Ouro Negro · CONATPA
Coordenadoria Nacional CONATPA · Projeto Nacional

Ouro Negro

PROJETO EM EXECUÇÃO
Gerente
Dra. Júnia Bonfante Raymundo
Vice-gerente
Dr. Fabio Mobarak Iglessia
Data de início
Fevereiro/2017
Previsão de conclusão
Dezembro/2025
Objetivo Geral

Reservar a segurança, a saúde, o bem-estar dos trabalhadores a partir do estabelecimento de estratégias de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho em âmbito nacional, além da manutenção e renovação de parcerias sólidas com órgãos reguladores do setor de produção e exploração do petróleo com vistas à modelação de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável e de relações de trabalho protegidas.

Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA na intranet.
Acesse aqui a página da Coordenadoria onde constam mais detalhes e documentos deste projeto.
Procedimento Administrativo
20.02.0001.0001353/2018-53
Indicadores e Resultados

Representação das metas em tabela

IndicadorMedição/MetaLinha do Tempo
202220232024
Número de trabalhadores diretos alcançados.Medição9361.000Objetivamente pelo número de trabalhadores nas plataformas atingidas pela atuação da parceria - cerca de 10.000 (o número indireto é incalculável)
Meta1.2001.2002.000
Número de plataformas/embarcações inspecionadas/ semanas de auditorias críticas.Medição21*Vide considerações ao final da página
Meta232

*Considerando-se que os parceiros têm atuado conjuntamente no acompanhamento do Acordo firmado com a Petrobras no PAJ 2024.2012 e que vêm tratando com representantes da empresaem 2024. Uma vez que o Plano de Trabalho Prevê a realização de uma auditoria/fiscalização de, no mínimo, 1 (uma) unidade/site por cada órgão em cada ano civil, com preferência para abordagem para realização de abrangência para temas críticos e que a abordagem na revisão do Ajuste com a Petrobras é enorme, os parceiros.

Itens de Escopo

O que o projeto entrega

01Manter as parcerias já existentes com Inspeção do Trabalho; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC); Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para formar e/ou acompanhar operações em plataformas marítimas operando em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
02Realizar trabalho conjunto com os órgãos parceiros de modo a identificar os problemas em procedimentos adotados pelas empresas e replicados em mais de uma unidade para alteração e aprimoramento da cultura de segurança a bordo.
03Estabelecer convênios com Instituições relacionadas ao setor com vistas ao aprimoramento da atuação do MPT.
04Instaurar procedimentos investigatórios, inquéritos civis e procedimentos promocionais específicos.
05Promover, dado o caráter nacional do projeto, a participação e a colaboração de todos os membros do Ministério Público do Trabalho, inclusive os que já possuem procedimentos ou ações sobre o tema.
06Desenvolver ações preventivas e pedagógicas voltadas para a regularização das questões de segurança no trabalho nas plataformas.
07Fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados e monitorar os resultados das Ações Civis Públicas ajuizadas.
08Realizar audiências públicas e seminários a fim de dar visibilidade aos problemas dos trabalhadores embarcados e a capacitação contínua dos Pro-curadores envolvidos.
09Envolver e capacitar pelo menos um perito de cada Regional do Ministério Público do Trabalho de modo a contar com auxílio técnico especializado nas inspeções a bordo.
10Dar publicidade às ações do Ministério Público do Trabalho perante a sociedade, no tocante às especificidades do trabalho em plataformas de petróleo.
11Consolidar a criação de um aplicativo de dados para cruzamento de informações dos bancos de dados dos parceiros e aprimoramento do trabalho institucional conjunto.
12Seguir o acompanhamento de ações de regulamentação para as atividades envolvidas com a geração de material radioativo (NORMS) a bordo das plataformas.
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
E-mail: gestaoestrategica@mpt.mp.br · Telefone: (61) 3314-8841