulisses Dias de Carvalho (Vice)

Objetivo Geral:

  • 1. Garantir condições decentes de trabalho na mineração, em conformidade com os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) para empresas, por meio da repressão às condições de trabalho análogo ao de escravo em minas, como foco inicial na mineração aurífera no Estado do Pará.

    2. Tornar o MPT ponto focal na defesa dos direitos fundamentais de trabalhadores junto a órgãos e instituições públicas e privadas, de modo a efetivar o licenciamento socioambiental das indústrias de produção mineral.

    3. Tornar o GT ponto focal interno para as questões relacionadas ao trabalho decente na mineração, de maneira a promover a aproximação e o diálogo permanente com todas as instâncias administrativa da Instituição.

    4. Buscar alternativas à mineração ilegal com órgãos e instituições públicas e privadas, com a garantia de trabalho e renda, atentando-se, entre outros, ao objetivo 6, abaixo [em verdade, objetivo 5, conforme acima explicado].

    5. Mediar a criação de canais de comunicação com as comunidades afetadas, trabalhadores, sindicatos e sociedade civil, em atenção ao estabelecimento do necessário diálogo social e a construção de respostas, a partir da vivência e do protagonismo das pessoas e comunidades diretamente envolvidas (Convenção 169, da OIT), em busca de modelos sustentáveis.

    6. Atuar de forma multidisciplinar na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores da mineração e combater a criminalização da atividade garimpeira.

    7. Difundir os direitos fundamentais dos trabalhadores da mineração por meio da produção e divulgação de campanhas e materiais educativos, reuniões coletivas etc.

Vigência:

  • Data de Início: Abril/2024
  • Previsão de Conclusão: : Maio/2026

Resultados Esperados: 0% de conclusão do escopo (Janeiro/2026)

Resultados Esperados: Situação: Evidências:
Reforçar as estruturas institucionais, destinadas efetivação do trabalho decente na mineração, em conformidade com os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) para empresas (objetivos 1 e 2), com especial enfoque na mineração aurífera de regiões mais afetadas. O reforço institucional será realizado por meio da propositura de roteiros de atuação e de modelos de peças; acompanhamento dos trabalhos da COETRAE-PA, comissão em que se discute o fluxo de atendimento às vítimas de trabalho escravo, com especial recorte ao trabalho em garimpos; realização de reuniões com procuradores(as) titulares; propositura de Termos de Cooperação com outros ramos do Ministério Público (MPE e MPF) e outros órgãos públicos (a exemplo do IBAMA); busca de Memorando de Entendimento com entidade internacional com atuação na temática (UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime); acionamento da CODEMAT, de forma ao acompanhamento da temática correlata à mencionada Coordenadoria (meio ambiente de trabalho). Parcialmente alcançado 1. Encaminhamento do PGEA 20.02.0803.0000060/2023-27, à Secretaria de Cooperação Internacional Trabalhista, para documentar as tratativas da celebração de Memorando de Entendimento (MOU) entre o MPT e a UNODC – (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), entidade que encampa o Projeto Tapajós.

2. Acionamento da CODEMAT Nacional, por meio do PGEA 20.02.0803.0000077/2024-50, com a realização de reunião entre o GT (Drs. Eduardo Serra, Cíntia Leão e Ulisses Dias) e CODEMAT Nacional e CODEMAT Regional, em 26/08/2024 (ata n.º 001131.2024, Promo 214.20231 ). Como desfecho da reunião, entre outros, ajustou-se a atuação conjunta entre CODEMAT e o GT; alinhou-se, ainda, a instauração do PA-PROMO 002010.2024.08.000/2-86, pela CODEMAT Regional, de forma a se adotar providências quanto à contaminação mercurial na bacia do Tapajós, com ciência e concordância do Colegiado da PTM de Santarém (ata n.º 011633.2024, PGEA 20.02.0803.0000185/2022-50).

