Enfrentamento às Irregularidades Trabalhistas na Pesca Industrial
CONATPA
PROJETO EM EXECUÇÃO
Equipe:
- Gerente: Dr. Allan de Miranda Bruno
Objetivo Geral:
- Estabelecimento de estratégias de atuação para realização de ações em âmbito nacional que visem à promoção e à melhoria de condições de trabalho dos pescadores, combatendo o meio ambiente de trabalho precário. O projeto desenvolver-se-á por meio de quatro eixos de atuação, a saber, prevenção e conscientização, fiscalização, investigação e articulação interinstitucional.
Mais Informações:
Vigência:
- Data de Início: Maio/2022
- Previsão de Conclusão: Janeiro/2024
Procedimento Administrativo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0001209/2022-49
Itens de Escopo:
- Buscar a adequação das embarcações de pesca que não apresentem condições mínimas de conforto, segurança e higiene.
- Buscar impedir a pesca por meio de utilização de compressores de ar comprimido e com trabalhadores não habilitados.
- Buscar fomentar a habilitação de aquaviários junto à Marinha do Brasil.
- Proporcionar estudos e realizar convênios, visando a investigação da cadeia produtiva na pesca.
- Realizar operações de fiscalização.
- Realizar campanhas de conscientização em nível nacional e local.
- Realizar seminários junto às colônias de pescadores, em contato com os coordenadores regionais.
- Elaborar cartilhas, manuais, modelos de peças e roteiros de atuação envolvendo trabalho na pesca.
- Buscar o cumprimento de normas internacionais relacionadas ao trabalho a bordo de embarcações, referente às condições de trabalho a bordo, idade mínima, horas trabalhadas, períodos máximos de embarque e pagamento justo.
- Zelar para que os pescadores possuam contratos de trabalho regulares, quando aplicável.
- Proporcionar meios para que a pesca artesanal possa ser realizada de forma digna e em condições de segurança adequadas.
- Articular com a Marinha do Brasil, a Secretaria de Inspeção do Trabalho e outros órgãos de fiscalização da atividade pesqueira, para realização de Forças-Tarefas conjuntas.
- Realizar mapeamento dos Terminais Pesqueiros existentes no país e zelar para seu regular e adequado funcionamento.
- Realizar estudo sobre a indústria do beneficiamento do pescado e identificar os principais problemas.
- Instaurar procedimentos de investigação da cadeia produtiva na pesca artesanal e Grupos Especiais de Atuação Finalística (GEAFs), de modo a permitir a identificação de responsáveis que se beneficiam do trabalho do pescador.
Indicadores/Resultados:
| Indicador |
Medição/ Meta |
Linha do Tempo | ||
|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2023 | 2024 | ||
| Número de Notícias de Fato instauradas. | Medição | - | - | 25 |
| Meta | - | - | 20 | |
| Número de reuniões ou audiências realizadas. | Medição | - | - | 18 |
| Meta | - | - | 16 | |
| Número de Procedimentos Promocionais instaurados. | Medição | - | 4 | Meta | - | - | 4 |
| Número de trabalhadores alcançados pelas ações do Projeto. | Medição | 50 | 273 | (descontinuado) | Meta | 10 mil | 10 mil |
| Número de embarcações inspecionadas em Forças-Tarefas. | Medição | 6 | 30 | (descontinuado) | Meta | 100 | 100 |
| Número de GEAFs (Grupo Especial de Atuação Finalística) relacionados à investigação da cadeia produtiva na pesca. | Medição | 2 | 3 | (descontinuado) | Meta | 2 | 2 |