Individualização do FGTS
CONAFRET
PROJETO EM EXECUÇÃO
Equipe:
- Gerente: Dra. Verena Vieira Sanches Sampaio Borges
- Vice-gerente: Ilan Fonseca de Souza
Objetivo Geral:
- Promover o diálogo social e a proteção social no trabalho, bem como a valorização dos direitos trabalhistas, atuando com objetivo de intermediar a interlocução entre CEF e empresas empregadoras, a fim de promover a individualização do FGTS em depósitos realizados sem discriminação.
Mais Informações:
Vigência:
- Data de Início: Setembro/2020
- Previsão de Conclusão: Março/2027
Procedimento Administrativo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0013935/2019-30
Itens de Escopo:
- Acompanhar o Acordo de Cooperação firmado entre o MPT e a Caixa Econômica Federal sobre a individualização do FGTS.
- Monitorar, a partir de levantamento fornecido pela Caixa, a individualização de depósitos ao FGTS dos empregadores com valores pendentes mais significativos.
- Realizar a distribuição de Notícias de Fato por CNPJ para proceder à individualização dos valores em relação às empresas que não o fizeram.
- Participar de reuniões junto aos Membros titulares de procedimentos para, com o auxílio de interlocutores da Caixa, prestar o auxílio necessário à individualização.
- Acompanhar ações ajuizadas e Termos de Ajustamento de Conduta firmados para a correta individualização dos valores.
- Participar de audiências judiciais, conforme a necessidade.
- Recomposição da Carteira de Individualização de FGTS com base nos novos critérios ajustados com a Caixa Econômica Federal;
- Instauração de Procedimento Promocional vinculado aos Ofícios dos Gerentes do Projeto;
- Realização de audiências extrajudiciais com empresas selecionadas de apresentação do Projeto, reuniões orientativas, expedição de Recomendações;
- Propostas de TAC e ajuizamento de ACPs em casos pontuais, após articulação com Promotores Naturais.
Indicadores/Resultados:
| Indicador |
Medição/ Meta |
Linha do Tempo | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | ||
| Percentual de empresas que individualizaram o FGTS dos trabalhadores. | Medição | 19,52% | 41,46% | 27,73% | Ainda não mensurado | Ainda não mensurado |
| Meta | 15% | 15% | 15% | 30% | 30% | |
*Avaliação anual não apresentada.