Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde
CONAFRET
PROJETO EM EXECUÇÃO
Equipe:
- Gerente: Dra. Priscila Dibi Schvarcz
- Vice-gerente: Dr. Renan Bernardi Kalil
Objetivo Geral:
- Reduzir os casos de fraude à relação de emprego, mediante utilização e desvirtuamento de institutos previstos em lei. Maior integração entre o MPT, entidades e conselhos profissionais, com objetivo da criação, operacionalização e implantação de mecanismos de controle e monitoramento das relações de emprego dos profissionais da área da saúde.
Mais Informações:
Vigência:
- Data de Início: Dezembro/2023
- Previsão de Conclusão: Junho/2026
Procedimento Administrativo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0009099/2023-28
Itens de Escopo:
- Coordenar nacionalmente as atividades do Projeto no âmbito dos GAETs da CONAFRET.
- Uniformização e ampliação da atuação do MPT na matéria.
- Fornecer suporte e auxílios aos Membros que conduzem expedientes sobre a matéria, inclusive organizando e participando de inspeções.
- Alcançar um posicionamento uniforme e consistente na atuação do MPT, inclusive quanto aos meios de investigação e ajuizamento de ações, por meio da realização de, no mínimo, 2 capacitações anuais.
- Formular e consolidar estratégias de atuação que possam auxiliar os membros do MPT na condução dos casos sob sua responsabilidade.
Indicadores/Resultados:
| Indicador |
Medição/ Meta |
Linha do Tempo |
|---|---|---|
| Biênio 2024-2025 | ||
| Número de notícias de fato instauradas em face das empresas localizadas. | Medição | 317 |
| Meta | 300 | |
| Número de forças-tarefas ou inspeções realizadas. | Medição | 39 |
| Meta | 40 | |
| Número de capacitações das quais o titular do ofício especializado participou. | Medição | 20 |
| Meta | 20 | |
| Número de audiências públicas realizadas com a participação de 25 empresas. | Medição | 12 |
| Meta | 20 |