3. Reunião, em 14/08/2024, envolvendo integrantes do GT (Drs. Ruy Roberto, Eduardo Serra, Cíntia Leão e Ulisses Dias), da CONAETE Nacional (Dra. Tatiana Bivar) e da ANM – Agência Nacional de Mineração, visando à aproximação institucional e à obtenção de informações técnicas necessárias à atuação do MPT, no setor minerário, conforme registro da ata n.º 001053.2024, do Promo 214.2023. Como desfecho da reunião submeteu-se proposta de Acordo de Cooperação Técnica – ACT (minuta constante do doc. n.º 001141.2024, Promo 214.2023), à d. análise da Secretaria de Relações Institucionais do MPT (PGEA 20.02.0803.0000111/2024-05), com envio da versão preliminar à ANM (e-mail enviado em 10/10/20214, conforme doc. n.º 001274.2024, Promo 214.2023). Registra-se, por oportuno, que a reunião somente foi possível, em razão do valoroso apoio da r. Secretaria de Relações Institucionais da PGT (PGEA 20.02.0803.0000075/2024-07).

4. Reuniões em 05/09/2024 e 10/10/2024, envolvendo representantes do GT (Drs. Ulisses Dias, Eduardo Serra e Cíntia Leão), da d. Secretaria de Relações Institucionais da PGT e do Banco Central o Brasil – BACEN, visando à aproximação institucional e à colheita de informações técnicas para subsidiar a atuação do MPT no setor minerário (atas n.º 001132.2024 e n.º 001291.2024, Promo 214.2023). Registra-se, por oportuno, que a reunião somente foi possível, em razão do valoroso apoio da r. Secretaria de Relações Institucionais da PGT (PGEA 20.02.0803.0000075/2024-07).

5. Reunião presencial, em 10/09/2024, na PTM de Santarém, entre o Coordenador do GT, a DETRAE e a ABIN. Na ocasião, os representantes da ABIN sinalizaram que estão em fase preparatória para as operações de desintrusão da TI Mundurucu, com trabalhos de campo previstos para novembro de 2024. Sinalizaram, ainda, que possuem informações sobre a cadeia produtiva no setor da mineração e que o compartilhamento pretendido poderia ser amparado em eventual Acordo de Cooperação Técnica (vide ata n.º 009662.2024, Promo 214.2023). Diante dos fatos apurados, determinou-se a instauração do PGEA 20.02.0803.0000105/2024-70 (sob sigilo), com envio à CONAETE Nacional. Ainda como decorrência da citada reunião, registra-se o encontro, realizado em 17/09/2024, registrado no doc. n.º 001314.2024, Promo 214.2023, tratando da desintrusão na TI Mundurucu.

6. Participação do Coordenador do GT em entrevista conduzida pelo Professor Saulo de Matos da UFPA (Universidade Federal do Pará), no escopo do projeto de constituição de uma clínica de trabalho escravo na região Oeste do Pará, em 25/09/2025 (evento#355).

7. Participação do Coordenador do GT, em reunião com representantes da UNODC (Marcela Ulhôa a Eduardo Moreno), sobre saúde do trabalhador no garimpo, ocorrida em 01/12/2025 (evento#371).
Criar alternativas efetivas à mineração ilegal com órgãos e instituições públicas e privadas, com a garantia de trabalho e renda. No ponto, pretende-se realizar encontros com órgãos e instituições, bem como propor termos de cooperação. Pretende-se, ainda, acompanhar atividades previstas para 2024, no âmbito do Projeto Tapajós (UNODC), destinadas a debater economias alternativas ao garimpo. Parcialmente alcançado 1. O acompanhamento do PROJETO TAPAJÓS, capitaneado pela UNODC, iniciou-se no início ano de 2022, ou seja, antes da criação do presente GT. Os atos então realizados foram praticados pelo ora Coordenador do GT, na condição de titular do 2º Ofício da PTM de Santarém e documentados no Promo 213.2023 (vide, p.ex. Despacho n.º 007616.2023), bem como nos PGEAs n. 20.02.0803.0000060/2023-27 e 20.02.0803.0000138/2023-55.

2. Realização de reunião presencial entre o Coordenador do GT e representantes da UNODC, em 02/09/2024 (ata n.º 009219.2024, Promo 214.2023). Na ocasião, os representantes da UNODC relataram, entre outros, que estão “trabalhando para implementação de projetos de desenvolvimento sustentável para a Região de Itaituba e Jacareacanga, inicialmente conversando com associações, cooperativas e outras entidades sociais, com vistas a verificar alternativas à atividade garimpeira, bem como a atuação socioambiental do garimpo. Foi salientado que a dimensão social deve estar devidamente associada à proposta de sustentabilidade do garimpo”. Por hora, acompanha-se a iniciativa.

