Ministério Público do Trabalho

Passo a Passo Consolidado

Introdução Retorno ao início da página

Para fazer publicação ou consulta de pendência no Portal da Transparência do MPT, é necessário ter permissão. Caso o(a) servidor(a) não possua, deverá seguir o passo a passo constante do “Item 1 - Cadastro/alteração de publicador(a) no Portal da Transparência do MPT”. No caso em que o(a) servidor(a) já possua a permissão para publicação, essa poderá ser realizada conforme o descrito no “Item 2 - Publicação no Portal da Transparência do MPT”; O(A) Servidor(a) com permissão para publicação, poderá também realizar consulta de pendências sobre as informações que devem ser publicadas no portal. Tal ferramenta possibilita filtrar a consulta por ano e mês, gerando automaticamente relatório detalhado de itens pendentes por Unidades e Segmentos. A consulta poderá ser realizada conforme o descrito no “Item 3 – Consulta de pendências no Portal da Transparência do MPT”. Orientação sobre o preenchimento “Item 4 - Colaborador”.

1. Cadastro/alteração de publicador(a) no Portal da Transparência do MPT Retorno ao início da página

1.1. Acessar o sistema Atena por meio do endereço https://intranet.mpt.mp.br/pgt

1.2. Clicar em novo chamado

1.3. Selecionar: TI e clicar em

1.4.Selecionar: Sistemas -> MPT Transparência e clicar em

1.5.Na descrição solicitar a inclusão e/ou exclusão de servidor(a) na lista de publicadores(as) do Portal da Transparência.

1.6.Clicar em

2. Publicação no Portal da Transparência do MPT Retorno ao início da página

2.1. Acessar o Portal da Transparência do MPT por meio do endereço https://mpt.mp.br/MPTransparencia/.

2.2. Clicar no ícone no canto superior direito da tela

2.3. Inserir login e senha – nome.sobrenome ou nome.sobrenome@mpt.mp.br e a senha da rede.

2.4. Clicar em “Cadastrar novo arquivo”

2.5. Selecionar a unidade e seção a qual a informação a ser inserida se refere

2.6. Selecionar a sub-seção a qual a informação a ser inserida se refere

2.7. Clicar em “Adicionar link” ou “Adicionar arquivo”, a depender do que se deseja adicionar.

2.8. Preencher as informações solicitadas e clicar em

3. Consulta de pendências no Portal da Transparência do MPT Retorno ao início da página

3.1. Acessar o Portal da Transparência do MPT por meio do endereço https://mpt.mp.br/MPTransparencia/.

3.2. Clicar no ícone no canto superior direito da tela

3.3. Inserir login e senha – nome.sobrenome ou nome.sobrenome@mpt.mp.br e a senha da rede.

3.4. Clicar em “Consulta Pendência de Publicação”

3.5. Selecionar o ano e o mês que se deseja consultar pendências e após clicar em pesquisar

3.6. Será gerado relatório especificando os itens pendentes por Unidade.

4. Orientação sobre o preenchimento do item Colaboradores Retorno ao início da página

O item “Colaboradores” do Portal da Transparência tem por finalidade registrar os pagamentos realizados a pessoas físicas que prestam serviços ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas que não possuem vínculo funcional direto com a instituição (como membros, servidores, estagiários) nem atuam como funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo órgão.

4.1. De acordo com o Manual do Portal da Transparência do Ministério Público (5ª edição, p. 86), são considerados “colaboradores”.

Pessoas físicas contratadas com base na Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021, inclusive em casos de inexigibilidade por notório saber, nos termos do Decreto-Lei nº 200/67;

Profissionais que prestam serviços de forma eventual ou continuada, desde que não constem nos itens “Contratos” ou “Contracheques”;

Servidores ou profissionais externos ao MPT, atuando por meio de vínculo especial ou convite institucional, sem contratação por licitação ou por dispensa/inexigibilidade.

4.2. Exemplos comuns no âmbito da PGT:

Participação de membros, servidores públicos externos, advogados ou especialistas em comissões de concursos públicos ou processos seletivos;

Atuação de palestrantes ou instrutores em eventos promovidos pelo MPT;

Pessoas físicas contratadas diretamente para atividades técnicas ou acadêmicas de curta duração, sem processo licitatório formal, desde que não incluídas em outras abas do portal.

4.3. Exclusões do campo “Colaboradores”: (Não devem ser inseridas neste módulo as seguintes categorias).

Empregados terceirizados, cujos dados devem ser publicados na aba “Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas”, conforme o art. 5º, II, “n” da Resolução CNMP nº 86/2012, limitando-se aos profissionais com dedicação exclusiva de mão de obra (residentes);

Jovens aprendizes, cuja contratação ocorre de forma indireta, por meio de entidade intermediadora (ex.: CIEE). Seus dados estão sendo corretamente lançados junto aos estagiários, no layout 6.3.8 do Portal;

Despesas com suprimento de fundos devem ser lançadas exclusivamente na aba “Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos”.

4.4. Observações adicionais.

A classificação como colaborador requer análise do vínculo e da forma de contratação, não bastando apenas o tipo de serviço prestado;

Profissionais contratados por empresas, mesmo que atuem temporariamente no MPT (ex: serviço pontual de TI, revisão, tradução, etc.), não devem constar na aba “Colaboradores”;

Em caso de serviços esporádicos contratados diretamente com pessoa física, e que não se enquadram em licitação, dispensa ou inexigibilidade, a informação deve ser publicada no campo “Colaboradores”.