Ministério Público do Trabalho

Impulsionar as políticas e ações para o combate à violência contra a mulher no mundo do trabalho, na esteira da Convenção 190 da OIT, Leis 14.457/2022, 14.786/2023, Lei 14540/2023, por meio de ações de sensibilização, capacitação e incentivo junto às empresas, sindicatos e, eventualmente órgãos públicos sujeitos à atuação do MPT. Fomentar a implementação do Protocolo “Não é Não” (ou Não se Cale no caso do estado de SP) nos setores empresariais aos quais ele se aplica, incluindo o segmento esportivo, por meio de articulação institucional, ações de capacitação e sensibilização e eventualmente medidas de fiscalização.

Apoiar a atuação de membros (as) em notícias de fato envolvendo a adoção de política de enfrentamento à violência contra a mulher nos espaços de trabalho;
Realizar ações de articulação com outras instituições públicas ou privadas visando à aplicação das leis de combate à violência contra a mulher;
Compilar, atualizar e divulgar as ações/resultados do projeto estratégico;
Instaurar expedientes promocionais e realizar ações de sensibilização destinadas ao segmento empresarial (audiências públicas, reuniões temáticas);
Disponibilizar materiais para palestras, minutas de TACs e de recomendações destinadas à atuação estratégica do MPT;
Disseminar os manuais, cartilhas e exemplares do projeto MPT em quadrinhos com temática sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero;
Realizar e manter parcerias para impulsionar a disponibilização de cursos de capacitação criados por órgãos públicos ou organizações civis com expertise na matéria sobre o Protocolo Não é Não para a comunidade impactada;
Incentivar e eventualmente participar de capacitações sobre violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, nos termos do art. 23, IV da Lei 14457/22 (replicado pela nova NR1);
Colaborar com ações de sensibilização realizadas pelas várias formas de mídia nacional.

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2024	2025	2026	2027
Ações para impulsionar o Protocolo Não é Não.	Medição	Não se aplica	Não se aplica	Ainda não mensurado	Ainda não mensurado
Ações para impulsionar o Protocolo Não é Não.	Meta	Não se aplica	Não se aplica	3	3
Ações para impulsionar as políticas de enfrentamento ao assédio e violência no trabalho.	Medição	Não se aplica	Não se aplica	Ainda não mensurado	Ainda não mensurado
	Meta	Não se aplica	Não se aplica	3	3
Quantidade de empresas fiscalizadas para implementar medidas das Leis 14457/22 e 14786/23.	Medição	+20	33	(descontinuado)	(descontinuado)
	Meta	5	5	(descontinuado)	(descontinuado)
Quantidade de atividades de sensibilização para implementação da política pública de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.	Medição	+20	39	(descontinuado)	(descontinuado)
	Meta	2	2	(descontinuado)	(descontinuado)

Florir: enfrentamento à violência contra mulheres no trabalho
COORDIGUALDADE