Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher
COORDIGUALDADE
Equipe:
- Gerente: Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes
- Vice-gerente: Dra. Adriane Reis de Araújo
- Vice-gerente: Dra. Vanessa Martini
Objetivo Geral:
- Impulsionar as políticas públicas e ações para o combate à violência contra a mulher mediante a disseminação e fiscalização das leis 14.457/2022, 14.786/2023 e Decreto nº 11.430/2023, que regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência:
- Data de Início: Setembro/2022
- Previsão de Conclusão: Dezembro/2025
Documentação do Grupo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0003823/2022-87
- PGEA nº: 20.02.0001.0011110/2023-51
Entregas Previstas:
- Revisão do Plano de Trabalho e disponibilização de modelos.
- Realizar ações de sensibilização para adesão de membros e membras do MPT ao Projeto em seus vieses investigativo e/ou promocional.
- Oferecer apoio aos membros que celebrarem TAC ou Acordo Judicial para contratação de mulheres em vulnerabilidade pelas empresas.
- Realizar ações de articulação com órgãos do MP, da Justiça, Assistência Social para identificar mulheres com perfil de serem contratadas.
- Realizar ações para articulação junto às unidades regionais que assim demandarem, perante gestores públicos e órgãos definidores de políticas públicas.
- Compilar, atualizar e divulgar os índices de contratação e demais ações/resultados do projeto estratégico.
- Instaurar expedientes promocionais e realizar ações de sensibilização de empresas (audiências públicas, reuniões temáticas) com vistas a adesão espontânea ao Projeto e oferta de vagas de trabalho.
- Negociar com empresas investigadas a celebração de TACs ou acordos judiciais com obrigação de fazer consistente em oferecer vagas de trabalho e benefícios para mulheres atendidas pelo projeto.
- Acompanhar junto aos parceiros a efetiva contratação de mulheres para ocupar as vagas disponibilizadas.
- Disseminar os manuais, cartilhas e exemplares do projeto MPT em quadrinhos com temática sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero.
Indicadores/Resultados:
| Indicadores: |
Resultados 2022 |
Resultados 2023 |
Resultados 2024 |
|---|---|---|---|
| Quantidade de empresas fiscalizadas para implementar medidas das Leis 14457/22 e 14786/23. | - | - | |
| Quantidade de atividades de sensibilização para implementação da política pública de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | - | - | |
| Número de empresas que aderiram ao projeto. | 8 | 12 | (descontinuado) |
| Número de mulheres em situação de violência acolhida. | 50 | 47 | (descontinuado) |
| Quantidade de ações de divulgação na mídia vinculadas ao projeto. | 20 | 15 | (descontinuado) |
| Trabalhadores(as) beneficiados(as). | 50.102 | 42.572 | (descontinuado) |