Ministério Público do Trabalho

Impulsionar as políticas públicas e ações para o combate à violência contra a mulher mediante a disseminação e fiscalização das leis 14.457/2022, 14.786/2023 e Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Revisão do Plano de Trabalho e disponibilização de modelos.
Realizar ações de sensibilização para adesão de membros e membras do MPT ao Projeto em seus vieses investigativo e/ou promocional.
Oferecer apoio aos membros que celebrarem TAC ou Acordo Judicial para contratação de mulheres em vulnerabilidade pelas empresas.
Realizar ações de articulação com órgãos do MP, da Justiça, Assistência Social para identificar mulheres com perfil de serem contratadas.
Realizar ações para articulação junto às unidades regionais que assim demandarem, perante gestores públicos e órgãos definidores de políticas públicas.
Compilar, atualizar e divulgar os índices de contratação e demais ações/resultados do projeto estratégico.
Instaurar expedientes promocionais e realizar ações de sensibilização de empresas (audiências públicas, reuniões temáticas) com vistas a adesão espontânea ao Projeto e oferta de vagas de trabalho.
Negociar com empresas investigadas a celebração de TACs ou acordos judiciais com obrigação de fazer consistente em oferecer vagas de trabalho e benefícios para mulheres atendidas pelo projeto.
Acompanhar junto aos parceiros a efetiva contratação de mulheres para ocupar as vagas disponibilizadas.
Disseminar os manuais, cartilhas e exemplares do projeto MPT em quadrinhos com temática sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero.

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2022	2023	2024
Quantidade de empresas fiscalizadas para implementar medidas das Leis 14457/22 e 14786/23.	Medição	-	-	(ainda não mensurado)
	Meta	-	-	15
Quantidade de atividades de sensibilização para implementação da política pública de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.	Medição	-	-	(ainda não mensurado)
	Meta	-	-	6
Número de empresas que aderiram ao projeto.	Medição	8	12	(descontinuado)
Número de empresas que aderiram ao projeto.	Meta	5	5	(descontinuado)
Número de mulheres em situação de violência acolhida.	Medição	50	47	(descontinuado)
Número de mulheres em situação de violência acolhida.	Meta	10	10	(descontinuado)
Quantidade de ações de divulgação na mídia vinculadas ao projeto.	Medição	20	15	(descontinuado)
	Meta	10	10	(descontinuado)
Trabalhadores(as) beneficiados(as).	Medição	50.102	42.572	(descontinuado)
Trabalhadores(as) beneficiados(as).	Meta	5 trabalhadores por empresa por ano	Beneficiar o total de trabalhadores de 5 empresas por ano por local de execução do projeto	(descontinuado)

Florir: Semeando Ações para o Fim da Violência contra a Mulher
COORDIGUALDADE