3. Realização de reunião, em 25/06/2025, entre representantes do MPT e da UNODC. Os itens de pauta foram: i) apresentação do Projeto Aurum, vinculado à UNODC, com indicação de seus pilares e solicitação de dados gerais sobre investigações do MPT; ii) demonstração da importância de se avançar em estudo/diagnóstico, a respeito de viés de gênero sobre a atividade garimpeira, tendo os representantes do Projeto Tapajós demostrado interesse em integrar a atividade e; iii) sinalização da importância de se avançar sobre a cadeia produtiva do ouro, de forma a garantir que o processo minerário respeite as regras fiscais, ambientais regulamentares e, com especial enfoque aos direitos sociais dos trabalhadores do setor. Registrou, ainda, que por parte do MPT há interesse de encaminhar eventual Termo do Cooperação ou instrumento análogo entre MPT e a UNODC (de forma a institucionalizar a parceria em curso), o que deve ser dialogado diretamente com a Secretaria de Cooperação Internacional do MPT, conforme contatos já trocados em reuniões prévias entre as instituições, colocando-se o Coordenador do GT à disposição.

4. Designação de audiência administrativa com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), para 26/09/2025, as 11h, cujo objeto consistiu no esclarecimento sobre as políticas públicas porventura existentes, voltadas aos trabalhadores do setor minerário e destinadas a promover o desenvolvimento sustentável da atividade, nos termos do art. 10, da Lei 11.685/2008. Na ocasião, solicitou-se apoio à Secretaria de Relações Institucionais da PGT. A audiência foi registrada na ata 010449.2025, presentes a a Vice Coordenadora da CONAETE, e os Coordenador e Vice Coordenador do GT, além de representantes do MME. Na ocasião, as representantes do MME informaram recente elaboração de diagnóstico incidindo sobre a ‘Mineração Artesanal de Pequena Escala’ (MAPE), elaborado por organismo internacional, aduzindo que há previsão de lançamento de plano de ação a respeito das ‘Diretrizes para Mineração Brasileira Sustentável’. Ao final, as representantes do MME comprometeram-se a encaminhar convite aos representantes do MPT presentes, acerca da consulta pública sobre o plano a ser lançado.
Capacitar Membras e Membros do GT, para replicação e incorporação do conhecimento adquirido à Instituição MPT, em razão do acompanhamento do Projeto Tapajós, capitaneado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ou Gabinete das Nações Unidas (UNODC). A partir do conhecimento baseado em evidência, no escopo Projeto, pretende-se acompanhar/participar da construção de uma boa prática internacional, a ser utilizada em outras localidades, com vistas sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas. Para o ano de 2024, há atividade de investigação simulada e curso EDA já previstas. Parcialmente alcançado 1. Reunião do GT – Dr. Eduardo Serra a Dra. Cintia Leão (21/06/2024), e da CONAETE Nacional (Dra. Tatiana Bivar), com perito da Polícia Federal (Sr. Diogo Scalia), destinada à apresentação e indicação de funcionalidades do sistema BRASIL MAIS (ata n.º 005856.2024, Promo 214.2023). Ressalta-se a importância da apreensão sobre as funcionalidades do sistema em comento, para incorporação às técnicas investigativas e posterior replicação a outros órgãos do MPT.

2. Reunião do Coordenador do GT com pesquisador da UFMG (Sr. Bruno Manzolli), em 03/07/2024, ocasião em que foram colhidas informações estratégicas relevantes à atuação do GT, para posterior replicação dos conhecimentos adquiridos (vide Despacho n.º 007050.2024 e no Doc. n.º 000852.2024 – Promo 214.2023).

3. Participação do Coordenador do GT na ‘Capacitação Multidisciplinar em Identificação, Referenciamento e Assistência à Vítimas de Tráfico de Pessoas’, promovida pela UNODC - Projeto TAPAJÓS e pelo MPE-PA, nos dias 01 e 02/08/2024. Além de participar da integralidade do evento, este Coordenador participou como expositor, dividindo painel com a DETREA, abordando o tema: “Tráfico de pessoas: Indicadores gerais e indicadores de trabalho escravo segundo IN do MTE)”. Os documentos correlatos constam do Promo 214.2023, docs. nº. 000821.2024, 000846.2024, 000848.2024. A apresentação mencionada e material de apoio utilizado conta do seguinte link, disponível no ONEDRIVE: CAPACITAÇÃO REDE - TRABALHO ANÁLOGO UNODC AGOSTO 2024

4. Aprovação de realização da atividade acadêmica pela ESMPU “Trabalho Decente na Mineração: desafios da nova NR-22 do MTE”, proposta apresentada pelo Procurador do Trabalho Dr. Ulisses Dias, Vice Coordenador do GT.

