Ouro Negro
CONATPA

PROJETO EM EXECUÇÃO

Equipe:

  • Gerente: Dra. Júnia Bonfante Raymundo
  • Vice-gerente: Dr. Fabio Mobarak Iglessia

Objetivo Geral:

  • Reservar a segurança, a saúde, o bem-estar dos trabalhadores a partir do estabelecimento de estratégias de atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho em âmbito nacional, além da manutenção e renovação de parcerias sólidas com órgãos reguladores do setor de produção e exploração do petróleo com vistas à modelação de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável e de relações de trabalho protegidas.

Mais Informações:

Vigência:

  • Data de Início: Fevereiro/2017
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2025

Procedimento Administrativo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0001353/2018-53

Itens de Escopo:

  • Manter as parcerias já existentes com Inspeção do Trabalho; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC); Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para formar e/ou acompanhar operações em plataformas marítimas operando em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
  • Realizar trabalho conjunto com os órgãos parceiros de modo a identificar os problemas em procedimentos adotados pelas empresas e replicados em mais de uma unidade para alteração e aprimoramento da cultura de segurança a bordo.
  • Estabelecer convênios com Instituições relacionadas ao setor com vistas ao aprimoramento da atuação do MPT.
  • Instaurar procedimentos investigatórios, inquéritos civis e procedimentos promocionais específicos.
  • Promover, dado o caráter nacional do projeto, a participação e a colaboração de todos os membros do Ministério Público do Trabalho, inclusive os que já possuem procedimentos ou ações sobre o tema.
  • Desenvolver ações preventivas e pedagógicas voltadas para a regularização das questões de segurança no trabalho nas plataformas.
  • Fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados e monitorar os resultados das Ações Civis Públicas ajuizadas.
  • Realizar audiências públicas e seminários a fim de dar visibilidade aos problemas dos trabalhadores embarcados e a capacitação contínua dos Pro-curadores envolvidos.
  • Envolver e capacitar pelo menos um perito de cada Regional do Ministério Público do Trabalho de modo a contar com auxílio técnico especializado nas inspeções a bordo.
  • Dar publicidade às ações do Ministério Público do Trabalho perante a sociedade, no tocante às especificidades do trabalho em plataformas de petróleo.
  • Consolidar a criação de um aplicativo de dados para cruzamento de informações dos bancos de dados dos parceiros e aprimoramento do trabalho institucional conjunto.
  • Seguir o acompanhamento de ações de regulamentação para as atividades envolvidas com a geração de material radioativo (NORMS) a bordo das plataformas.

Indicadores/Resultados:

Indicador Medição/
Meta 		Linha do Tempo
2022 2023 2024
Número de trabalhadores diretos alcançados. Medição 936 1.000 Objetivamente pelo número de trabalhadores nas plataformas atingidas pela atuação da parceria - cerca de 10.000 (o número indireto é incalculável)
Meta 1.200 1.200 2.000
Número de plataformas/embarcações inspecionadas/ semanas de auditorias críticas. Medição 2 1 *Vide considerações ao final da página
Meta 2 3 2

*Considerando-se que os parceiros têm atuado conjuntamente no acompanhamento do Acordo firmado com a Petrobras no PAJ 2024.2012 e que vêm tratando com representantes da empresa uma readequação do ajuste e a composição por seu descumprimento, entendem que essa atuação importa no cumprimento da meta de embarque conjunto não realizado em 2024. Uma vez que o Plano de Trabalho Prevê a realização de uma auditoria/fiscalização de, no mínimo, 1 (uma) unidade/site por cada órgão em cada ano civil, com preferência para abordagem para realização de abrangência para temas críticos e que a abordagem na revisão do Ajuste com a Petrobras é enorme, os parceiros.