Coordenadoria Nacional CONAFRET · Projeto Nacional
Individualização do FGTS
Projeto em Execução
Gerente
Dra. Verena Vieira Sanches Sampaio Borges
Vice-gerente
Ilan Fonseca de Souza
Data de início
Setembro/2020
Previsão de conclusão
Março/2027
Objetivo Geral
Promover o diálogo social e a proteção social no trabalho, bem como a valorização dos direitos trabalhistas, atuando com objetivo de intermediar a interlocução entre CEF e empresas empregadoras, a fim de promover a individualização do FGTS em depósitos realizados sem discriminação.
Mais informações
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da CONAFRET na intranet.
Acesse aqui a página da Coordenadoria onde constam mais detalhes e documentos deste projeto.Procedimento Administrativo
20.02.0001.0013935/2019-30
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | Medição / Meta | Linha do Tempo | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | ||
| Percentual de empresas que individualizaram o FGTS dos trabalhadores. | Medição | 19,52% | 41,46% | 27,73% | Ainda não mensurado | Ainda não mensurado |
| Meta | 15% | 15% | 15% | 30% | 30% | |
*Avaliação anual não apresentada.
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01Acompanhar o Acordo de Cooperação firmado entre o MPT e a Caixa Econômica Federal sobre a individualização do FGTS.
02Monitorar, a partir de levantamento fornecido pela Caixa, a individualização de depósitos ao FGTS dos empregadores com valores pendentes mais significativos.
03Realizar a distribuição de Notícias de Fato por CNPJ para proceder à individualização dos valores em relação às empresas que não o fizeram.
04Participar de reuniões junto aos Membros titulares de procedimentos para, com o auxílio de interlocutores da Caixa, prestar o auxílio necessário à individualização.
05Acompanhar ações ajuizadas e Termos de Ajustamento de Conduta firmados para a correta individualização dos valores.
06Participar de audiências judiciais, conforme a necessidade.
07Recomposição da Carteira de Individualização de FGTS com base nos novos critérios ajustados com a Caixa Econômica Federal;
08Instauração de Procedimento Promocional vinculado aos Ofícios dos Gerentes do Projeto;
09Realização de audiências extrajudiciais com empresas selecionadas de apresentação do Projeto, reuniões orientativas, expedição de Recomendações;
10Propostas de TAC e ajuizamento de ACPs em casos pontuais, após articulação com Promotores Naturais.