5. Participação do Coordenador do GT em capacitação promovida pela ESMPU, denominada ‘Combate ao Garimpo ilegal na Amazônia’, nos dias 11 e 12/11/2024. Buscou-se a apreensão de estratégicas relevantes à atuação do GT, para posterior replicação dos conhecimentos adquiridos.

6. Participação do Coordenador e do Vice Coordenador do GT, na “Primeira Oficina de Investigação Simulada sobre Tráfico de Pessoas” promovida pelo Projeto Tapajós pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC, no Município de Pirenópolis/GO, no período de 17 a 21 de novembro de 2024.

7. Reunião com o coordenador da UNODC em Santarém, ocasião em que referido órgão informou a suspensão das atividades, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão da suspensão dos financiamentos das atividades, pelo Governo Norte Americano.

8. Participação do Coordenador do GT na publicação dos Cadernos Ambientais do Ministério Púbico, Volume 2, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, sobre a temática ‘Combate ao Crime Organizado Ambiental na Amazônia’, disponível no seguinte link: cadernos_ambientais_vol_2.pdf.

9. Participação presencial do Coordenador do GT no curso, 'Trabalho decente na mineração: desafios da nova NR-22 do MTE', realizado na ESMPU, tendo como orientador pedagógico o Vice Coordenador do GT. O Coordenador do GT participou de todo o curso, tendo apresentado palestra expositiva abordando o tema 'Desafios do GT Trabalho Decente na Mineração', com carga horário de 2h (dia 27/11/2025, de 08-10h).

10. Participação do Coordenador do GT na reunião nacional da CONAETE Nacional, ocorrida em 01/12/2025, ocasião em que foi apresentada minuta de ‘Guia Prático de Atuação na Mineração’, para consulta ao Colegiado de Procuradoras, com abertura de prazo para contribuições, de forma a subsidiar a elaboração do Manual de Atuação no setor minerário.
Prestar um serviço especializado e com ampla abrangência quando da participação do MPT em Forças-Tarefas interinstitucionais, de forma a reforçar a missão do MPT como Instituição voltada para o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como para a promoção do trabalho decente. Nesse sentido, o GT pretende participar de atividades de trabalhos de campo; realizar reuniões com membros (as) que participações de forças-tarefas interinstitucionais, com o fornecimento de instrumentos de atuação, como roteiros e modelos de peças. Parcialmente alcançado 1. Participação do GT (Dr. Eduardo Serra e Dra. Cíntia Leão) em reunião, em 25/06/2024, entre Chefia Regional da PRT8, a CONAETE Regional e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, buscando a retomada das forças-tarefas regionais, inclusive, em área de garimpo (ata n.º 005860.2024, Promo 214.2023).

2. Reuniões internas do GT (Drs. Eduardo Serra, Cíntia Leão e Ulisses Dias), realizadas em 26 e 27/06/2024 (Doc n.º 005994.2024, Promo). Durante as reuniões, elaborou-se mapeamento e análise dos casos relacionados à garimpo/mineração, em trâmite na Procuradoria do Trabalho da 8ª Região. Durante os encontros, efetuou-se apontamentos quanto à possíveis encaminhamentos relativamente aos casos, respeitada a independência funcional da/o titular, bem como foram colhidos subsídios para amparar futuro manual sobre o tema. A planilha com a compilação das informações encontra se disponível no seguinte link, disponível no ONEDRIVE: CASOS APRESENTADOS AO GT.

3. Reuniões entre representantes do GT e órgãos do MPT, a seguir indicados, de forma a prestar serviço especializado, quanto aos casos relacionados à garimpo/mineração: 3.1) Colegiado da PTM de Santarém, com reuniões em 14/06 e 24/07 de 2024, ocasiões em que se tratou dos casos levantados (planilha acima indicada), com a apresentação de subsídio de atuação, respeitada a independência funcional das d. Titulares (doc. 000016.2024 e 011618.2024, PGEA 20.02.0803.0000185/2022-50); 3.2) PTM de Marabá, presentada pela d. Procuradora Maria Gabriela, no dia 09/08/2024.

