Ministério Público do Trabalho

Banimento do amianto e implementação de políticas de vigilância à saúde dos trabalhadores expostos ao amianto.

Reuniões periódicas para análise do cenário normativo no STF.
Reuniões com a ANPT para definição de estratégias nas ações constitucionais sobre o tema (ADI 6200, ADI 4066).
Reuniões com os procuradores com atribuição na área em que é localizada a mina de extração de amianto.
Orientação e apoio aos promotores naturais, nos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais relativos ao eixo do projeto.
Atualização do temário no MPT Digital relativamente aos procedimentos em curso para enquadramento na área temática 01.03 (amianto) de acordo com relação já obtida.

Reuniões com representantes da CONATPA para deliberação de atuação conjunta na área portuária.
Atualização do temário no MPT Digital relativamente aos procedimentos em curso para enquadramento na área temática 01.03 (amianto) de acordo com relação já obtida.
Apoio aos promotores naturais, nos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais relativos ao eixo do projeto.
Reuniões com os procuradores com atribuição na área em que é localizada a mina de extração de amianto e, por consequência, local de partida do transporte terrestre.

Reuniões com FUNDACENTRO e outros órgãos para delimitação de parâmetros para normativa relacionada à desamiantização.
Realização de seminário internacional sobre o tema da desamiantização.
Atualização do temário no MPT Digital relativamente aos procedimentos em curso para enquadramento na área temática 01.03 (amianto).

Realização de Seminário (Inter)nacional sobre os malefícios à saúde e as tensões sociais, políticas e econômicas relativas aos processos produtivos que se beneficiaram da matéria prima cancerígena.
Reuniões com parceiros para criação e implementação de sistemas de notificação, registro e vigilância para os trabalhadores expostos.
Orientação e apoio aos promotores naturais, nos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais relativos ao eixo do projeto.
Atualização do temário no MPT Digital relativamente aos procedimentos em curso para enquadramento na área temática 01.03 (amianto).
Fomentar a divulgação dos cadastros e informação sobre ações de vigilância relacionadas aos trabalhadores expostos ao amianto.

Indicadores:	Resultados 2021	Resultados 2022	Resultados 2023
Quantidade de pessoas capacitadas em cursos e seminários, entre membros e membras e integrantes de entidade parceiras e sociedade civil.	162 pessoas capacitadas.	Foram capacitadas 150 pessoas no seminário (março 2022) e 12 pessoas na reunião com associações (dez. 2022).	Foram capacitadas 310 pessoas no seminário (março 2022), nas modalidades presencial e online. Destaque para participação de 12 lideranças das associações de vítimas (dez. 2022).
Quantidade de trabalhadores expostos ao amianto registrados em bancos de dados de vigilância em saúde.	Não há resultado em razão de que o sistema está em teste.	Não há resultado em razão de que o sistema está em teste.	O Sistema Datamianto passará a ser administrado pelo Ministério da Saúde a partir de 2023. Não há resultado em razão de que o sistema está em fase de incorporação pelo MS.
Quantidade de procedimentos com temário adequado.	De um total de 50 procedimentos, 19 foram cadastrados, conforme levantamento realizado no sistema MPTDigital.	Foram atingidos 38% da meta.	De um total de 50 procedimentos, 19 foram adequadamente cadastrados, conforme levantamento realizado no sistema MPTDigital, o que reflete o alcance de 38% da meta.

Banimento do Amianto no Brasil
CODEMAT