Portaria MPU n.º 346/2025- Regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

Resolução CSMPT nº 185 de 31 de agosto de 2021- Cria os Grupos de Atuação Especial Trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.  

Portaria PGT n.º 2147 de 20 de novembro de 2023 - Altera o artigo 2º da Portaria nº 1740, de 29/11/2021, alterada pela Portaria nº 1577, de 05/10/2022  

Portaria PGT nº 1214.2021 - Fixa as diretrizes de implementação da Resolução CSMPT nº 185/2021.  

Ofício-Circular nº 234.2021  - Diretrizes orientativas sobre GAETs

Portaria PGT n.º 1740.2021  - Diretrizes de gestão dos Ofícios Especiais integrantes dos GAETs regionais

Portaria PGT n.º 1608.2021 - Disciplina a formação e o funcionamento dos Grupos Especiais de Atuação Finalística – GEAFs

Resolução CSMPT n.º 137/2016 - Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento das Coordenadorias Temáticas Nacionais

Portaria PGT n.º 999/2019- Estabelece diretrizes para a Gestão de Projetos Estruturantes da área meio

Lei n.º 13.316/2016- Dispõe sobre Gratificação de Projeto (Art. 16)

Portaria MPU n.º 61/2016 - Regulamenta, de forma transitória, dispositivos da Lei nº 13.316

Portaria MPU n.º 89/2019- Regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

Manual Instituir, Gerir e Encerrar Grupos de Estudo e Trabalho

Manual de Atuação do MPT Força-Tarefa (Manual do Gestor)