4. Após análise dos feitos pelo GT, procedeu-se à distribuição dois procedimentos específicos, a respeito da cadeira produtiva no setor minerário, quais sejam: IC 000328.2024.08.002/6, em trâmite perante a PTM de Marabá (decorrente do IC 000064.2024.08.002/0) e; NF 000334.2024.08.003/9 – 35, em trâmite perante da PTM de Santarém (decorrente do PAJ 000258.2018.08.003/2 – 35 – garimpo Coatá).

5. Acompanhamento do IC 000062.2024.08.002/6–42, relativo ao garimpo Nova Jerusalém (vide Despacho n.º 010632.2024, de forma a viabilizar a realização de força-tarefa, em razão da retomada das atividades na localidade. Reunião realizada por este Coordenador, com a d. Titular do feito em 08/10/2024.

6. Acompanhamento, por parte do Coordenador do GT, de 02 (duas) forças-tarefas, realizadas na cidade de Altamira/PA, no setor de extração de areia e seixo, por Balsas no Rio Xingu. Os trabalhos foram encampados pela r. CONATPA, diante do labor embarcado, mas o acompanhamento revelou-se importante para aproveitamento de experiência e melhor compreensão da realidade, para subsidiar o GT. Os trabalhos de campo foram efetuados pelo Procurador do Trabalho, Dr. Allan Bruno, integrante do GT (PGEA 20.02.0803.0000121/2023-29).

7. Participação do Coordenador do GT e do procurador Dr. Allan de Miranda Bruno, no período de 24/11/2024 a 06/12/2024, em Força-Tarefa interinstitucional em Novo Progresso/PA, encampada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e pelo IBAMA, contando, ainda, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A atuação gerou a instauração de diversos procedimentos administrativos, ensejando a assinatura de TACs e o ajuizamento de Ações Civis Públicas, cujo acompanhamento se dá, pela Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, cujo 2º Ofício é atualmente titularizado pelo Coordenador do GT. O relatório de atividades consta do sistema Força-Tarefa da CONAETE, bem como foi juntado ao PROMO 214.2023, para fins de registro das atividades.

8. Atendimento, em 27/02/2025, da Clínica de Trabalho da UFMG, (Dra. Fernanda de Mendonça Melo, pesquisadora da UFMG e Dra. Livia mendes Moreira Miraglia, professora da UFMG); e da Embaixada Britânica no Brasil (Ilma. Joana May Perrens, Conselheira política da embaixada Britânica. e Ilma. Jade Christinne da Costa de Paula dos Santos, gerente de política da embaixada britânica.

9. Em atenção a pedido formalizado nos autos do PROMO 214.2023 e, no interesse da Notícia de Fato nº. 000007.2025.08.003/3 (garimpo ‘Piririma’), o Coordenador do GT, Dr., manteve contato com a Titular do feito, Dra. Bárbara Baracho, a fim de prestar informações e alinhar estratégia de ação.

10. Reunião interna do GT, em 05/08/2025, presentes o Coordenado do GT, o vice Coordenador, o Dr. Roberto Ruy e Vice Coordenadora Nacional da CONAETE, abordando a seguinte pauta: i) relato sobre acompanhamento das reuniões do Fórum de contaminação mercurial e do GT relacionada ao Fórum, pelo Coordenador do GT; ii) informe sobre a inclusão do Vice-Coordenador do GT, em GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística) em Nova Floresta/MT, com despersonalização de atuação; iii) informe da Vice Coordenadora da CONAETE, sobre contato do Vice-Coordenador do GT, com procuradora de Manaus/AM (Dra. Raquel Betty de Castro Pimenta), em caso sobre garimpo em Filão do Abacaxi; iv) abertura de prazo para manifestação do GT a respeito dos ‘Cadernos Ambientais CNMP diretrizes para o enfrentamento do crime ambiental organizado na defesa da floresta amazônica’.

