O Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPT trata-se de um modelo gerencial que integra os objetivos, as políticas, as ações e os recursos orçamentários, materiais e humanos para a obtenção de resultados consentâneos com a missão e a visão de futuro da Instituição. Nesse sentido, busca contribuir para a concretização dos direitos sociais.

O acompanhamento da estratégia é feito por meio da Agenda Estratégica Nacional (AEN) e das Agendas Estratégicas Regionais (AER), para consultá-las, acesse a seção de Planejamento e Monitoramento .

Consulte a  Portaria PGT nº 2121 de 18 de dezembro de 2018 , que instituiu o PEI do MPT para o período de 2018/2022, para saber mais sobre a Gestão Estratégica do MPT.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público ganhou nova configuração, passando a gozar de independência institucional, sendo inserido no Título IV - Da Organização dos Poderes - Capítulo IV, art. 127 e ss. (instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado). Com isso, passou a ser órgão constitucional extra poderes, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, gozando de plena autonomia funcional, administrativa e financeira. O Ministério Público do Trabalho é hoje, portanto, o órgão especializado do Ministério Público da União que atua perante a Justiça do Trabalho com as incumbências retro mencionadas

Seis anos mais tarde, foi promulgada a Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75 de 1993), que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

Em 1999, o MPT estabeleceu importantes metas:

• erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente;
• erradicação do trabalho forçado;
• preservação da saúde e segurança do trabalhador;
• combate a todas as formas de discriminação no trabalho;
• formalização dos contratos de trabalho.

Foram criadas, também, as primeiras Coordenadorias Nacionais e deu-se início à interiorização do MPT, com a instalação dos quatro primeiros  Ofícios (Bauru, Palmas, Maringá e Uberlândia).  Em outubro de 2001, para  consolidar e ampliar o processo de interiorização, foi enviado ao Congresso  Nacional projeto de lei que culminou com a criação de 100 Ofícios (atualmente  Procuradorias do Trabalho) e 300 novos cargos de Procuradores do Trabalho,  aprovados pela Lei nº 10.771, de dezembro de 2003.

O MPT confirmou suas metas institucionais em 2003, inclusive ampliando  seu conceito, instituindo assim novas Coordenadorias Nacionais voltadas ao acompanhamento das seguintes atividades:

• as irregularidades trabalhistas na Administração Pública e;
• a exploração do trabalho portuário e aquaviário.

Em 2018, foi assinada a Portaria PGT nº 2121/2018 , que institui o novo planejamento estratégico. As novas diretrizes vão nortear a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) até 2022 e estão representadas sob a forma de um mapa estratégico. Missão, visão, valores e objetivos foram revistos e reelaborados com a contribuição de membros e servidores das 24 regionais e da PGT além de representantes da sociedade civil.

Ao todo, foram estabelecidos 11 objetivos estratégicos distribuídos em três perspectivas: “Resultados Institucionais”, “Processos Internos” e “Aprendizado e Crescimento”. O documento prevê, ainda, que todas as ações, instrumentos de atuação estratégica, planos, indicadores e metas de gestão deverão estar alinhados às diretrizes estratégicas estabelecidas.

• Relatório de Revisão do PEI/Mapa Estratégico