Ministério Público do Trabalho

Reduzir os casos de fraude à relação de emprego, mediante utilização e desvirtuamento de institutos previstos em lei. Maior integração entre o MPT, entidades e conselhos profissionais, com objetivo da criação, operacionalização e implantação de mecanismos de controle e monitoramento das relações de emprego dos profissionais da área da saúde.

Coordenar nacionalmente as atividades do Projeto no âmbito dos GAETs da CONAFRET.
Uniformização e ampliação da atuação do MPT na matéria.
Fornecer suporte e auxílios aos Membros que conduzem expedientes sobre a matéria, inclusive organizando e participando de inspeções.
Alcançar um posicionamento uniforme e consistente na atuação do MPT, inclusive quanto aos meios de investigação e ajuizamento de ações, por meio da realização de, no mínimo, 2 capacitações anuais.
Formular e consolidar estratégias de atuação que possam auxiliar os membros do MPT na condução dos casos sob sua responsabilidade.

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2024	2025
Número de NFs instauradas; de ofícios expedidos; de reuniões realizadas; de ICs finalizados.	Medição	191	(ainda não mensurado)
	Meta	200	5 NFs; Celebrar TACs ou ajuizar ACPs em relação a 25% dos ICs ativos no Ofício do GAET
Número de Capacitações e/ou reuniões para definições de estratégias de atuação promovidas pela CONAFRET e/ou Gerência do Projeto Nacional.	Medição	20	(ainda não mensurado)
	Meta	20	1
Número de eventos realizados.	Medição	18	(ainda não mensurado)
Número de eventos realizados.	Meta	20	1 audiência com, no mínimo, 25 empresas da área da saúde
Número de Recomendações Expedidas.	Medição	696	(ainda não mensurado)
Número de Recomendações Expedidas.	Meta	500	25 recomendações por ano

Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde
CONAFRET