11. Realização de reunião com a procuradora Dra. Mariana Servilha e o Auditor Fiscal do Trabalho, Ilmo. Magno Riga, para tratar do garimpo Nova Jerusalém, acompanhado pelo IC 000062.2024.08.002/6–42.
Aproximar o MPT das comunidades diretamente afetadas por atividades da produção mineral e setores profissionais diretamente envolvidos. Pretende-se, em um primeiro momento, acompanhar as atividades de treinamento da rede de apoio (ONGs, sindicatos), bem como, da rede de atenção e cuidado à saúde dos trabalhadores, atividades previstas para o ano de 2024, no âmbito do Projeto Tapajós (UNODC). Além disso, pretende-se acionar o GT Comunidades Tradicionais, buscando-se oitiva qualificada (Convenção 169 da OIT), com consequente aproximação das comunidades afetadas. Cogita-se, ainda, a realização de reuniões coletivas. Parcialmente alcançado 1. Participação do Coordenador do GT, no Primeiro Encontro no Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, em 30/04/2024 MPT participa de fórum de combate aos impactos da contaminação por mercúro no Rio Tapajós (PA) - MPT - PA

2. Acompanhamento, pelo Coordenador do GT, das demais reuniões realizadas pelo Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós,nas seguintes datas: 05/07/2024, 03/09/2024, 05/12/2024 e 10/03/2025 pelo Coordenador deste GT e do GT Recomposição, vinculado ao Fórum de Contaminação Mercurial, integrado pelos seguintes órgãos: MPT, ICMBio, IBAMA, SEMAS, DPU e coletivo SAAPECA. No escopo da atuação, elaborou se diagnóstico sobre as áreas degradadas em razão da atividade garimpeira, de forma a se buscar correspondente recomposição, atento às finalidades do Fórum e ouvidas as comunidades diretamente afetadas.

3. Acionamento do GT Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas,. No momento, acompanha-se a situação, ante a notícia de encerramento das atividades do GT acionado.

4. Reunião, em 18/02/2025, com a Dra. Suelen Monteiro, OAB 24684 PA, componente da comissão de meio ambiente da OAB/PA, bem como com o Sr. Lucas Peralta Pararina, CPF 845.569.272-34, presidente do Instituto Tapajós.

5. Acompanhamento, pelo Coordenador do GT (Dr. Eduardo Serra), da VI reunião do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, ocorrida em 11/06/2025.

6. Participação do Coordenador do GT no ‘Encontro de Juventudes Indígenas: proteção territorial, políticas sobre drogas e desenvolvimento alternativo’, entre os dias 29/09/2025 a 02/10/2025, ocorrido no Centro Experimental Floresta Ativa, vinculado ao Projeto Saúde e Alegria (PSA), entre os dias 29/09/2025 e 02/10/2025 (docs. 001357.2025, 001358.2025, 001359.2025, 001360.2025, 001361.2025, 001362.2025 e 001372.2025). A participação no evento foi divulgada no seguinte link: MPT em Santarém (PA) participa de Encontro de Juventudes Indígenas - MPT-PA.

7. Participação do Coordenador do GT (Dr. Eduardo Serra), na COP30, em atividade de representação e com o painel 'Assegurando Trabalho Decente e Enfrentando as Mudanças Climáticas: combate aos acidentes ampliados na mineração’, entre os dias 12 a 15/11/2025. Na ocasião, foi apresentado o material de Power Point constante do doc. 001661.2025. Mensagem de agradecimento, em razão da participam no evento.

Considerações sobre os Resultados:

    Janeiro/2026:
  • Avaliando-se as atividades realizadas e encaminhamentos empreendidos pelo GT até o presente momento, entende-se que os RESULTADOS PARCIAIS ora apresentados são positivos, sobretudo diante da complexidade fática e normativa inerente ao setor minerário.


    • JUNHO/2025:
  • Avaliando-se as atividades realizadas e encaminhamentos empreendidos pelo GT até o presente momento, entende-se que os RESULTADOS PARCIAIS ora apresentados são positivos, sobretudo diante da complexidade fática e normativa inerente ao setor minerário.
    • OUTUBRO/2024:
  • Avaliando-se as atividades realizadas e encaminhamentos empreendidos pelo GT até o presente momento, entende-se que os RESULTADOS PARCIAIS ora apresentados são positivos, sobretudo diante da complexidade fática e normativa inerente ao setor minerário.