Coordenadoria Nacional COORDIGUALDADE · Projeto Nacional
Florir: enfrentamento à violência contra mulheres no trabalho
Projeto em Execução
Gerente
Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes
Vice-gerente
Vanessa Martini, Adriane Reis
Data de início
Setembro/2022
Previsão de conclusão
dezembro/2027
Objetivo Geral
Implementação do Protocolo “Não é Não” previsto na Lei 14.786/2023 (ou Protocolo Não se Cale, no caso do estado de SP previsto nas Leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023) nos setores empresariais aos quais ele se aplica, incluindo o segmento esportivo, como forma de prevenção e redução dos números relacionados à violência de gênero nesses locais.
Mais informações
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da COORDIGUALDADE na intranet.
Acesse aqui a página da Coordenadoria onde constam mais detalhes e documentos deste projeto.
Procedimentos Administrativos
20.02.0001.0003823/2022-87
20.02.0001.0011110/2023-51
20.02.0001.0011110/2023-51
Indicadores e Resultados
Metas e resultados por semestre
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Somente para os ofícios novos | ||||||||
| Número de Notícias de Fato instauradas | N.A. | - | Instaurar 10 Notícias de Fato | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - |
| Número de procedimentos finalizados (arquivamento por regularização da conduta, ajuizamento de ACP ou celebração de TAC) | N.A. | - | N.A. | - | N.A. | - | Finalizar 5 procedimentos instaurados | (pendente) |
| Número de trabalhadores capacitados | N.A. | - | N.A. | - | Capacitar no mínimo 15 trabalhadores | (pendente) | Capacitar no mínimo 35 trabalhadores | (pendente) |
Histórico de resultados
Resultados de 2022 a 2024
| Indicador | Medição / Meta | Linha do Tempo | ||
|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2023 | 2024 | ||
| Quantidade de empresas fiscalizadas para implementar medidas das Leis 14457/22 e 14786/23. | Medição | - | - | + de 20 |
| Meta | - | - | 5 | |
| Quantidade de atividades de sensibilização para implementação da política pública de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Medição | - | - | + de 20 |
| Meta | - | - | 2 | |
| Número de empresas que aderiram ao projeto. | Medição | 8 | 12 | (descontinuado) |
| Meta | 5 | 5 | (descontinuado) | |
| Número de mulheres em situação de violência acolhida. | Medição | 50 | 47 | (descontinuado) |
| Meta | 10 | 10 | (descontinuado) | |
| Quantidade de ações de divulgação na mídia vinculadas ao projeto. | Medição | 20 | 15 | (descontinuado) |
| Meta | 10 | 10 | (descontinuado) | |
| Trabalhadores(as) beneficiados(as). | Medição | 50.102 | 42.572 | (descontinuado) |
| Meta | 5 trabalhadores por empresa por ano | Beneficiar o total de trabalhadores de 5 empresas por ano por local de execução do projeto | (descontinuado) | |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01Confeccionar minuta de Apreciação Prévia e de notificação requisitória;
02Confeccionar os modelos de apresentação (para audiências), recomendação, TAC, e ACP quanto às obrigações do Protocolo “Não é Não” e Protocolo “Não se Cale”;
03Realizar ações de articulação com outras instituições públicas ou privadas visando à aplicação das leis de combate à violência contra a mulher;
04Realizar evento nacional, on line, do qual deverão participar todas as empresas elegidas para os procedimentos;
05Investigar empresas que são obrigadas a adotar o Protocolo “Não é Não” e não o cumprem, conforme metas e indicadores do projeto;
06Apoiar a atuação de membros (as) em notícias de fato envolvendo a adoção de política de enfrentamento à violência contra a mulher nos espaços de trabalho;
07Realizar ações de articulação com outras instituições públicas ou privadas visando à aplicação das leis de combate à violência contra a mulher;
08Compilar, atualizar e divulgar as ações/resultados do projeto estratégico;
09Instaurar expedientes promocionais e realizar ações de sensibilização destinadas ao segmento empresarial (audiências públicas, reuniões temáticas);
10Disponibilizar materiais para palestras, minutas de TACs e de recomendações destinadas à atuação estratégica do MPT;
11Disseminar os manuais, cartilhas e exemplares do projeto MPT em quadrinhos com temática sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero;
12Realizar e manter parcerias para impulsionar a disponibilização de cursos de capacitação criados por órgãos públicos ou organizações civis com expertise na matéria sobre o Protocolo Não é Não para a comunidade impactada;
13Realizar e manter parcerias para auxiliar os espaços a divulgar a implementação do Protocolo Não é Não – cartazes, contatos e outras articulações;
14Incentivar e eventualmente participar de capacitações sobre violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, nos termos do art. 23, IV da Lei 14457/22 (replicado pela nova NR1);
15Colaborar com ações de sensibilização realizadas pelas várias formas de mídia nacional.