GT Trabalho infantil no Tráfico de Drogas - ENCERRADO
COORDINFÂNCIA

Documentação do Grupo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0009280/2021-94

Coordenador(a) do Grupo:

  • Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende
  • Dra. Luciana Marques Coutinho (Vice)

Objetivo Geral:

  • Desenvolver estratégias para atuação do Ministério Público do Trabalho e, em especial na COORDINFÂNCIA, no enfrentamento ao trabalho infantil na produção e no tráfico de entorpecentes.

Vigência:

  • Data de Início: Novembro/2021
  • Previsão de Conclusão: Novembro/2024

Resultados Esperados: 100% de conclusão do escopo (Dezembro/2024)

Resultados Esperados: Situação: Evidências:
1. Conhecer a perspectiva dos próprios adolescentes envolvidos por intermédio de oitiva e acesso aos processos judiciais do cumprimento de medida socioeducativa Completamente alcançado - Entrevistas com jovens no RS no projeto Partiu Aula na Justiça (Doc n.º 001299.2024 - PGEA 20.02.0001.0009280/202194) - Entrevistas com jovens em MG junto aos CREAS (Doc n.º 000763.2024 - PGEA 20.02.0001.0009280/202194)
2. Realização de oficina com coordenadores regionais da Coordinfância para a construção de um fluxo de atuação concreta nas notícias de fato recebidas. Completamente alcançado Nos dias 24 e 25 de setembro de 2024 realizou-se o Seminário da ESMPU para tratar do tema “O Trabalho Infantil no Tráfico de Drogas: Perspectivas e Possibilidades para atuação do Ministério Público do Trabalho”, modalidade telepresencial - Relatório do seminário realizado, com as oficinas (Doc n.º 000326.2024 - PGEA 20.02.0001.0009280/202194)
3. Desenvolver estratégias para atuação do Ministério Público do Trabalho e, em especial na Coordinfância, no enfrentamento ao trabalho infantil na produção e no tráfico de entorpecentes. Completamente alcançado Houve grande avanço quanto ao conhecimento, por parte das Membras, acerca das questões multidisciplinares que envolvem o complexo tema tratado e também já houve delineamento de alguns estratégicas necessárias para o enfrentamento da exploração infantil para o tráfico de drogas.

Foram compiladas possíveis estratégias de atuação e medidas preventivas pelo GT no Doc n.º 002458.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94.

No entanto, a fim de democratizar a construção das possibilidades de atuação do MPT, a serem debatidas coletivamente, foi realizada atividade acadêmica em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em 24 e 25/09/2024, denominada “O trabalho infantil no tráfico de drogas: perspectivas e possibilidades para atuação do Ministério Público do Trabalho”1, em que realizadas oficinas de debates de casos de trabalho infantil no tráfico de drogas e em que os(as) participantes propuseram encaminhamentos. O resultado das relatorias das oficinas consta do Doc n.º 000326.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94.

Relatório final do GT (Doc n.º 001300.2024 – PGEA 20.02.0001.0009280/202194)
Relatório Final
4. Traçar diretrizes para atuação preventiva da exploração de crianças e adolescentes no tráfico de entorpecentes. Completamente alcançado Informar quais são as diretrizes que já foram traçadas e onde estão disponíveis Foram compiladas possíveis estratégias de atuação e medidas preventivas pelo GT no Doc n.º 002458.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94.
No entanto, a fim de democratizar a construção das possibilidades de atuação do MPT, a serem debatidas coletivamente, foi realizada atividade acadêmica em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em 24 e 25/09/2024, denominada “O trabalho infantil no tráfico de drogas: perspectivas e possibilidades para atuação do Ministério Público do Trabalho”1, em que realizadas oficinas de debates de casos de trabalho infantil no tráfico de drogas e em que os(as) participantes propuseram encaminhamentos. O resultado das relatorias das oficinas consta do Doc n.º 000326.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94. Relatório Final
5. Reuniões periódicas das Membras para análise, reflexão e alinhamento de algumas estratégicas Completamente alcançado - Atas de reunião (Doc n.º 000013.2024; Doc n.º 000012.2024; Doc n.º 000011.2024; Doc n.º 000010.2024; Doc n.º 002460.2024; Doc n.º 002459.2024; Doc n.º 002458.2024; Doc n.º 002457.2024; Doc n.º 000001.2024 - PGEA 20.02.0001.0009280/202194)
6. Dialogar com vários órgãos públicos e entidades que realizam atendimento socioassistencial dos adolescentes e jovens envolvidos Completamente alcançado Materiais relacionados às atividades do grupo estão sendo concentrados no PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94.
Houve diálogo com, ao menos:
a) Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF-CNJ);
b) GT SINASE – CIJE – CNMP (Doc n.º 021882.2023 e Doc n.º 002459.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
c) pesquisadora do CEBRAP e FAPESP (Doc n.º 000013.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
d) Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC - Doc n.º 022033.2023 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
e) pesquisadores da UFMG (Doc n.º 023083.2023 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
f) Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI - Doc n.º 000001.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
g) TJMG e Programa Fazendo do CNJ (Doc n.º 002457.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
h) Juizado da Infância de Campo Grande/MS (Doc n.º 000193.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94);
i) SEJUSP/MG (Doc n.º 000011.2024 do PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94); e
j) Oitivas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
k) Reunião 06 de fevereiro de 2024, Afrânio José Fonseca Nardy Juiz de Direito de Belo Horizonte/MG e Cynthia Águido, consultora e assessora do Programa Fazendo Justiça do CNJ;
7. Reuniões com entidades públicas e privadas Completamente alcançado a) Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF-CNJ);
b) GT SINASE – CIJE – CNMP;
c) pesquisadora do CEBRAP e FAPESP;
d) Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC);
e) pesquisadores da UFMG;
f) Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI);
g) TJMG e Programa Fazendo do CNJ;
h) Juizado da Infância de Campo Grande/MS; e,
i) SEJUSP/MG Relatório Final

Considerações sobre os Resultados:

    Dezembro/2024
  • As atividades realizadas e os resultados atingidos foram expostos no detalhado relatório final do GT (Doc n.º 001300.2024 – PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94), que acompanha o presente formulário e disponível na intranet da Coordinfância: LINK
    Para além das evidências dos resultados, há também das atividades realizadas, por exemplo:
    Relatório dos dados relevantes dos processos de cumprimento de medida socioeducativa no Tribunal de Justiça de MS: Doc n.º 000193.2024 e Doc n.º 001298.2024 - PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94
    Reuniões com entidades públicas e privas: Doc n.º 003481.2024 - PGEA 20.02.0001.0009280/2021-94
    Abril/2024
  • Houve grande avanço quanto ao conhecimento, por parte das Membras, acerca das questões multidisciplinares que envolvem o complexo tema tratado e também já houve delineamento de alguns estratégicas necessárias para o enfrentamento da exploração infantil para o tráfico de drogas.